TJPA - 0011452-06.2020.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS

DELEGACIA DE DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILZE CONSTANTINO MENDES

CPF *74.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

O ESTADO

WENDELL DA SILVA SOARES

CPF *85.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 12:27

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE DIVISAO DE INVESTIGAÇOES E OPERAÇOES ESPECIAIS - BELÉM em 22/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de MARILZE CONSTANTINO MENDES em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA SOARES em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de O ESTADO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 06:27

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 06/06/2023 03:42

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0011452-06.2020.8.14.0401 Autor(a): MARILZE CONSTANTINO MENDES Vítima: WENDELL DA SILVA SOARES e O ESTADO Capitulação: Art. 307 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) primeiro (01) dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

    Juiz, Dr.

    PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

    MARIA LUIZA BORBOREMA.

    Fizeram-se presentes também as estudantes de direito, Yenna Kyara dos Anjos dos Santos, RG 043403032011-5 SSP/PA, e Iasmin Sioux Andre Vieira, RG 7892501 PC/PA, CPF *37.***.*07-34.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face a natureza do delito que é de ação penal pública incondicionada.

    Dada a palavra ao MP: MM.

    Juiz, trata-se de infração penal cuja persecução se dá através de ação pública incondicionada.

    Entende o Ministério Público que a ausência da vítima demonstra o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, o que implica em falta de justa causa para a persecução penal, nos termos do Enunciado 99 do FONAJE.

    Assim sendo, requer este Órgão Ministerial, o arquivamento dos presentes autos pela falta de justa causa para a ação penal, com base no Enunciado 99 do FONAJE e art. 28 do CPP.

    A seguir, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc...

    Conforme se constata dos autos, assiste razão em requerer o arquivamento do feito, nos termos do Enunciado 99 do FONAJE, o que acarreta a falta de justa causa para a ação penal.

    Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, determino o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

    Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes.

    Registre-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

    O MP aqui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos.

    Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

    Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________

  • 02/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:56

    Determinado o arquivamento

  • 01/06/2023 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 31/05/2023 23:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 11:41

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 11:05

    Decorrido prazo de MARILZE CONSTANTINO MENDES em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 10:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 13/02/2023 00:06

    Publicado Despacho em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0011452-06.2020.8.14.0401 Autor(a): MARILZE CONSTANTINO MENDES Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 307 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) sete (07) dia(s) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

    Juiz, Dr.

    PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes os PC’s Antonio Jeffson Barral Costa, RG 4676966 PC/PA, CPF *27.***.*63-34, e Vivaldo de Jesus Barra Junior, RG 1926087 PC/PA, CPF *69.***.*92-20, e a Promotor(a) de Justiça, Dra.

    MARIA LUIZA BORBOREMA.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à natureza do delito que é de ação penal pública incondicionada.

    Prejudicado o oferecimento de proposta de transação penal, face à ausência da autora do fato, a qual não fora localizada para ser intimada, conforme certidão documento id.

    Num. 77179835.

    Requerimento do MP: MM.

    Juiz, diante da informação contida na certidão documento id.

    Num. 77179835, o MP requer a remarcação da presente audiência, a fim de que a citação da autora do fato seja procedida por hora certa.

    Este Juízo defere.

    Deliberação em audiência: Renovem-se as diligências para o próximo DIA 01 DE JUNHO DE 2023, ÀS 10:45 HORAS, devendo o oficial de justiça proceder A CITAÇÃO DA AUTORA DO FATO, na forma estabelecida no art. 362 do CPP-CITAÇÃO POR HORA CERTA.

    Intime-se também as testemunhas arroladas pelo MP, na denúncia documento id.

    Num. 63603345.

    PROCEDA-SE AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO EM VIRTUDE DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULAR REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA.

    Cientes os presentes.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

    Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Antonio Jeffson Barral Costa: ___________________________________________ Vivaldo de Jesus Barra Junior: ___________________________________________

  • 09/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 25/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2022 05:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2022 05:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:44

    Juntada de Informações

  • 08/08/2022 08:38

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 03:45

    Decorrido prazo de MARILZE CONSTANTINO MENDES em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE DIVISAO DE INVESTIGAÇOES E OPERAÇOES ESPECIAIS - BELÉM em 25/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 08:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 29/06/2022 00:05

    Publicado Despacho em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    R.

    H.

    Designo o dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (07/02/2023), ÀS 10H45MIN, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95.

    Cite-se a denunciada para o ato, devendo fazer constar no mandado a advertência de que a mesma deverá comparecer à referida audiência acompanhada de advogado(a), e que, na falta deste(a), ser-lhe-á nomeado defensor público.

    Remeta-se também à denunciada, cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

    Conste do mandado que a denunciada deverá trazer à audiência a(s) sua(s) testemunha(s), ou apresentar requerimento para intimação da(s) mesma(s), consignando-se, em ambos os casos, o prazo de no mínimo 30 (trinta) dias antes da audiência para apresentação do competente rol de testemunhas.

    Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao(s) defensor(es) para responder(em) à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa (artigo 81, lei 9.099/95).

    Na resposta, a denunciada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações.

    Intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público as fl. 02 do ID de número 63603345 dos autos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 02 de junho de 2022.

    PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

  • 27/06/2022 20:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:30

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 24/05/2022 11:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 12:14

    REMESSA INTERNA

  • 28/04/2022 13:37

    Remessa

  • 27/04/2022 13:12

    REMESSA INTERNA

  • 27/04/2022 13:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/04/2022 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2022 12:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/04/2022 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/04/2022 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2022 12:21

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/04/2022 08:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/03/2022 15:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/03/2022 15:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/03/2022 15:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 08/03/2022 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 11:20

    A SECRETARIA

  • 17/12/2021 10:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/12/2021 09:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

  • 01/12/2021 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/11/2021 10:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/11/2021 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/11/2021 09:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/11/2021 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2021 09:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/11/2021 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2021 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2021 09:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/11/2021 13:39

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 29/11/2021 12:55

    REMESSA INTERNA

  • 29/11/2021 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/11/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2021 11:23

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 29/11/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2021 11:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/11/2021 11:22

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/11/2021 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2021 12:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/11/2021 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 12:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/11/2021 12:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 22/09/2021 14:30

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/09/2021 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 12:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/09/2021 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/09/2021 10:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 03/09/2021 14:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/09/2021 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2021 13:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/04/2021 10:33

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/04/2021 10:17

    REMESSA INTERNA

  • 07/04/2021 12:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/04/2021 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 11:38

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 07/04/2021 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 11:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/04/2021 10:50

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/04/2021 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2021 12:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/01/2021 13:32

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/01/2021 19:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12690 - SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Info

  • 23/09/2020 14:00

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 23/09/2020 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 14:00

    Audiência - Audiência

  • 15/09/2020 09:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/08/2020 12:53

    REMESSA INTERNA

  • 04/08/2020 14:16

    REMESSA INTERNA

  • 04/08/2020 14:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/07/2020 09:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/07/2020 09:25

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: PROCION BA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Valdijan Santana da Silva

Joviano Jose de Almeida

Advogado: Claudionir Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2016 12:55

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