TJPA - 0021513-33.2014.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE ARAUJO

CPF *36.***.*48-34

Advogados

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB: 4288/PA

CPF *09.***.*35-91

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB: 23444/PA

CPF *17.***.*01-62

MAURO CESAR FREITAS SANTOS

OAB: 4823/PA

CPF *80.***.*03-49

CRISTIANE FREITAS SANTOS

OAB: 16062/PA

CPF *89.***.*74-49

MANUELA FREITAS SANTOS

OAB: 6400/PA

CPF *46.***.*50-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 21:40

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

  • 05/02/2023 03:45

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 28/01/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2023 09:38

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 20/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR PROCESSO Nº 0021513-33.2014.8.14.0401 - ATO ORDINATÓRIO: PUBLICAÇÃO NO DJEN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Uso de documento falso ] POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: Advogados do(a) REU: CRISTIANE FREITAS SANTOS - PA16062-B, MAURO CESAR FREITAS SANTOS - PA014823, MANUELA FREITAS SANTOS - PA6400PA, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - PA23444-A Nome: JOSE HENRIQUE ARAUJO Endereço: TRAVESSA SÃO FRANCISCO, 248, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-725 Intimo, neste ato, os advogados acima mencionados para se manifestarem acerca da decisão do réu JOSE HENRIQUE ARAUJO acerca da intimação da sentença, conforme ID. 82332028.

    Disponibilizado para publicação em, Belém/PA, 19 de dezembro de 2022.

    Eu, ANA CLAUDIA CABRAL E SILVA, Analista Judiciário da 2ª Vara Criminal de Belém/PA (Autorizada pelo Provimento nº 006/2006-CGJRMB/TJPA).

    E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 – 98010-0968 (Plantão) Endereço: Fórum Criminal Des.

    Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.

  • 19/12/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 22:40

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 28/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2022 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 22:01

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2022 02:49

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:20

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0021513-33.2014.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Uso de documento falso ] REU: JOSE HENRIQUE ARAUJO SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos os autos.

    O réu foi denunciado pelo Órgão Ministerial no dia 07 de maio de 2018, conforme exordial no ID 57831382, pela prática da conduta descrita nos artigos art. 304, do Código Penal Brasileiro.

    A denúncia foi recebida no dia 04 de julho de 2018, conforme decisão no ID 57831383 dos autos.

    Regularmente citado, o réu, por meio de seu advogado, apresentou Resposta à Acusação conforme ID 57831496.

    No transcurso da audiência de instrução e julgamento realizada, no dia 02 de dezembro de 2021, foi realizada a oitiva da testemunha PAULO WILSON FREITAS DE ARAÚJO.

    Na audiência do dia 06 de julho de 2022, foi realizado o interrogatório do acusado.

    Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

    Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela absolvição do réu em razão da ausência de suporte probatório apto o suficiente para sustentar a condenação (cf.

    ID 70264517).

    Por fim, a defesa postulou a absolvição do acusado em razão que ao longo da instrução processual ficou cabalmente demonstrada a falta de vontade consciente de realizar os elementos objetivos do delito imputado por parte do Peticionário, não havendo o que se falar em cometimento de qualquer crime.

    Por fim pugnou pela absolvição do réu, com fundamento na ausência de demonstração da prática do crime tipificado no art. 304, do CP, em virtude da inexistência de dolo, de acordo com a prova dos autos e o r.

    Parecer Ministerial (cf.

    ID 71143528).

    Vieram os autos conclusos em 26/07/2022. É o relatório.

    DECIDO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, importa consignar que um decreto condenatório demanda pormenorizada análise do contexto probatório e a integralização do binômio autoria-materialidade, sem o qual a absolvição do acusado é medida que se impõe.

    Com alicerce nestas balizas e não havendo questões preliminares, passo a analisar o mérito da causa.

    No que concerne à autoria delitiva, acentuo que as provas dos autos não são suficientes para a condenação do réu, sendo a absolvição medida que se impõe.

