29/01/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:39

Determinado o arquivamento definitivo
07/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
21/12/2024 11:59

Juntada de intimação de pauta
03/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:09

Conclusos para decisão
20/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:11

Conclusos para decisão
18/01/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 10:49

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
18/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 12:38

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:21

Desentranhado o documento
17/08/2022 09:21

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:25

Indeferida a petição inicial
28/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento
28/07/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSO Nº: 0807560-68.2022.8.14.0051 PROMOVENTE: D ALMEIDA DA SILVA EIRELI ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE: DR(A).

RUTHIELLY ALVES BONINI, HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR PROMOVIDO(A): DIEGO DA SILVA MENDONCA ANACLETO DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por D ALMEIDA DA SILVA EIRELI em desfavor de DIEGO DA SILVA MENDONÇA.

Feita a análise, verifico que não consta dos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica promovente e o documento fiscal referente ao negócio jurídico da presente demanda, sendo que estes documentos são indispensáveis a propositura da ação, eis que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a promovente proceda a Emenda da inicial, devendo juntar os atos constitutivos da pessoa jurídica promovente e o documento fiscal referente ao negócio jurídico (Enunciado 135 – FONAJE), sob pena de indeferimento da petição inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito.

Intime-se.

Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
23/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 17:05

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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