12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 13:58

Transitado em Julgado em 18/12/2023
08/02/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2022 02:11

Decorrido prazo de TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/12/2022 02:57

Decorrido prazo de CODEM em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de Alexandre Sampaio de Siqueira em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de CODEM em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de LINDOLPHO JOSE DE CAMPOS SOARES em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de PROJEN PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de PAULO PONTE SOUZA BORGES LEAL em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:19

Decorrido prazo de RUBENS LAMEIRA BARROS em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES AFFONSO em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES AFFONSO em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 00451098420168140301 Requerente: Transterra Terraplanagem LTDA Requerida: PROJEN – Projetos e Engenharia LTDA, Espólio de Paulo Ponte Souza Borges Leal, Espólio Lindolpho José de Campos Soares e Espólio de José Augusto Soares Affonso.

Sentença I-Relatório: Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por Transterra Terraplanagem LTDA em face de PROJEN – Projetos De Engenharia LTDA e seus sócios sucessores Espólio de Paulo Ponte de Souza Borges Leal, representado pela inventariante Regina Maria Borges Leal Ribeiro, Espólio de Lindolpho José De Campos Soares, representado por André Conte Soares e Espolio De José Augusto Soares Affonso, representado por Leomira De Mattos Affonso, com objetivo de ver declarada a propriedade dos imóveis localizados no Edifício “Giuseppe Verdi”, Travessa Vileta nº 1195, bairro da Pedreira, entre as ruas Pedro Miranda e Marques de Herval, Belém-PA, unidades 301 e 401.

Narra, a parte autora, que é empresa do ramo de engenharia.

No ano de 1990, permutou, com a Requerida, serviços de terraplanagem, na construção do empreendimento “EDIFÍCIO GIUSEPPE VERDI”, em troca de duas unidades do empreendimento (Apartamentos nº 301 e nº 401, com vagas de garagem).

A Requerente informou que detém a posse dos bens desde o ano de 1990, restando-lhe ausente a propriedade em razão do extravio dos documentos do negócio jurídico realizado entre as partes.

Consta que a empresa Requerida encerrou suas atividades no ano de 1995.

Diante dos fatos, a parte autora requereu a declaração de propriedade pelo uso contínuo da posse.

Em instrução, as Fazendas Públicas apresentaram manifestações (Id 56341458 - Pág. 1 e Id 56341541 - Pág. 1), sendo que a CODEM foi a única que indicou interesse, oferecendo defesa sob o fundamento de que é titular do domínio direto do bem (Id 56341466 - Pág. 1).

Expedidos mandados, os Réus foram citados (Id 56341455 - Pág. 6, Id 56341485 - Pág. 2 e Id 56341539 - Pág. 1).

Posteriormente foram juntadas manifestações reconhecendo o interesse do autor (Id 56341486 - Pág. 1 e Id 56341539 - Pág. 1).

Ademais, existe nos autos a anexação de Escritura Pública (Id 56341464 - Pág. 3) em que os Réus declaram não oposição a pretensão da Autora.

No Id 56341459 - Pág. 1 a 3 e Id 56341024 - Pág. 6, que foram juntados os Registros dos imóveis usucapiendos (Cartório do 2º Oficio de Imóveis).

Não foram inseridos nos autos a planta do imóvel, bem como as qualificações dos confinantes por tratar-se de apartamentos em unidade autônoma de prédio em condomínio.

II- Fundamentação: Trata-se de Usucapião na modalidade Extraordinária, fundamentada no art. 1238 do CC/02, proposta com objetivo de ver declarada a propriedade do bem, objeto da permuta, no ano de 1990 pertencente a PROJEN – Projetos e Engenharia LTDA, segundo certidão do cartório de registro de imóveis do 2º ofício (Id 56341024 - Pág. 6).

Instada, a parte autora esclareceu que adquiriu a posse do bem mediante permuta de serviços de terraplenagem, no ano de 1990 e que passou a exercer a posse do bem, há mais de quinze anos, sem oposição.

