13/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2024 12:35

Baixa Definitiva
13/08/2024 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/08/2024 11:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:09

Publicado Acórdão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (AGRAVANTE)
12/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 09:42

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2024 09:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2024 00:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 14:59

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
16/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
09/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:24

Decorrido prazo de LUCIA ARAUJO MARTINS em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:24

Conhecido o recurso de LUCIA ARAUJO MARTINS - CPF: *94.***.*36-04 (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-
08/11/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:26

Conclusos para julgamento
10/05/2023 03:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCIA ARAUJO MARTINS em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2023 12:32

Recebidos os autos
15/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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