TJPA - 0000444-92.2009.8.14.0053

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PEQUENO PRINCIPE

Advogados

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA

OAB: 13604/PA

CPF *26.***.*39-15

Polo Passivo

Partes

RONALDO VIANA DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de RONALDO VIANA DUARTE em 11/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:48

    Publicado Sentença em 19/11/2024.

  • 20/11/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 10:08

    Transitado em Julgado em 18/11/2024

  • 15/11/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 09:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de RONALDO VIANA DUARTE em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PEQUENO PRINCIPE em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 00:09

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 04/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000444-92.2009.8.14.0053 Requerente: ROSANGELA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA / INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PEQUENO PRÍNCIPE DECISÃO

    Vistos.

    Renovem-se as diligências para cumprimento do determinado em id. 31408940, pág. 16. 1.

    Cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2.

    Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

    Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1.

    Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4.

    Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

    Cumpra-se conforme determinado.

    São Félix do Xingu-PA, 30 de maio de 2023.

    Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta

  • 31/05/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 10:40

    Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PEQUENO PRINCIPE em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:40

    Decorrido prazo de RONALDO VIANA DUARTE em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 13:52

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 30/06/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    0000444-92.2009.8.14.0053 2021-08-17 13:56:55.32 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

    São Félix do Xingu, Pará.

  • 28/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 15:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/05/2021 13:28

    OUTROS

  • 21/05/2021 13:46

    OUTROS

  • 18/03/2021 11:13

    OUTROS

  • 12/03/2021 09:20

    OUTROS

  • 08/03/2021 12:54

    OUTROS

  • 08/03/2021 12:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/03/2021 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/03/2021 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2020 09:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/12/2020 14:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/12/2020 14:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/12/2020 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 14:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 12/11/2020 16:21

    OUTROS

  • 12/11/2020 16:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

  • 05/03/2020 11:32

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2020 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 08:42

    OUTROS

  • 30/10/2019 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004449220098140053: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 30/10/2019 11:28

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 18/03/2019 14:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/12/2018 10:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/12/2018 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 10:28

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 05/12/2018 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/12/2018 10:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/11/2018 16:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004449220098140053: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156.

  • 27/11/2018 16:10

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga OFI-2018/10678

  • 11/09/2018 14:07

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/06/2017 15:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/07/2015 09:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/05/2015 09:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 31/03/2015 10:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/03/2015 12:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/03/2015 09:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/09/2014 08:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/09/2014 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 16:23

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/09/2014 16:22

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/06/2014 13:55

    CERTIFICAR URGENTE

  • 09/06/2014 09:16

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 19/05/2014 14:52

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 27/03/2014 10:12

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/10/2013 11:38

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/08/2013 15:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/08/2013 10:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/08/2013 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/08/2013 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2013 12:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/06/2013 11:43

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004449220098140053.

  • 01/02/2011 12:56

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ

  • 09/12/2010 17:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/12/2010 17:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/12/2010 14:21

    VINCULAÇÃO - JUNTADA DA PETIÇAO DO RQUERENTE

  • 09/12/2010 14:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - LOCAÇAO:AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/12/2010 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/12/2010 09:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 821587032 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*04-70

  • 18/11/2010 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/11/2010 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/11/2010 13:04

    VISTAS AO ADVOGADO - vistas a dra.maria de campos luz silveira c/21fls.. Recebido por: SUSIANE MIRANDA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

  • 18/11/2010 13:03

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821587032- Alteração da Parte de número :ROSANGELA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA inclusão do AdvogadoMARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA

  • 18/11/2010 11:57

    VINCULAÇÃO - jntada da procuraçao da adv. do requerente

  • 17/11/2010 10:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 821587032 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-25

  • 04/10/2010 12:59

    AGUARDANDO PRAZO - LOCAÇÃO - COBRANÇA.

  • 04/10/2010 06:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2010 06:56

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/TRAMITAÇAO INTERNA -LOCAÇAO-COBRANÇA. Recebido por: VALERIA LERISA DE AZEVEDO SOUZA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

  • 14/08/2009 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2009 00:00

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Cobrança

  • 12/08/2009 08:51

    SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

  • 17/07/2009 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Locação - Audiência 2009

  • 16/07/2009 11:56

    CitaçãoAGAR EM 03 DIAS

  • 16/07/2009 11:56

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/07/2009 11:34

    CitaçãoAGAR EM 03 DIAS

  • 16/07/2009 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/07/2009 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2009 08:36

    EMISSÃO DE MANDADO

  • 08/07/2009 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2009 08:22

    EMISSÃO DE MANDADO

  • 30/04/2009 13:06

    PROVIDENCIAR CITACAO - Locação - Cumprir - Cobrança

  • 30/04/2009 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2009 09:44

    SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

  • 29/04/2009 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/04/2009 08:59

    AUDIENCIA MARCADA

  • 28/04/2009 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2009 08:57

    Despacho

  • 17/04/2009 09:02

    EXCLUI DESPACHO - 168538348 - Excluir / 3

  • 06/04/2009 13:06

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

  • 06/04/2009 11:42

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

  • 06/04/2009 10:06

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2009

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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