II.a- Dos Requisitos para a Concessão da Usucapião Extraordinária O Instituto da usucapião extraordinária está previsto no Código Civil de 2002, no art.1238: “Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.” (Grifei) O dispositivo deixa claro os requisitos a serem preenchidos por quem pretende ver declarada a propriedade pelo uso contínuo do bem: a) Tempo mínimo de quinze anos; b) Possibilidade de redução do tempo para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. c) Posse sem interrupção, nem oposição; d) “Animus domini”; Cotejando os requisitos do art. 1238 do CC/02 com as provas (documentais e testemunhais) juntadas aos autos, temos: 1- No Id 56341024 - Pág. 6, tem-se documento de matricula dos imóveis remetendo a propriedade da Requerida; 2- No Id 56341036 - Pág. 3, Declaração da sindica do condomínio Ed Giusepe Verdi que a parte autora é possuidora do bem, desde o ao 2000; 3- No Id 56341036 - Pág. 5, contrato de locação dos imóveis usucapiendos, titularizado pela parte autora; 4- Documento atestando a posse do bem pela autora, desde o ano de 2007, no Id 56341194 - Pág. 6, Id 56341195 - Pág. 2 e Id 56341194 - Pág. 7. 5- Oitiva da Testemunha Ana Maria Ribeiro: “tem conhecimento dos materiais prestados pela Transterra para Projen em troca dos apartamentos em questão” 6- Oitiva da testemunha Paulo Sergio Martins (Sindico do prédio “Giuseppe Verdi”): “Que tem conhecimento que a Transterra é proprietária das unidades nº 301 e 401, pelo fato de constar na ata da Convenção do Prédio, datada do ano 1991” Vejamos, no Direito Brasileiro, considera-se possuidor aquele que detém um dos poderes da propriedade, quais sejam, uso, gozo, fruição ou a sequela, conforme preleciona o art. 1.204 do CC/02: “Art. 1.204.

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.” (CC/02) Assim, em regra, o Código Civil de 2002, para conceituar a posse, utilizou-se da Teoria Objetiva de Rudolph Von Ihering, que considera posse como a simples apreensão da coisa (o corpus), sem a necessária investigação de “animus”, bastando para a sua caracterização a existência, de ao menos, um dos poderes da propriedade.

Contudo, para explicar a posse Usucapiendo, o Legislador aderiu a Teoria Subjetiva de Carl Von Savigny, no art. 1238 do Código Civil, vez que a posse, pela Usucapião, deve apresentar um requisito subjetivo, além do “corpus” (apreensão da coisa), qual seja, a vontade de atuar como dono fosse. “Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” (CC/02).

Grifei.

Nesse passo, a Ação de usucapião é meio de aquisição originária da propriedade pelo exercício prolongado da posse, nos termos do que preleciona o art.1241 do Código Civil: “Art. 1.241.

Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.” (CC/02) Na usucapião Extraordinária, objeto do pedido da Requerente, apresenta-se como o mais significativo dos requisitos o tempo, reportemo-nos para o art. 1238 do CC/02, mencionado anteriormente.

Assim, a autora defende que possui o bem desde o ano de 1990.

Existe a declaração, do ano de 2000, atestando a posse do bem pela Requerente.

Do período de 2000 a 2022 passaram-se mais de 15 anos em que não se constou qualquer oposição.

Nenhuma notificação ou ato inconteste foi apresentado como forma de oposição a posse da autora.

Conclui-se que o requisito tempo foi implementado.

Quanto ao requisito “poder fático sobre a coisa”, temos que a autora também cumpriu o mister, na medida que foram juntados documentos que demonstram a posse do bem, por anos, desde de 2000, demonstrando o poder fático sobre a coisa.

A Existência do “animus domini” resta patente quando se juntou os comprovantes de locação dos imóveis, na condição de sujeito passivo da obrigação tributária e os papeis de cobranças das contas de energia elétrica, desde os idos do ano 2000 Considerando que neste caso concreto estamos debatendo o direito a usucapião extraordinária, dispensa-se, por motivo de lei, os requisitos do justo título, boa-fé, bastando a posse contínua, com “animus domini”, sem interrupção nem oposição, com período mínimo de 15 (quinze) anos de posse ou 10 (dez) anos de posse, comprovada a morada habitual, que é o caso dos autos.

