05/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800309-98.2022.8.14.0018 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CURIONÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/ACORDANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: SAULO DE CASTRO DA COSTA APELADO/ACORDANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADOS: LARISSA SENTO SE ROSSI e ROBERTO DOREA PESSOA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A., irresignado com r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Curionópolis/PA que -, nos autos da AÇÃO em epígrafe, ajuizada por MARIA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO – julgou e procedente os pedidos da exordial.

Razões recursais anexas (PJe ID nº 18016877).

Foram apresentadas contrarrazões.

Acordo formalizado entre os litigantes com termos juntados no PJe ID 24556420.

Os autos vieram para minha relatoria em 12/02/2024.

Relatado.

Decido Objetivamente.

A validade do negócio jurídico exige (i) capacidade das partes, (ii) objeto qualificado como lícito, possível, determinado ou determinável e (iii) forma prescrita ou não proibia pela legislação, sendo esta a imposição legal do artigo 104 do Código Civil Pátrio.

Registra-se.

O encontro da manifestação volitiva, quando expressa, enterra de vez a lide eis o consenso sobrepor a própria demanda em si.

No caso, considero que o acordo atende satisfatoriamente aos requisitos de existência, validade e eficácia, assim como não prejudica qualquer direito ou interesse das partes acordantes ou de terceiros.

ISTO POSTO, homologo por decisão monocrática a manifestação de vontade dos agora Acordantes, nos exatos termos constante na manifestação volitiva, parte integrante deste decisum, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, declaro extinto o presente recurso de apelação com resolução de mérito, com fulcro no art. 932, inciso I do CPC c/c art. 133, inciso XXXIII do Regimento Interno deste e.

Tribunal.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifique-se e devolva-se ao Juízo a quo com as cautelas legais para os ulteriores de direito.

Belém-Pará, data registrada no Sistema PJe.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
13/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 21:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:19

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:06

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800309-98.2022.8.14.0018 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI APELADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO ADVOGADOS: SAULO DE CASTRO DA COSTA RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Tratam-se de Recursos de APELAÇÃO a primeira interposta por BANCO BRADESCO S.A (PJe ID nº 18016877), em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Curionópolis-PA que julgou procedente, a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais.

Os recursos foram contrarrazoados (Pje ID nº 18016881). É o relatório do essencial.

Decido.

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo as apelações em ambos os efeitos, com base no disposto no caput do art.1.012, do CPC/2015.

Belém/PA, 21 de maio de 2024.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relator
21/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 12:11

Recebidos os autos
12/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
12/02/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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