22/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/03/2024 09:10

Baixa Definitiva
07/03/2024 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANK JUNIO CASTRO DA FROTA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
22/01/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 12:27

Juntada de Petição de carta
18/12/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2023 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 11:35

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
06/02/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANK JUNIO CASTRO DA FROTA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 05:38

Conclusos para julgamento
30/11/2022 14:02

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 14:09

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

0015711-16.2017.8.14.0024 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANK JUNIO CASTRO DA FROTA APELADO: MUNICIPIO DE ITAITUBA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 10799737) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 7 de novembro de 2022.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
08/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2022 17:18

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:18

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 09:19

Recebidos os autos
26/08/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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