Em sendo assim, vejo que todos os documentos indispensáveis foram anexados aos autos, militando em favor da autora, que não encontrou resistência em seus pedidos.

Assim, o direito de usucapir os imóveis resta configurado.

II.b- Da Defesa da CODEM No Id 56341466 - Pág. 1, foi juntada a defesa da CODEM legando ser proprietária da área maior em que o bem usucapiendo do bem construído, requerendo assim a improcedência do pedido.

No entanto, para resistir a argumentação, a parte autora trouxe a colação o documento de matrícula dos imóveis, em que consta que a proprietária registral é a Requerida PROJEN.

Nos termos do art.1227 do CC/02, a propriedade do bem imóvel é comprovada pelo registro no cartório de imóveis: “Art. 1.227.

Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.” Desta forma, a empresa PROJEN, é a proprietária registral do imóvel e não a CODEM.

Desta forma, não havendo pedido declaratório de nulidade do registro não há falar em falsidade do título.

Considerando que á época, a Projen (Requerida), era a única capaz de exercer os poderes da propriedade junto aos dois imóveis usucapiendo, este Juízo julga improcedente o pedido da CODEM.

III- Dispositivo: 1-Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 1.238 CC/02, julgo procedente a Ação de Usucapião Extraordinária para reconhecer o preenchimento dos requisitos da Usucapião Extraordinária e declarar a propriedade dos Requerentes sob os bens localizados no Edifício “Giuseppe Verdi”, Travessa Vileta nº 1195, bairro da Pedreira, entre as ruas Pedro Miranda e Marques de Herval, Belém-PA, unidades 301 e 401, por preencher todos os requisitos previstos em lei. 2- Rejeito a tese de defesa da Sociedade de economia mista CODEM, nos termos do art.1227 do CC/02. 3- A presente Sentença servirá como título hábil perante o Cartório de Registro de Imóveis do 2º Oficio de Belém. 4- Com eventual trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, juntando-se cópia da Certidão Id 56341024 - Pág. 6 e ss., para registrar a propriedade dos imóveis, objetos da usucapião, nos termos do art.1.156, §2º do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará (“Art. 1.156.

Na usucapião, em qualquer hipótese, deverá o Oficial de Registro proceder a abertura de matrícula, por se tratar de aquisição originária. § 2º - Se a aquisição por usucapião corresponder à parte do imóvel já registrado, deverá ser averbado no título primitivo esta situação, abrindo-se matrícula para o imóvel usucapido e averbando-se no título anterior a área remanescente.”). 5- Havendo recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Pará. 6- Pelo Princípio da causalidade, custas e honorários, em 10% sobre o valor da causa, pelos Réus.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se.

Serve como carta, mandado ou oficio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
07/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:02

Decorrido prazo de TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:02

Decorrido prazo de CODEM em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 14:07

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 10:55

Conclusos para julgamento
19/10/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
08/10/2022 05:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES AFFONSO em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 03:53

Decorrido prazo de TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 03:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES AFFONSO em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:43

Decorrido prazo de Alexandre Sampaio de Siqueira em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:54

Decorrido prazo de CODEM em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:46

Decorrido prazo de RUBENS LAMEIRA BARROS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:46

Decorrido prazo de TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:46

Decorrido prazo de PAULO PONTE SOUZA BORGES LEAL em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:46

Decorrido prazo de PROJEN PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:46

Decorrido prazo de LINDOLPHO JOSE DE CAMPOS SOARES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES AFFONSO em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 00:13

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 00451098420168140301 Requerente: Transterra Terraplanagem LTDA Requerida: PROJEN – Projetos e Engenharia LTDA, Espólio de Paulo Ponte Souza Borges Leal, Espólio Lindolpho José de Campos Soares e Espólio de José Augusto Soares Affonso.

Despacho Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA em face de PROJEN – PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e seus sócios sucessores ESPÓLIO DE PAULO PONTE DE SOUZA BORGES LEAL, representado pela inventariante REGINA MARIA BORGES LEAL RIBEIRO, Espólio de LINDOLPHO JOSÉ DE CAMPOS SOARES, representado por André Conte Soares e ESPOLIO DE JOSÉ AUGUSTO SOARES AFFONSO, representado por LEOMIRA DE MATTOS AFFONSO.

