TJPA - 0019052-73.2009.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 11:24
Transitado em Julgado em 13/09/2017
-
12/03/2024 07:33
Decorrido prazo de CLEBER FRANCO ALVES em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 09:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/03/2024 06:01
Decorrido prazo de CLEBER FRANCO ALVES em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:05
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
21/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2022 02:11
Decorrido prazo de CLEBER FRANCO ALVES em 08/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 01:40
Decorrido prazo de CLEBER FRANCO ALVES em 01/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/07/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
-
24/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
22/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0019052-73.2009.8.14.0301 REQUERENTE: CLEBER FRANCO ALVES REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 21 de julho de 2022.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
21/07/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 14:19
Processo migrado do sistema Libra
-
13/10/2021 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 12:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190522520098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
-
13/10/2021 12:45
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
13/10/2021 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2021 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/03/2021 12:11
REMESSA INTERNA
-
02/03/2021 09:42
Remessa
-
19/10/2020 08:34
AGUARDANDO PRAZO
-
15/10/2020 10:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/10/2020 13:23
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/09/2020 11:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/09/2020 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/09/2020 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2020 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2019 10:59
CONCLUSOS
-
06/08/2019 10:59
CONCLUSOS
-
06/08/2019 10:59
CONCLUSOS
-
06/08/2019 10:59
CONCLUSOS
-
31/07/2019 12:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 30-047-2019
-
31/07/2019 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/07/2019 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2019 11:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/07/2019 09:34
AGUARDANDO PRAZO
-
05/07/2019 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM - BI 908502921 BR - CLEBER FRANCO - 67030325
-
05/07/2019 08:31
SETOR CORRESPONDENCIA
-
01/07/2019 12:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/07/2019 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2019 09:47
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
28/06/2019 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/05/2019 12:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/05/2019 09:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/05/2019 17:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2019 17:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/05/2019 08:58
À UNAJ
-
08/05/2019 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2019 08:40
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
28/02/2019 13:48
AGUARDANDO PRAZO
-
26/02/2019 12:07
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - saída temporária = dra GABRIELA DUARTE OAB 25396 TEL 32012600 - 1 VOL COM 101 FLS
-
15/02/2019 10:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/02/2019 14:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/02/2019 10:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO
-
08/02/2019 10:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
08/02/2019 10:12
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
28/01/2019 13:35
À UNAJ
-
30/11/2018 14:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00190522520098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
30/11/2018 14:47
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
-
18/10/2018 08:25
AGUARDANDO PRAZO
-
28/09/2018 08:18
AGUARDANDO PRAZO
-
28/09/2018 08:18
AGUARDANDO PRAZO
-
19/09/2018 13:27
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
13/09/2018 09:47
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/06/2018 11:54
AGUARDANDO PRAZO
-
24/10/2017 10:55
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2017 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2017 13:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/10/2017 13:40
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
18/10/2017 12:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/04/2012 15:43
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
29/03/2012 13:57
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
19/01/2012 12:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/01/2012 12:16
OUTROS
-
06/12/2011 11:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/11/2011 11:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/11/2011 11:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/11/2011 09:52
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
25/11/2011 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2011 17:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2011 16:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/11/2011 16:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/11/2011 16:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/10/2011 12:09
Remessa
-
25/10/2011 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/10/2011 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2011 10:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/10/2011 10:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS (51052), que representa a parte COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM - CTBEL (3907689) no processo 00190522520098140301.
-
03/10/2011 10:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/10/2011 10:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/09/2011 07:20
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
30/09/2011 07:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2011 12:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/05/2011 09:58
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
26/05/2011 15:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2010 14:04
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
05/05/2010 12:24
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 17
-
04/05/2010 10:26
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04
-
15/04/2010 11:27
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 75
-
01/09/2009 12:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandados juntados - cx 02
-
01/09/2009 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/08/2009 10:34
MANDADO CUMPRIDO
-
26/08/2009 13:57
AGUARDANDO MANDADO - CX 04
-
26/08/2009 13:54
PLANTÃO
-
26/08/2009 13:49
Citação
-
26/08/2009 13:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
26/08/2009 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/08/2009 13:11
MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - PLANTAO - CTBEL. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
26/08/2009 11:33
PROVIDENCIAR OUTROS - Providenciar Mandado / Mesa Karol.
-
26/08/2009 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/08/2009 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/08/2009 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2009 09:37
Decisão interlocutória
-
19/08/2009 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/08/2009 11:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
14/08/2009 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/08/2009 12:49
VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇAO À CONTESTAÇAO
-
13/08/2009 11:41
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*85-39
-
11/08/2009 12:03
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
11/08/2009 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2009 08:47
Despacho
-
07/08/2009 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/08/2009 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
06/08/2009 11:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 14
-
04/08/2009 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/07/2009 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
29/07/2009 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2009 13:10
Despacho
-
29/07/2009 13:10
EXCLUI DESPACHO - 660550162 - Excluir / 8
-
22/07/2009 08:37
EM CONCLUSÃO - Em conclusão Dra. Rosileide.
-
22/07/2009 08:37
EM CONCLUSÃO - Thais.
-
22/07/2009 08:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/07/2009 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
16/07/2009 09:57
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
-
15/07/2009 15:02
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-90
-
29/05/2009 09:42
VINCULAÇÃO
-
28/05/2009 13:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 142101182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-23
-
18/05/2009 08:26
MANDADO CUMPRIDO
-
14/05/2009 09:47
Citação
-
14/05/2009 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
13/05/2009 13:30
AGUARDANDO MANDADO - CX 03
-
13/05/2009 11:42
MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - CTBEL. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/05/2009 10:57
AGUARDANDO MANDADO - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa / Karol
-
13/05/2009 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/05/2009 12:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
11/05/2009 08:15
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/05/2009 08:15
Citação
-
06/05/2009 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/05/2009 00:00
EM CONCLUSÃO - Thais
-
05/05/2009 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/04/2009 15:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 05- para emendar inicial
-
17/04/2009 12:51
RESENHA - Armário 05 / 2º andar / RESENHA.
-
17/04/2009 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/04/2009 14:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
15/04/2009 08:19
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/04/2009 08:19
Despacho
-
14/04/2009 11:24
EM CONCLUSÃO - Iniciais 03
-
14/04/2009 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/04/2009 10:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
14/04/2009 07:54
AUTUAÇÃO
-
07/04/2009 12:36
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2009
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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