TJPA - 0034854-04.2015.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 02:08
Decorrido prazo de CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO em 07/05/2025 23:59.
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09/05/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 13:29
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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03/05/2025 00:48
Decorrido prazo de EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em 28/04/2025 23:59.
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03/05/2025 00:48
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:31
Decorrido prazo de CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:53
Publicado Sentença em 02/04/2025.
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04/04/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO nº 0034854-04.2015.8.14.0301 AUTOR: MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO REU: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO SENTENÇA Vistos os autos.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em face de CONGREGAÇÃO DA IMACULADA CONCEIÇÃO – COLÉGIO SANTA MADRE, pelo procedimento comum.
Alega a parte autora, em síntese, conseguiu uma bolsa de estudos para estudar na instituição Ré.
Afirma que uma professora de geografia teve uma atitude grosseira, causando-lhe constrangimento em sala de aula.
Decisão foi dada no ID. 58035085 - Pág. 10 com deferimento da Justiça Gratuita e determinação de citação da parte Ré.
Contestação foi apresentada no ID 58035297 - Pág. 1, sem apresentação de preliminares, pleiteando a improcedência da ação por falta de provas e nexo de causalidade entre os fatos alegados e os pedidos feitos pela parte autora.
Em Réplica, no ID 58035409 - Pág. 7, o autor reafirma os termos da inicial.
Despacho proferido no ID 58035422 - Pág. 7 com designação de audiência.
Audiência realizada no ID 58035436 - Pág. 1.
Decisão de Saneamento do feito foi realizada no ID 58035455 - Pág. 1 .
Apresentada alegações finais nos IDs. 58035436 - Pág. 6 e 133817040 - Pág. 1.
Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.
Decido e Fundamento.
Procedo ao julgamento no estado, porquanto desnecessária a produção de outras provas, a teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ante os arrazoados das partes e documentos juntados.
O cerne da questão diz respeito a responsabilização do réu em relação as atitudes da professora em sala de aula, bem como no nexo de causalidade em si, entre os fatos narrados e a conduta ocorrida.
Neste aspecto não cabe prosperar as alegações trazidas pela parte autora.
Vejamos, no mérito, a alegação do autor deve ser analisada sob dois aspectos fundamentais: a suficiência das provas produzidas e a existência do nexo de causalidade.
O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
No presente caso, não restou demonstrada, de forma inequívoca, a ocorrência do fato que fundamenta a pretensão autoral, tampouco foram apresentados elementos probatórios robustos que permitam aferir eventual responsabilidade da parte ré.
Ademais, a responsabilidade civil exige a presença concomitante de três elementos essenciais: a) a existência de um dano; b) a conduta ilícita do agente; e c) o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
No caso concreto, não restou comprovado que o dano alegado decorre diretamente da atuação da parte ré, rompendo-se, assim, a relação causal necessária para a configuração da responsabilidade.
Compulsando os autos, a autora, a priori, não consegue comprovar de maneira concreta e objetiva o que afirma, ou seja, que a professora tenha realmente praticado determinada conduta ofensiva a sua honra.
A jurisprudência afirma que “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA .
NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1.
Incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do direito que alega, nos termos do art. 373, I, do CPC, razão por que, na ausência da comprovação da existência do direito expresso na exordial, mostra-se forçoso a improcedência da pretensão jurídica pleiteada .
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - APL: 04067397520098090132, Relator.: NORIVAL SANTOMÉ, Data de Julgamento: 31/10/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 31/10/2019).
Outrossim, cabe frisar, ainda, que mesmo que possa ter ocorrido algo, não se comprova nos autos o chamado animus ofendi , ou seja, não há que se falar em dano moral, conforme determina a jurisprudência " APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.
DECLARAÇÕES DE PREFEITO MUNICIPAL EM PROGRAMA RADIOFÔNICO.
AUSÊNCIA DE ANIMUS OFENDI .
A indenização por ofensa à honra pressupõe a prova do dolo específico inerente à vontade consciente de ofender a honra ou a dignidade da pessoa.
As expressões utilizadas pelo réu, em programa radiofônico, não caracterizam manifestação ofensiva, dolosa, contra a honra do autor, vereador na cidade.
Manifestação do prefeito municipal em programa de rádio local, de cunho político, em defesa de atos tidos de "oposição" a seu governo, sem contido caracterizar calúnias ou inverdades contra a figura do autor, não atingindo sua honra ou dignidade pessoal ou política.
Inexistência de ato ilícito, a fim de gerar o dever de indenizar .
