13/03/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:14

Decorrido prazo de JOANA MARIA COSTA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 02:58

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:58

Decorrido prazo de JOANA MARIA COSTA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:14

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 20:47

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 20:44

Juntada de Petição de extrato de subcontas
12/12/2022 20:44

Juntada de Petição de alvará
07/12/2022 04:39

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 21:17

Conclusos para julgamento
28/11/2022 21:16

Juntada de Petição de extrato de subcontas
28/11/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:36

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
18/11/2022 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2022 10:55

Juntada de Petição de alvará
09/11/2022 22:23

Juntada de Petição de extrato de subcontas
08/11/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 19:25

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
12/10/2022 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 03:30

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 30/09/2022 23:59.
09/10/2022 02:01

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/09/2022 23:59.
05/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:59

Juntada de Petição de certidão
04/10/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 02:05

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 11:29

Conclusos para julgamento
08/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 19:30

Audiência Una realizada para 02/09/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/09/2022 19:28

Juntada de Petição de termo de audiência
05/09/2022 19:02

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:25

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:22

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:06

Audiência Una redesignada para 02/09/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:55

Conclusos para despacho
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0851335-62.2022.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial determinando a reclamada que realize a entrega dos produtos faltantes.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial, não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Isto porque há controvérsia a ser dirimida para a formação do convencimento do Juízo, o que apenas será possível após a fase instrutória, com a possibilidade de produção de provas, vez que a promovente sequer trouxe aos autos a nota fiscal das compras sub judice.

Ademais, consta no ID66562536 informações possivelmente prestadas por funcionário da promovida de que “o pedido foi devolvido e estão aguardando o registro no sistema para que seja encaminhado o eu reembolso”.

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro, contudo, a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, inciso VIII da lei 8.078/90, por entender presentes os requisitos legais.

Cite-se a promovida dos termos da ação, intimando-se no mesmo ato acerca da presente decisão, bem como da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/05/2023 às 10h30min.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de junho de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
23/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 15:44

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:44

Audiência Una designada para 10/05/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/06/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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