Com o objetivo de resguardar eventuais direitos de terceiros e considerando que a demanda de Usucapião trata de matéria exclusivamente de fato, bem como as declarações escritas não substituem a oitiva presencial das testemunhas, nos termos do art.370 do CPC/2015 (Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.), designo: 1-Nos termos dos artigos 357, 385, 455 e 459 do NCPC, audiência de Instrução para o dia 10/08/2022, às 10:00h., devendo a parte autora trazer duas testemunhas, independente de intimação, ou por intimação feita pelo advogado das partes, cabendo informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da transmissão/realização da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 2- Intime-se pessoalmente o sindico do Condomínio do Edifício Giuseppe Verdi, CNPJ nº 83.***.***/0001-44, Sr.

Alexandre Sampaio de Siqueira, residente e domiciliado na Travessa Vileta, nº 1195 (Condomínio do Edifício Giuseppe Verdi), apto 701, para que compareça, no dia designado para a audiência, na condição de testemunha dos fatos referentes a posse dos bens: apartamentos nº 301 e nº 401, do Condomínio do Edifício Giuseppe Verdi, localizado na Travessa Vileta, nº 1195.

Expeça-se mandado. 3-Dada a ocorrência da pandemia da Covid-19 e com o objetivo de resguardar/preservar a vida e a saúde das partes, advogados, servidores e juízes, bem como todos os atores deste processo, fica facultado o comparecimento mediante vídeo conferência, razão pela qual concedo o prazo de 03 (três) dias para apresentar endereço eletrônico (e-mail) mediante o qual terão acesso à audiência, bem como contato telefônico em que possam ser encontrados. 4- Os interessados poderão obter o Guia Prático de Audiências e Sessões por Videoconferência (versão 2.0), disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-informatica/542280-teletrabalho.xhtml 5- Caso incidam os fatos insculpidos no §4º o art. 455 do CPC – o Advogado da parte deverá requerer a intimação da testemunha pelo Juízo, sob as penas do §3º do art. 455 (§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.). 6- A secretaria para que efetive a criação do link para audiência por vídeo conferência e proceda com a intimação dos advogados e partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
23/06/2022 09:30

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:15

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:34

Processo migrado do sistema Libra
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 12:01

REMESSA INTERNA
15/02/2022 11:02

Remessa
12/01/2022 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/01/2022 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/01/2022 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2022 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9932-13
11/01/2022 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2022 12:08

Remessa
11/01/2022 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2022 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/12/2021 13:14

A SECRETARIA
17/12/2021 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2021 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2021 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2021 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/12/2021 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/12/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/12/2021 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2021 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2021 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/11/2021 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/11/2021 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2932-10
23/11/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2021 10:58

Remessa
22/11/2021 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3564-81
22/11/2021 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2021 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2021 11:39

Remessa
11/11/2021 13:27

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2021 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/11/2021 08:53

A SECRETARIA
08/11/2021 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/11/2021 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 12:28

CONCLUSOS
10/08/2021 10:31

CONCLUSOS
06/08/2021 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/04/2021 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/04/2021 16:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/04/2021 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 16:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/04/2021 16:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
14/04/2021 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/04/2021 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/04/2021 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2021 16:24

Remessa
12/04/2021 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2021 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2021 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
13/01/2021 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/01/2021 11:36

AGUARDANDO PRAZO
12/01/2021 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL
11/01/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2021 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO
17/12/2020 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 12:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/11/2020 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/11/2020 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2020 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2020 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 18:29

Remessa
13/10/2020 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2020 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2020 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 18:28

Remessa
09/10/2020 13:34

AGUARDANDO PRAZO
08/10/2020 17:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/10/2020 14:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/10/2020 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2020 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2020 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2020 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 09:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
17/12/2019 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2019 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO (8386874), que representa a parte ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES AFFONSO (22908831) no processo 00451098420168140301.
10/12/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2019 13:04

