TJPA - 0005506-76.2020.8.14.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
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18/11/2024 10:39
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 11:43
Recebidos os autos
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08/11/2024 11:43
Juntada de intimação
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09/09/2024 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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09/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:35
Recebidos os autos
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09/09/2024 09:35
Juntada de apelação
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16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
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10/10/2023 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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10/10/2023 12:17
Juntada de Certidão
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31/08/2023 00:39
Decorrido prazo de JONIELSON PEREIRA VASCONCELOS em 30/08/2023 23:59.
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22/08/2023 00:01
Publicado Despacho em 22/08/2023.
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22/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA APELAÇÃO CRIMINAL (417) PROCESSO N.º 0005506-76.2020.8.14.0070 COMARCA: ABAETETUBA/PA APELANTE: JONIELSON PEREIRA VASCONCELOS ADVOGADO(A): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA, OAB-PA Nº 8.020 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA, JUIZ CONVOCADO.
DESPACHO. 1.
Considerando que até a presente data o procurador legal do apelante Jonielson Pereira Vasconcelos, a advogada Denilza de Souza Teixeira , OAB-PA Nº 8.020, não apresentou as razões recursais, determino, à secretaria, que: 1.1.
Intime-se o Sr.
Advogado para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias; 1.2.
Caso o referido procurador legal não apresente as razões do recurso no prazo, encaminhem-se os autos ao M.M.
Juízo da Vara Criminal de Abaetetuba, para que proceda a intimação pessoal do referido recorrente, para que se manifeste sobre o advogado, ou constitua novo procurador legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar as razões do recurso de Apelação.
Após o prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto, ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao juízo a quo, para que apresente as razões do recurso impreterivelmente. 2.
Em seguida, dê-se vistas à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.
Após a apresentação das razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis. À Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual, para exame e parecer, na condição de custos legis.
Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.
Belém (PA), 06 de julho de 2023.
SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Juiz Convocado Relator -
18/08/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 00:23
Decorrido prazo de JONIELSON PEREIRA VASCONCELOS em 18/07/2023 23:59.
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10/07/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 11:34
Conclusos ao relator
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07/06/2023 11:33
Juntada de Certidão
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26/05/2023 00:23
Decorrido prazo de JONIELSON PEREIRA VASCONCELOS em 25/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:10
Decorrido prazo de JONIELSON PEREIRA VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0005506.76.2020.8.14.0070.
COMARCA: ABAETETUBA/PA (VARA CRIMINAL).
APELANTE: JONIELSON PEREIRA VASCONCELOS ADVOGADO(A): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA OAB/PA 8.020 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RELATOR: DES.
SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO).
DESPACHO R.h.
Intime-se, o apelante Jonielson Pereira Vasconcelos, por intermédio de sua advogada, para apresentar as razões recursais, em cumprimento ao disposto no art. 600, caput e §4.º, do Código de Processo Penal.
Proceda-se, em seguida, a intimação pessoal do Representante do Ministério Público de 1º Grau, para contrarrazoar.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para opinar, na condição de custos legis.
Belém (PA), 09 de maio de 2023.
Des.
SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (Juiz Convocado) Relator -
09/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
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08/05/2023 13:48
Recebidos os autos
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08/05/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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