TJPA - 0002384-61.2019.8.14.0144

1ª instância - Termo Judiciario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO

CPF *71.***.*20-10

Advogados

MONALISA DE SOUZA PORFIRIO

OAB: 27616/PA

CPF *22.***.*11-07

Polo Passivo

Partes

GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 13:36

    Transitado em Julgado em 27/04/2023

  • 16/02/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/11/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:05

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/11/2022 13:04

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 18/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/11/2022 09:42

    Juntada de Petição de ofício

  • 11/11/2022 23:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2022 23:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 06:09

    Decorrido prazo de GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO em 09/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO em 28/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 02:25

    Decorrido prazo de GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO em 28/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 01:13

    Publicado Sentença em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 29/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 08:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de MONALISA DE SOUZA PORFIRIO em 01/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 03:50

    Decorrido prazo de GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO em 26/07/2022 23:59.

  • 06/08/2022 03:50

    Decorrido prazo de GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO em 26/07/2022 23:59.

  • 04/08/2022 04:00

    Decorrido prazo de GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/07/2022 22:07

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 20/07/2022 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 20/07/2022 22:07

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 20/07/2022 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 15/07/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 15/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de ofício

  • 29/06/2022 00:02

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0002384-61.2019.8.14.0144 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente: Nome: GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO Endereço: RUA DEODORO SOUSA, 98, PEDREIRA, NÃO INFORMADO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Requerido: Nome: GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

    Versam os autos acerca de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS movida por GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO em face de GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO, ambos identificados e qualificados nos autos.

    A ação foi recebida, oportunidade em que deferida a gratuidade de justiça e postergada a análise da tutela antecipada (fl. 21).

    A requerida foi devida e regularmente citada, por oficial de justiça, conforme Certidão de fl. 35.

    Não consta dos autos defesa pela requerida.

    Audiência de conciliação requerida pelo autor realizada em 23.09.2021, oportunidade em que as partes não compareceram (fl. 49).

    Intimado, o autor requereu a citação por edital da requerida (fl. 56).

    Edital expedido e publicado, tendo decorrido o prazo, em ID. 63302128 este Juízo nomeou curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC.

    O autor, em ID. 63493664 , requer a reconsideração da decisão acima e o deferimento da tutela antecipada para suspender os descontos em seus proventos. É o relatório.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    De saída, convém destacar que a requerida fora citada logo no início do processo, porém a patrona do autor pugnou, à fl. 56, a citação por edital desta, o que era desnecessário.

    De mais a mais, no que tange ao pedido de antecipação da tutela, requerido incidentalmente pelo autor, dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

    A obrigação alimentar está sujeita à cláusula rebus sic standibus, de forma que havendo mudança superveniente na situação financeira do alimentante ou do alimentado, é possível a sua revisão, observado o binômio necessidade-possibilidade.

    Nos termos do art. 1699 do CC determina que: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

    Por tudo que dos autos consta, em especial pela documentação apresentada pelo autor, que dá conta de que a requerida já conta com 21 (vinte e um) anos de idade, não havendo prova de estudo ou situação excepcional que justifique a manutenção dos alimentos – a requerida, apesar de citada, nada promoveu nos autos –, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória.

    Posto isso, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender os descontos da pensão nos salários do autor.

    Por conseguinte, DETERMINO: 1.

    Seja oficiada a fonte pagadora do autor para que SUSPENDA os descontos, nos proventos deste, da pensão alimentícia paga em benefício de GESSICA FERNANDES MARTINS CARVALHO; 2.

    Torno sem efeito a decisão de ID. 63302128, haja vista que a requerida foi citada pessoalmente, dispensando a designação de curador especial.

    DECRETO, consequentemente, a revelia da requerida, com afinco no art. 344, do CPC, não se aplicando a presunção de veracidade das alegações de fato do autor em razão da natureza do direito em litígio, à luz do art. 345, II, do CPC. 3.

