05/06/2023 23:13

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
30/06/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0005027-30.2013.8.14.0943 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (artigo 38, da LJECC).

Recebo a petição de ID 21533896 como Embargos Declaração, recurso cabível contra a sentença constante dos autos, de acordo com o artigo 1.022, I, do vigente CPC, para suprir contradição, omissão ou obscuridade.

No caso, assiste razão à parte Autora, pois, o processo foi extinto por abandono da causa, o que, de fato, não ocorreu, uma vez que, em 07 de maio de 2020, houve manifestação do Exequente (ID 17085740) solicitando esclarecimentos ao juízo.

Posto isso, conheço dos presentes Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS totalmente, no sentido de sanar a contradição apontada.

Contudo, considerando a recuperação judicial a que está submetida a parte Executada, IGB Eletrônica S.A., anteriormente designada Gradiente, deverá, a parte Exequente, eventualmente, habilitar o seu crédito perante o juízo onde tramita a recuperação judicial, nos termos do enunciado nº 51 do FONAJE.

Em razão disso, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

EXPEÇA-SE Certidão de Crédito Judicial em favor da parte Exequente.

P.R.I.C.

Dil. expedindo-se o necessário.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
03/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/06/2022 11:22

Conclusos para julgamento
01/06/2022 11:22

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 10:03

Juntada de Certidão
19/06/2021 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:02

Decorrido prazo de GRADIENTE em 22/01/2021 23:59.
27/11/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2020 10:33

Conclusos para julgamento
16/09/2020 10:32

Juntada de Petição de certidão
07/05/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2018 14:04

Conclusos para decisão
03/10/2018 14:04

Movimento Processual Retificado
10/07/2018 13:01

Conclusos para despacho
21/12/2017 23:05

Processo migrado do Sistema Projudi
19/11/2015 23:00

Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
19/11/2015 18:56

Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento
17/07/2015 00:04

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Carta Precatória expedido(a) de 16/06/15
16/07/2015 00:04

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Carta Precatória expedido(a) de 15/06/15
13/07/2015 13:29

Evento Projudi: 16 - AR - Aviso de Recebimento cumprido(a)
16/06/2015 08:59

Evento Projudi: 15 - Diligência cumprido(a) - Cumprir decisão
16/06/2015 08:50

Evento Projudi: 14 - Carta Precatória expedido(a)
16/06/2015 08:41

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 64187 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado GRADIENTE
15/06/2015 18:04

Evento Projudi: 12 - Carta Precatória expedido(a)
15/06/2015 18:03

Evento Projudi: 11 - Juntada de Carta Precatória
31/07/2014 17:33

Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão
31/07/2014 17:33

Evento Projudi: 9 - Decisão
13/06/2014 12:01

Evento Projudi: 8 - Juntada de Requerimento
07/05/2014 15:20

Evento Projudi: 7 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular WAGNER SOARES DA COSTA
07/05/2014 15:20

Evento Projudi: 6 - Conclusos para Despacho Inicial
07/10/2013 10:32

Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
07/10/2013 10:32

Evento Projudi: 4 - Decisão
01/10/2013 12:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular EUCILA MAUES CORREIA
01/10/2013 12:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12819NPA
01/10/2013 12:25

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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