Remessa
05/12/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2019 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/12/2019
19/11/2019 12:23

REMESSA AOS CORREIOS - BO 101158970 BR - ITERPA - 66821000
19/11/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2019 09:26

ENVIO DE OFICIO
14/11/2019 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2019 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2019 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/11/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2019 11:40

Remessa
05/11/2019 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 10:56

Remessa
01/11/2019 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/10/2019 10:18

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2019 11:22

OUTROS
24/10/2019 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2019 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2019 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2019 08:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/10/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2019 08:08

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/07/2019 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2019 15:12

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2019 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2019 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 18:57

Remessa
26/06/2019 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2019 14:52

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2019 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2019 14:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/06/2019 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2019 15:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/05/2019 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 15:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/05/2019 15:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/05/2019 13:10

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2019 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2019 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
21/05/2019 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL
15/05/2019 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 15:52

Citação CITACAO
15/05/2019 11:40

OUTROS
30/04/2019 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2019 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2019 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2019 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2019 19:16

Remessa
05/04/2019 16:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/12/2018 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2018 10:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/12/2018 09:58

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
18/12/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 18:13

Remessa
06/12/2018 09:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/12/2018 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2018 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2018 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2018 13:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/12/2018 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2018 10:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/11/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2018 11:33

CONCLUSOS
11/07/2018 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2018 08:49

OUTROS
27/06/2018 08:14

CERTIDAO - CERTIDAO
27/06/2018 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2018 14:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO (4123015), que representa a parte COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITA DE BELEM CODEM (25682489) no processo 00451098420168140301.
21/06/2018 12:38

OUTROS
25/05/2018 10:27

OUTROS
25/05/2018 10:27

OUTROS
25/05/2018 10:26

OUTROS
25/05/2018 10:26

OUTROS
11/05/2018 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com certidão
11/05/2018 14:17

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
11/05/2018 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2018 14:17

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2018 08:40

À UNAJ
03/05/2018 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2018 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2018 11:22

Remessa
27/04/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2018 09:46

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2018 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2018 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2018 11:23

Remessa
18/04/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2018 15:04

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2018 14:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/04/2018 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2018 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2018 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2018 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2018 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2018 19:02

Remessa
02/04/2018 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2018 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 12:39

CONCLUSOS
17/11/2017 12:39

CONCLUSOS
10/11/2017 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2017 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2017 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2017 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2017 18:41

Remessa
16/10/2017 14:59

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2017 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/10/2017 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2017 15:33

Remessa
05/10/2017 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2017 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 11:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/10/2017 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2017 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2017 18:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/09/2017 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2017 18:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/09/2017 18:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/09/2017 15:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2017 15:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2017 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 15:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2017 13:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/09/2017 13:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/09/2017 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 13:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2017 13:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/09/2017 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 09:34

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2017 14:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/09/2017 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2017 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2017 20:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/09/2017 20:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/09/2017 20:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2017 20:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/08/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS
28/08/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
28/08/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
28/08/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
28/08/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/08/2017 10:51

AGUARDANDO PRAZO
24/08/2017 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL
24/08/2017 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL
24/08/2017 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL
24/08/2017 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL
23/08/2017 11:54

Citação CITACAO
23/08/2017 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 11:52

Citação CITACAO
23/08/2017 11:50

Citação CITACAO
23/08/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 11:48

Citação CITACAO
23/08/2017 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 10:28

OUTROS
07/07/2017 09:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/06/2017 15:37

OUTROS
21/06/2017 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2017 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2017 11:27

OUTROS
14/06/2017 13:53

Remessa
14/06/2017 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017 12:46

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 3312, AUTORIZA VISTAS AO ESTAG. WILSON VIEIRA RAYOL NETO, OAB 7719-E. FONE 3223-2800
11/05/2017 14:53

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2017 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2017 11:43

Remessa
03/05/2017 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/05/2017 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2017 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2017 14:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2017 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2017 10:10

CONCLUSOS
06/02/2017 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2017 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2017 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2017 11:54

Remessa
23/01/2017 14:43

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
23/01/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2017 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2017 14:09

Remessa
25/10/2016 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/10/2016 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2016 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2016 13:20

