31/07/2025 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/03/2025 01:26

Decorrido prazo de INES MARI MAZZETTI em 25/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:26

Decorrido prazo de TIM CELLULAR SA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000529-81.2012.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INES MARI MAZZETTI REU: TIM CELLULAR SA DECISÃO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais que subiu às Turmas Recursais mediante Recurso Inominado e teve sua sentença reformada julgando a mesma improcedente.

Por derradeiro, a requerida, exitosa em sede de recurso, peticiona com pedido de transferência de valores retidos (id. 58667167 - Pág. 8).

Ante exposto: 1.

Determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL da subconta vinculada aos autos, a fim de que a parte requerida faça o levantamento dos valores depositados em juízo, podendo ser realizado por transferência, para a conta da empresa: CNPJ: 04.***.***/0001-80; Banco do Brasil; Agência: 3070-8; Conta-Corrente: 5973-0, conforme informações prestadas no (id. 58667167 - Pág. 8). 2.

Caso haja a necessidade de cobrança de tarifa de operação financeira, a parte requerida já peticionou concordando com eventuais cobranças. 3.

Realizada a transferência, proceda com a juntada do comprovante do ato aos autos e intime-se a parte requerida para, caso assim deseje, se manifestar dentro do prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e, em seguida, arquive-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital David Weber Aguiar Costa Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
14/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:13

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000529-81.2012.8.14.0115 DECISÃO

Vistos.

Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE.

Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

Visando conferir amplo conhecimento acerca da migração destes autos, intimem-se as partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão.

P.R.I.C.

Novo Progresso/PA, datado e assinado eletronicamente.

GABRIELE ARAUJO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 567/2022-GP (Assinado com certificação digital)
23/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:19

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 13:01

Processo migrado do sistema Libra
22/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005298120128140115: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5031 - O asssunto 7770 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado
24/03/2022 15:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2022 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8879-93
22/03/2022 13:45

Remessa
22/03/2022 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2022 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2022 20:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2022 20:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 09:26

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/1951-07 foi dissociado do processo nº 00005298120128140115 pelo seguinte motivo: ERRO MATERIAL
17/09/2021 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/09/2021 09:25

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
11/02/2020 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2019 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/06/2019 09:39

RETORNO DO GABINETE
24/06/2019 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2019 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/06/2019 10:23

AGUARDANDO REMESSA
23/05/2019 14:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/12/2018 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/12/2018 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7005-96
10/12/2018 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7005-96
10/12/2018 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2018 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2018 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2018 10:09

AGUARDANDO JUNTADA
14/08/2018 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2018 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS
07/11/2017 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2017 19:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7005-96
13/10/2017 19:08

Remessa
13/10/2017 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2017 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2017 17:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/03/2017 12:41

A TURMA RECURSAL
23/03/2017 09:40

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
23/03/2017 08:45

AGUARDANDO REMESSA
22/03/2017 13:54

REMESSA AOS CORREIOS - Ofício n. 74/2017 - Cível
22/03/2017 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2017 13:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
22/03/2017 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2017 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
14/02/2017 10:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/02/2017 10:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/06/2016 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2016 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2016 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2016 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0462-88
24/06/2016 11:53

Remessa
24/06/2016 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2016 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2016 11:05

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO EFETUADO CARGA CONTENDO 118 FOLHAS.
22/06/2016 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA VERONA (8658227), que representa a parte INES MARI MAZZETTI DUTRA (7317860) no processo 00005298120128140115.
14/06/2016 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/06/2016 22:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 22:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2016 22:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2015 09:50

CONCLUSOS
08/07/2015 11:07

CONCLUSOS
08/07/2015 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/06/2015 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2015 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2015 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2015 10:17

CONCLUSOS
13/02/2015 09:51

CONCLUSOS
19/01/2015 12:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/01/2015 12:38

VISTAS AO ADVOGADO
16/12/2014 12:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/12/2014 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2014 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2014 11:51

VISTAS AO ADVOGADO - Processo efetuado carga, contendo 113 folhas
15/12/2014 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2014 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2014 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2014 17:15

SUSPENSO EM SECRETARIA
25/11/2014 17:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2014 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2014 10:26

Remessa
10/10/2014 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2014 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2014 08:42

Remessa
15/04/2014 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2014 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2013 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2013 17:22

Mero expediente - Mero expediente
26/08/2013 17:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2013 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ERRO DE DIGITAÇÃO
24/07/2013 10:39

Remessa
24/07/2013 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2013 10:37

Remessa
24/07/2013 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2013 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2013 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2013 12:19

Remessa - EMBARGOS Á EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO -
28/05/2013 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2013 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2013 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2013 09:50

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO FEITO VISTAS COM 96 FOLHAS
02/05/2013 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2013 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2013 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2013 12:11

Remessa
29/04/2013 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2013 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2013 08:54

VISTAS AO ADVOGADO - processo efetuado carga com 86 fls.
23/04/2013 08:38

A SECRETARIA
18/04/2013 18:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2013 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2013 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2013 15:21

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005298120128140115.
21/06/2012 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2012 08:50

UNAJ - Recebido por: NOEMI GRACIOLLI HAIDUK - Secretaria de Novo Progresso.
18/06/2012 05:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 978963812- Alteração da Parte de número :TIM CELULAR S/A inclusão do AdvogadoCELIA ELIGIA BRAGA
18/06/2012 05:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 978963812- Alteração da Parte de número :TIM CELULAR S/A inclusão do AdvogadoCASSIO CHAVES CUNHA
18/06/2012 05:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 978963812- Alteração da Parte de número :TIM CELULAR S/A inclusão do AdvogadoGUSTAVO FREIRE DA FONSECA
18/06/2012 05:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 978963812- Alteração da Parte de número :TIM CELULAR S/A inclusão do AdvogadoCARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
18/06/2012 05:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 978963812- Alteração da Parte :TIM CELULAR S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
15/06/2012 05:29

SentençaEM AUDIENCIA
15/06/2012 05:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2012 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2012 07:32

Citação
03/04/2012 00:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/03/2012 06:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2012 06:19

Despacho
27/02/2012 07:53

AUTUAÇÃO
27/02/2012 06:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 978963812
27/02/2012 00:19

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DIANE SABRINE DE OLIVEIRA - Secretaria de Novo Progresso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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