    Sejam INTIMADAS a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, e a ré, via publicação no Diário de Justiça (considerando ter mudado de endereço), para informar se ainda possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias; 4.

    Após, encaminhar os autos, com vista, ao Ministério Público, para que, no prazo legal, apresente o seu parecer (CPC, arts. 178, II, e 179, I); 5.

    Cumpridas as providências acima, à conclusão.

    Registre-se que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, bem como que o revel pode intervir no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346, caput e parágrafo único).

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

  • 27/06/2022 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 00:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 00:45

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/04/2022 10:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/04/2022 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 08:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2022 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 04/03/2022 12:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/03/2022 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2022 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2022 09:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2022 15:16

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 22/02/2022 14:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2022 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2022 10:19

    CONCLUSOS

  • 17/02/2022 08:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/02/2022 09:45

    OUTROS

  • 16/02/2022 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/02/2022 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/02/2022 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/02/2022 12:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1045-25

  • 14/02/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2022 12:41

    Remessa

  • 14/02/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2022 15:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 25/01/2022 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2022 10:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/01/2022 08:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/01/2022 10:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/01/2022 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2022 10:29

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 17/01/2022 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2022 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/11/2021 08:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/11/2021 14:14

    OUTROS

  • 08/11/2021 14:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/11/2021 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2021 13:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONALISA DE SOUZA PORFIRIO (26306416), que representa a parte GENILSON DE JESUS FARIAS CARVALHO (4613196) no processo 00023846120198140144.

  • 08/11/2021 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2021 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 13:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 13:44

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 08/11/2021 13:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2021 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/10/2021 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6434-94

  • 28/10/2021 11:48

    Remessa

  • 28/10/2021 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2021 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2021 09:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/09/2021 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/09/2021 08:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/09/2021 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2021 13:40

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2021 13:39

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/09/2021 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2021 13:38

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 27/08/2021 10:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/08/2021 14:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/08/2021 14:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/08/2021 14:54

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 22/08/2021 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 11:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/07/2021 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 10:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES

  • 14/07/2021 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/07/2021 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 10:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/07/2021 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 10:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/07/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 10:31

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/07/2021 10:52

    AGUARDANDO PREPARO

  • 12/07/2021 10:47

    AGUARDANDO PREPARO

  • 05/07/2021 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 13:14

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 05/07/2021 13:13

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 05/07/2021 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 13:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/03/2021 11:20

    CONCLUSOS

  • 04/03/2021 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2021 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 11:42

    Conclusão - Conclusão

  • 08/02/2021 09:38

    OUTROS

  • 04/02/2021 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2021 12:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1265-66

  • 03/02/2021 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2021 12:32

    Remessa

  • 03/02/2021 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2020 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/03/2020 11:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2020 07:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2020 07:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/03/2020 07:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 10:12

    AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2020 23:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2020 23:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 13:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/02/2020 10:30

    OUTROS

  • 05/02/2020 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:27

    Conclusão - Conclusão

  • 22/11/2019 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/11/2019 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/11/2019 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2019 08:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2019 08:36

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/09/2019 10:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/09/2019 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 09:41

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 05/09/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 09:32

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 26/08/2019 13:15

    INTIMAR URGENTE

  • 23/08/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 09:01

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/08/2019 08:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2019 12:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/08/2019 12:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/08/2019 12:22

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2019 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2019 07:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/07/2019 09:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ADONIS DOS REIS CUNHA para : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

  • 25/07/2019 09:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ADONIS DOS REIS CUNHA

  • 24/07/2019 12:09

    DISTRIBUIR PARA OFICIAL

  • 24/07/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2019 10:47

    Citação CITACAO

  • 19/07/2019 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 09:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/07/2019 23:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2019 23:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 23:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 23:22

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 01/07/2019 07:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/06/2019 09:51

    OUTROS

  • 27/06/2019 14:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE QUATIPURU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO DE QUATIPURU, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERN

  • 27/06/2019 14:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/06/2019 14:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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