OUTROS
04/10/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2016 09:54

Remessa
27/09/2016 13:27

VISTAS AO ADVOGADO - Wilson Vieira Rayol Neto oab 7719-E
27/09/2016 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER (7363310), que representa a parte TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA (8471970) no processo 00451098420168140301.
27/09/2016 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/09/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2016 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2016 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016 16:17

Remessa
26/09/2016 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2016 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2016 14:51

OUTROS
19/08/2016 14:51

OUTROS
19/08/2016 14:51

OUTROS
05/07/2016 08:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/07/2016 10:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/07/2016 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2016 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2016 10:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/07/2016 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2016 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2016 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/06/2016 11:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/06/2016 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/06/2016 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/06/2016 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2016 12:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/06/2016 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2016 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2016 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2016 08:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/06/2016 08:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/06/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2016 09:41

OUTROS
22/06/2016 14:26

Remessa
22/06/2016 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2016 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2016 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2016 16:26

Remessa
21/06/2016 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2016 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 3312. AUTORIZA CARGA A GABRIEL LOBATO CÂNDIDO DA SILVA, OAB 7742-E, FONE 98031-4761
21/06/2016 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (4060622), que representa a parte TRANSTERRA TERRAPLANAGEM LTDA (8471970) no processo 00451098420168140301.
17/06/2016 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/06/2016 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIANNE ARAUJO DOS SANTOS (5330384), que representa a parte RUBENS LAMEIRA BARROS (56698) no processo 00451098420168140301.
17/06/2016 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2016 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2016 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2016 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2016 12:11

Remessa
16/06/2016 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 13:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/06/2016 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2016 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2016 13:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/06/2016 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 14/06/2016
16/06/2016 08:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 14/06/2016
16/06/2016 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 14/06/2016
15/06/2016 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 14.06).
15/06/2016 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 14.06).
15/06/2016 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/06/2016 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2016 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2016 09:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2016 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2016 09:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2016 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2016 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2016 07:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/06/2016 07:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/06/2016 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/06/2016 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/06/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2016 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2016 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2016 11:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2016 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/06/2016 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2016 11:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2016 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2016 16:34

Remessa
13/06/2016 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2016 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2016 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2016 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2016 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2016 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/06/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2016 10:22

Remessa
01/06/2016 08:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/06/2016 08:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2016 11:07

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/05/2016 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2016 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2016 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/05/2016 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2016 13:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS354193109BR - 66035220 - 2º OFICIO
24/05/2016 13:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS354193112BR - 66045315 - 1º IMOVEL
24/05/2016 13:23

REMESSA AOS CORREIOS - JS354193126BR - 66035135 - CODEM
24/05/2016 13:22

REMESSA AOS CORREIOS - JS354193130BR - 66090270 - ITERPA
24/05/2016 13:21

REMESSA AOS CORREIOS - JS354193143BR - 66017070 - AGU
24/05/2016 12:06

AGUARD. RETORNO DE AR
24/05/2016 11:16

ENVIO DE OFICIO
24/05/2016 11:16

ENVIO DE OFICIO
24/05/2016 11:16

ENVIO DE OFICIO
24/05/2016 11:16

ENVIO DE OFICIO
24/05/2016 11:16

ENVIO DE OFICIO
19/05/2016 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2016 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2016 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
16/05/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:40

Citação CITACAO
16/05/2016 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:39

Citação CITACAO
16/05/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:38

Citação CITACAO
16/05/2016 09:37

Citação CITACAO
16/05/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:36

Citação CITACAO
16/05/2016 09:35

Citação CITACAO
16/05/2016 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:34

Citação CITACAO
16/05/2016 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:33

Citação CITACAO
16/05/2016 09:32

Citação CITACAO
16/05/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/05/2016 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/05/2016 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/05/2016 09:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/05/2016 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 09:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/05/2016 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2016 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2016 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2016 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 10:52

Remessa
11/03/2016 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2016 12:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/03/2016 12:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/03/2016 14:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/03/2016 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2016 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/02/2016 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/02/2016 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/01/2016 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/01/2016 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/01/2016 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
25/01/2016 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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