Sucumbência redimensionada.
APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*14-37, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/08/2014). (TJ-RS - AC: *00.***.*14-37 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 13/08/2014, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/08/2014).
Em sua contestação, a parte Ré refuta o alegado, fazendo com o que a parte autora, em réplica, apenas confirma os fatos narrados na inicial.
Em sendo assim, com base no que preconiza o art. 341, do CPC, que trata do ônus da impugnação específica, que também se aplica ao autor, considero, portanto, que não há comprovação de nexo de causalidade entre os fatos alegados pelo autor imputados ao réu.
Sendo assim, a insuficiência ou falta de provas acarreta a improcedência do pedido, não a extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, " APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ÔNUS DA PROVA.
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
FALTA DE PROVAS.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
JULGAMENTO DE MÉRITO. 1.
Consoante a regra de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil). 2.
A insuficiência ou falta de provas acarreta a improcedência do pedido, não a extinção do processo sem julgamento de mérito. 3.
Recurso da autora conhecido e não provido.(TJ-DF 00293760320168070001 DF 0029376-03.2016.8.07.0001, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 16/09/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/09/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 4º, III do Código de Processo Civil, exação que suspendo, pelo prazo de 05 anos, conquanto lhe fora deferido os benefícios da gratuidade.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se via diário de justiça eletrônico nacional (DJen), conforme Resolução nº 1/2025, de 5 de fevereiro de 2025, a qual alterou a Resolução nº 14/2021, de 11 de agosto de 2021, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA.
Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
31/03/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:36
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 03:08
Decorrido prazo de CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.
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29/12/2024 01:24
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
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29/12/2024 01:24
Decorrido prazo de EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em 16/12/2024 23:59.
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29/12/2024 01:24
Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
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25/12/2024 01:22
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MENEZES ABREU em 16/12/2024 23:59.
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16/12/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:46
Publicado Despacho em 25/11/2024.
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24/11/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0034854-04.2015.8.14.0301 AUTOR: MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO REU: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO D E S P A C H O
Vistos.
Diante da inércia da parte requerida quanto ao cumprimento do despacho de ID. 119268629, resta preclusa a oitiva da testemunha.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais.
Somente após, conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Belém, 20 de novembro de 2024.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
21/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2024 16:38
Conclusos para despacho
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27/07/2024 19:18
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 19:18
Decorrido prazo de EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 19:18
Decorrido prazo de CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 19:18
Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 16:49
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MENEZES ABREU em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:44
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0034854-04.2015.8.14.0301 AUTOR: MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO REU: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO DESPACHO
Vistos.
Analisando os autos, verifico que a carta precatória a ser expedida tem por finalidade a intimação da testemunha indicada pela parte ré na petição de ID. 58035484 - Pág. 6, para oitiva em audiência de instrução e julgamento, sendo que a ré não se encontra sob o pálio da justiça gratuita.
Assim sendo, o ato ordinatório de ID. 109966720 devia ser direcionado para a parte ré adotar as providências necessárias para expedição da carta precatória e não para a parte autora.
Por essa razão, determino a intimação da ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias para expedição da carta precatória deferida nos autos, sob pena de preclusão da prova.
A 2ª UPJ para as alterações cadastrais necessárias no sistema PJE, uma vez que a autora já atingiu a maioridade e, portanto, não se encontra mais assistida por sua genitora.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 03 de julho de 2024.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
03/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 09:55
Conclusos para despacho
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22/03/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 05:52
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 05:52
Decorrido prazo de EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 08:46
Juntada de identificação de ar
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21/03/2024 08:46
Juntada de identificação de ar
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29/02/2024 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/02/2024 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 20:37
Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO em 29/05/2023 23:59.
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18/07/2023 17:55
Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO em 26/05/2023 23:59.
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18/07/2023 17:55
Decorrido prazo de EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em 26/05/2023 23:59.
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18/07/2023 17:55
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 26/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:00
Publicado Despacho em 05/05/2023.
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07/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0034854-04.2015.8.14.0301 AUTOR: MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO REU: CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO DESPACHO
Vistos.
A 2ª UPJ para cumprir o despacho de ID Num. 58035485 - Pág. 1.
Expeça-se o necessário, em tudo sendo certificado.
Somente após, conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 03 de maio de 2023.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
03/05/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 11:03
Conclusos para despacho
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04/08/2022 04:00
Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.
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31/07/2022 01:00
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA PRUDENCIO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 29/07/2022 23:59.
