TJPA - 0800166-22.2022.8.14.0144

14/07/2025 10:29

Conclusos para decisão

18/06/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 00:08

Publicado Acórdão em 29/04/2025.

29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

25/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido

24/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento

26/03/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/03/2025 08:41

Conclusos para decisão

25/03/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 13/03/2025 23:59.

12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de EDILENE REIS SILVA em 11/02/2025 23:59.

23/01/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

22/01/2025 09:18

Juntada de Petição de parecer

22/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

16/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2025 11:49

Conclusos para decisão

14/01/2025 11:49

Recebidos os autos

14/01/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/07/2023 09:15

Baixa Definitiva

25/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/07/2023 23:59.

02/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 00:09

Publicado Acórdão em 01/06/2023.

01/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

30/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 12:29

Conhecido o recurso de EDILENE REIS SILVA - CPF: *26.***.*49-91 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELAN

29/05/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 18/05/2023 23:59.

12/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de EDILENE REIS SILVA em 17/04/2023 23:59.

27/03/2023 09:03

Conclusos para julgamento

24/03/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023 08:26

Juntada de Petição de parecer

23/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

22/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2023 10:22

Recebidos os autos

15/03/2023 10:22

Conclusos para decisão

15/03/2023 10:22

Distribuído por sorteio