17/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 03:16

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:21

Juntada de Petição de apelação
20/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.
20/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
16/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 02:38

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:43

Julgado improcedente o pedido
08/05/2023 10:33

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/05/2023 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:28

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:55

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:55

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:08

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:08

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:51

Expedição de Mandado.
02/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0847441-78.2022.8.14.0301 DESPACHO 1- Isto posto, REDESIGNO audiência para o dia 02 de Maio de 2023 às 09:00 horas. 2- Expeça-se novo mandado de intimação pessoal para que o requerente compareça ao novo ato designado, sendo dispensado também do recolhimento de custas para diligência em questão, visto ser beneficiário da justiça gratuita.

P.R.I.C.

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 00:00

Intimação

Processo n.0847441-78.2022.8.14.0301 DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 14 dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pelo Juiz de Direito MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, foi realizada audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada na AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por PEDRO LOBATO PINHEIRO, em face BANCO DA AMAZÔNIA S/A, já qualificados.

FEITO O PREGÃO, 09:00 am Ausente à parte autora, PEDRO LOBATO PINHEIRO, portador do RG nº 789661 SSP/PA, bem como ausente sua advogada.

Presente a parte requerida pela PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, BANCO DA AMAZÔNIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0007-30, representada pela preposta Amanda Figueira de Castro Leal, CPF: *23.***.*78-20, e sua advogada, CAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA, OAB/MG:217.940.

Aberta a audiência, ato restou infrutífero ante a ausência do autor.

Por sua vez, a patrona da requerida pugnou para que a próxima audiência seja realizada de forma virtual.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Considerando a petição de id.86611501, em que o requerente apresenta atestado de saúde impossibilitando a sua presença nesta assentada, REDESIGNO nova audiência para o dia 06 de Abril às 10:00 horas.

DEFIRO o pedido formulado acima para que audiência seja realizada de forma híbrida.

Por sua vez, tendo em vista que não foi o requerido a dar causa na redesignação desta audiência, dispenso o recolhimento de custas para expedição de novo mandado de intimação pessoal.

Expeça-se novo mandado de intimação pessoal para que o requerente compareça ao novo ato designado, sendo dispensado também do recolhimento de custas para diligência em questão, visto ser beneficiário da justiça gratuita.

Audiência encerrada às 09:32 am.

O PRESENTE SERVE COMO TERMO DE COMPARECIMENTO.

Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo.

Eu, Elis Adriane Gonçalves Ferreira, estagiária, digitei.

Belém/PA, 14 de fevereiro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
27/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 00:44

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
14/02/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0847441-78.2022.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO o pedido postulado na petição de Id.86205666 para a realização de audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

Advirto que o link será disponibilizado no dia da audiência pelo e-mail constado nos autos.

P.R.I.C Belém/PA, 10 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
24/12/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:24

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:24

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 02/12/2022 23:59.
21/11/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 10:25

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847441-78.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LOBATO PINHEIRO. endereço: Travessa Félix Rocque, n. 316, sala 06, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020- 280.

R.

H.

Designa-se audiência de instrução para o dia 14 de fevereiro de 2023, às 9h da manhã.

Expeça-se o mandado de intimação da parte requerente, sob as penas do art. 385, §1º, do CPC: ‘‘Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena’’.

Serve a cópia da presente decisão de mandado.

Belém, 26 de outubro de 2022.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliar da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém _____________________________ SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053017275022100000060453210 petição inicial Petição 22053017275035100000060453212 PROCURAÇÃO Procuração 22053017275127300000060453213 RG Documento de Identificação 22053017275177600000060453214 Substabelecimento com Reserva de Poderes (2) Substabelecimento 22053017275234900000060453215 aviso de desligamento Documento de Comprovação 22053017275279000000060453219 CTPS_LOBATO_1 Documento de Comprovação 22053017275341200000060453220 CTPS_LOBATO_2 Documento de Comprovação 22053017275385400000060453221 CTPS_LOBATO_3 Documento de Comprovação 22053017275430400000060453222 Demonstrativo de Pagamento Documento de Comprovação 22053017275476200000060453223 Concessão INSS Documento de Comprovação 22053017275595200000060453225 Decisão Decisão 22053111383476300000060550366 Decisão Decisão 22053111383476300000060550366 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22060118225041100000060799543 Citação Positiva BASA Certidão 22060118225061100000060799544 Recebimento BASA Devolução de Mandado 22060118225100000000060799545 Mandado BASA Devolução de Mandado 22060118225140400000060799547 Habilitação em processo Petição 22062016235353400000063435517 Procuração e Substabelecimento - Atual -compac.

Substabelecimento 22062016235369500000063435520 Contestação Contestação 22062118133146100000063608855 Contestação.

EC 103 2019 - PEDRO Contestação 22062118133160700000063608859 CNPJ - Banco da Amazônia - Cadastro Documento de Identificação 22062118133214400000063608863 Estatuto_Social_BASA Documento de Identificação 22062118133254000000063608865 Procuração e Substabelecimento - Atual - Reu BASA Documento de Comprovação 22062118133309300000063608870 Decisão - Mandado - Autor Pedro Documento de Comprovação 22062118133361900000063611380 Citação Positiva BASA - Certidão de intimação Documento de Comprovação 22062118133400300000063611393 Termo de Acordo CONTRAF 2021 Documento de Comprovação 22062118133431600000063611395 Termo de Acordo CONTEC 2021 Documento de Comprovação 22062118133483700000063611397 Acórdão de Improcedencia da TRT 11ª Região Documento de Comprovação 22062118133525300000063611409 Sentença de Improcedencia da TRT 16ª Região Documento de Comprovação 22062118133560600000063611410 Banpara - Petição Inicial Documento de Comprovação 22062118133604000000063611416 Banpara - Petição para homologação de acordo Documento de Comprovação 22062118133672800000063611417 Banpara - Sentença Homologatória Documento de Comprovação 22062118133733000000063611418 Concurso Basa 01 22_ Edital Documento de Comprovação 22062118133777900000063611419 Certidão Certidão 22062709150207000000064419325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062709161103100000064421284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062709161103100000064421284 Petição Petição 22072018180203800000067926455 Certidão Certidão 22072510511827300000068671863 Decisão Decisão 22072611360649400000068865807 Decisão Decisão 22072611360649400000068865807 MANIFESTAÇÃO Petição 22080516570261300000070164169 Certidão Certidão 22081614333290300000071172067 Decisão Decisão 22081810390894000000071381242 Decisão Decisão 22081810390894000000071381242 Petição Petição 22090117043511800000072680717 BASA-Procuracao e Substabelecimentos_compressed Procuração 22090117043547100000072680719 SUBSTABELECIMENTO - TOSTES & DE PAULA ADVOGACIA- PEDRO LOBATO PINHEIRO Substabelecimento 22090117043606100000072680723 COMPROVANTE PGTO CUSTAS INTIMAÇÃO Documento de Comprovação 22090117043639100000072680720 custas intimação Documento de Comprovação 22090117043679800000072680721 relatório custas intimação Documento de Comprovação 22090117043717000000072680722 Habilitação nos autos Petição 22090117082495900000072680725 Certidão Certidão 22102510505677500000076344707
07/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
18/09/2022 01:38

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:38

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 15/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 01:56

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2022 03:40

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 01:36

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 10:52

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:51

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
29/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 05:11

Decorrido prazo de PEDRO LOBATO PINHEIRO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 27 de junho de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
27/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:13

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 03:31

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 18:22

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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