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31/07/2022 01:00
Decorrido prazo de EMILY NAYANNE PRUDENCIO DO NASCIMENTO BRITO em 29/07/2022 23:59.
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31/07/2022 01:00
Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO em 29/07/2022 23:59.
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29/06/2022 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos por ocasião da remessa à Central de Digitalização continuam normalmente a partir da publicação deste ato ordinatório.
Belém-PA, 27 de junho de 2022.
BRUNO JACKSON DE VASCONCELOS Analista Judiciário – Mat. 6128-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
27/06/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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16/04/2022 14:18
Processo migrado do sistema Libra
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16/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2022 14:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00348540420158140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10671. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANO
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30/03/2022 13:22
REMESSA INTERNA
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04/11/2021 13:31
Remessa
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03/11/2021 14:03
OUTROS
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13/08/2021 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/08/2021 13:34
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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09/08/2021 13:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
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09/08/2021 12:16
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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09/08/2021 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/08/2021 12:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/03/2021 20:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
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12/01/2021 12:00
CONCLUSOS
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26/11/2020 11:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/11/2020 11:36
OUTROS
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12/11/2020 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/11/2020 09:43
CERTIDAO - CERTIDAO
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11/12/2019 14:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/11/2019 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/11/2019 10:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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22/11/2019 10:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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03/10/2019 11:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/10/2019 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/10/2019 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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02/10/2019 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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02/10/2019 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/09/2019 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/09/2019 12:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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25/09/2019 12:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/09/2019 12:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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25/09/2019 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/09/2019 12:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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24/09/2019 19:28
Remessa
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24/09/2019 19:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/09/2019 19:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/09/2019 14:19
AGUARDANDO PRAZO
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12/08/2019 12:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/08/2019 12:13
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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12/08/2019 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/08/2019 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2019 11:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/07/2019 11:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/07/2019 11:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/07/2019 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2019 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES
-
16/07/2019 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 13:20
AGUARDANDO PRAZO
-
15/07/2019 08:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/07/2019 08:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/07/2019 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2019 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/07/2019 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/07/2019 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2019 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 18:56
Remessa
-
03/07/2019 18:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/07/2019 18:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2019 09:49
AGUARDANDO PRAZO
-
13/06/2019 08:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2019 08:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2019 08:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2019 13:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/06/2019 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2019 13:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/06/2019 12:51
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
11/06/2019 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 17:39
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/02/2019 17:39
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/02/2019 17:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 17:39
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/02/2019 10:31
CONCLUSOS
-
18/02/2019 09:33
CONCLUSOS
-
12/02/2019 11:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/02/2019 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2019 09:13
Remessa
-
08/02/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2019 23:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/02/2019 23:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/02/2019 23:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2019 23:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/01/2019 17:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/01/2019 17:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
30/01/2019 17:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2019 17:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2019 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES
-
23/01/2019 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/01/2019 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
-
23/01/2019 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/01/2019 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
-
23/01/2019 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/01/2019 13:35
AGUARDANDO PRAZO
-
22/01/2019 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 12:55
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/01/2019 12:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/01/2019 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 12:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/01/2019 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 12:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
22/01/2019 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 12:32
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento.
-
22/01/2019 12:27
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
22/01/2019 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 12:27
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento.
-
22/01/2019 12:07
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
22/01/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 12:07
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento.
-
22/01/2019 10:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2019 09:17
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2019 08:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2019 08:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2019 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/01/2019 19:40
Remessa
-
16/01/2019 19:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/01/2019 19:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2019 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 12:44
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
09/01/2019 12:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/01/2019 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 12:29
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
09/01/2019 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 12:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/01/2019 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 12:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/01/2019 07:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2019 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/01/2019 12:03
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/01/2019 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/01/2019 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/01/2019 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/01/2019 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2018 12:46
Remessa
-
18/12/2018 12:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2018 12:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2018 09:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2018 11:27
AGUARDANDO REMESSA MP
-
07/12/2018 11:26
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 9500. tf. 9-81121455. fls. 02/161
-
04/12/2018 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2018 12:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/12/2018 11:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/11/2018 08:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2018 19:56
Remessa
-
28/11/2018 19:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2018 19:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2018 11:08
AGUARDANDO PRAZO
-
21/11/2018 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2018 10:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/11/2018 10:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/11/2018 14:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2018 14:11
VISTAS AO PROMOTOR - fls. 02 a 1536.
-
22/10/2018 13:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/10/2018 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2018 13:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/10/2018 10:40
CONCLUSOS
-
17/09/2018 08:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/09/2018 07:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/09/2018 07:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2018 07:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2018 14:58
Remessa
-
10/09/2018 14:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2018 14:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2018 11:28
VISTAS AO ADVOGADO - oab 15361. TF. 9- 80927251. FLS. 02/128
-
20/08/2018 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2018 08:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/08/2018 12:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/08/2018 12:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2018 12:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2018 12:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/08/2018 11:15
AGUARDANDO PRAZO
-
07/08/2018 11:08
Remessa
-
07/08/2018 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2018 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2018 12:47
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 9500. TF: 9-81121455. FLS 02/116.
-
24/07/2018 12:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2018 12:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2018 12:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/07/2018 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2018 11:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/07/2018 11:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/07/2018 09:19
Remessa
-
18/07/2018 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2018 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2018 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2018 09:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/07/2018 09:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/07/2018 08:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/07/2018 08:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/07/2018 08:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 08:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 08:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2018 08:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 08:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 08:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2018 11:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8985-44
-
09/07/2018 13:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8985-44
-
09/07/2018 13:18
Remessa
-
09/07/2018 13:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2018 13:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2018 12:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/07/2018 11:00
AGUARDANDO PRAZO
-
27/06/2018 10:44
Remessa
-
27/06/2018 10:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2018 10:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2018 10:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/06/2018 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2018 10:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/06/2018 13:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/06/2018 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2018 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/06/2018 12:24
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/06/2018 12:24
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/06/2018 12:24
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/06/2018 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2018 14:04
AGUARDANDO PRAZO
-
19/06/2018 13:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
-
19/06/2018 13:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/06/2018 12:19
AGUARDANDO PRAZO
-
19/06/2018 11:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/06/2018 11:45
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/06/2018 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2018 11:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/04/2018 09:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2018 09:34
VISTAS AO DEFENSOR
-
02/04/2018 08:40
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
02/04/2018 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 08:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/04/2018 08:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/03/2018 09:51
CONCLUSOS
-
31/07/2017 12:30
CONCLUSOS
-
31/07/2017 12:30
CONCLUSOS
-
16/05/2017 09:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2017 09:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2017 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 09:14
CONCLUSOS
-
28/04/2017 11:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/04/2017 09:50
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/04/2017 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2017 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/04/2017 09:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/04/2017 08:58
Remessa
-
26/04/2017 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2017 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2017 13:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/04/2017 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/04/2017 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2017 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2017 12:49
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/01/2017 10:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/10/2016 13:36
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/10/2016 10:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2016 19:42
Remessa
-
03/10/2016 19:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2016 19:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2016 19:41
Remessa
-
03/10/2016 19:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2016 19:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2016 10:25
AGUARDANDO REMESSA MP
-
03/10/2016 10:07
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/10/2016 10:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/10/2016 10:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2016 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/09/2016 13:08
Remessa
-
28/09/2016 13:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/09/2016 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2016 10:43
AGUARDANDO PRAZO
-
15/09/2016 11:20
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
15/09/2016 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2016 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/09/2016 11:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/02/2016 13:38
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
24/02/2016 13:38
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/02/2016 10:36
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
19/02/2016 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2016 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2016 10:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/02/2016 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/11/2015 08:59
CONCLUSOS
-
10/11/2015 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/11/2015 12:56
OUTROS
-
05/11/2015 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2015 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/10/2015 13:30
Remessa
-
29/10/2015 13:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2015 13:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2015 13:26
VISTAS AO ADVOGADO - TF. 9-81121455. FLS. 02/70
-
19/10/2015 13:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA DE CASTRO SOBRAL (4066213), que representa a parte CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO (5579280) no processo 00348540420158140301.
-
19/10/2015 13:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (1360376), que representa a parte CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO (5579280) no processo 00348540420158140301.
-
19/10/2015 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/10/2015 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/10/2015 13:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/10/2015 11:54
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/10/2015 19:59
Remessa
-
07/10/2015 19:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2015 19:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2015 10:59
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2015 08:44
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/09/2015 08:44
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/09/2015 10:00
AGUARDANDO MANDADO
-
26/08/2015 10:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA
-
26/08/2015 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
25/08/2015 11:10
MANDADO(S) A CENTRAL
-
25/08/2015 11:09
Citação CITACAO
-
25/08/2015 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2015 13:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/08/2015 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2015 13:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/07/2015 09:00
CONCLUSOS
-
07/07/2015 12:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2015 12:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/07/2015 13:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/07/2015 13:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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