    Isso porque, não foram produzidas, em juízo, provas para condenação do réu, ou sequer a individualização de sua conduta para a prática do crime; havendo nos autos, apenas, indícios, os quais foram suficientes para o oferecimento da denúncia, mas insuficientes para prolação de uma sentença condenatória.

    Dos depoimentos prestados em juízo, nenhum menciona com relevância a conduta do acusado, havendo fundadas dúvidas quanto ao dolo de sua conduta, em especial pelo depoimento da testemunha Domingos dos Santos Leal Neto.

    Assim, os elementos de informação colhidos perante o juízo não são suficientes para sustentar o édito condenatório.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO, qualificado nos autos, das sanções punitivas do crime previsto no Art. 304, do Código Penal Brasileiro, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.

    Cumpridas todas essas etapas, passo às DELIBERAÇÕES FINAIS: INTIME-SE pessoalmente o réu, ou, se não for possível, por edital.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    OFICIE-SE ao setor de estatística criminal do Poder Judiciário do Estado do Pará, para as providências de praxe.

    Sem custas processuais.

    Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Belém/PA, 26 de julho de 2022 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Belém E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

    Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.

  • 29/07/2022 11:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/07/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 17:01

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 26/07/2022 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 12:38

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/07/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 30/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00215133320148140401: - O asssunto 9821 foi removido. - O asssunto 3539 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9821 para 3539. - Justificativa: ARTIGO 304 DO CPB..

  • 03/03/2022 09:41

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 14:35

    Remessa

  • 14/01/2022 13:29

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 02/12/2021 10:31

    VISTAS AO ADVOGADO - CE. 99166-0280. PROCESSO COM 197 LAUDAS = ANEXO IPL

  • 02/12/2021 10:25

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 01/12/2021 11:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2021 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2021 19:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 29/11/2021 19:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2021 19:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/11/2021 19:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/11/2021 15:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/11/2021 15:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/11/2021 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2021 15:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 08/11/2021 10:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/11/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2021 13:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3098-57

  • 03/11/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2021 13:15

    Remessa - MP

  • 20/10/2021 09:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

  • 20/10/2021 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/10/2021 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/10/2021 09:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS

  • 20/10/2021 08:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 08:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/10/2021 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 13:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/10/2021 13:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/10/2021 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 09:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 09:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/10/2021 09:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2021 08:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 08:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2021 08:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/10/2021 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2021 14:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2021 14:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/10/2021 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 14:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/10/2021 14:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2021 14:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/10/2021 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 14:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/10/2021 14:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2021 14:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/10/2021 14:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/10/2021 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 11:44

    REMESSA INTERNA

  • 18/10/2021 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 18/10/2021 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 09:43

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/10/2021 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2021 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2021 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2021 09:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/10/2021 09:04

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/10/2021 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 09:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 08:57

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 13/10/2021 08:57

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 08:51

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/10/2021 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 08:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2021 11:36

    REMESSA INTERNA

  • 08/10/2021 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2021 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2021 10:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/10/2021 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2021 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2021 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/10/2021 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/10/2021 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2021 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/10/2021 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/10/2021 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2021 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2021 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/10/2021 09:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 07/10/2021 14:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0620-39

  • 07/10/2021 14:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2021 14:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2021 14:16

    Remessa - MP

  • 05/10/2021 18:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7089-16

  • 05/10/2021 18:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2021 18:06

    Remessa - walmir santos neto oab/pa 23444

  • 05/10/2021 18:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2021 12:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2021 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2021 11:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/09/2021 11:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/09/2021 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2021 10:16

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/09/2021 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 12:54

    REMESSA INTERNA

  • 27/09/2021 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2021 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2021 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2021 13:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2021 13:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2021 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2021 13:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2021 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2021 10:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2021 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2021 08:34

    Documento - Documento

  • 22/09/2021 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2021 08:33

    Comunicação eletrônica - Comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 08:23

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DPC ROGERIO LUZ MORAIS (2851945) do processo 00215133320148140401.Motivo: autoridade policial não é parte

  • 15/09/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 11:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/08/2021 10:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2021 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 11:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/08/2021 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2021 16:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/08/2021 16:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/08/2021 16:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 19/08/2021 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

  • 19/08/2021 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/08/2021 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2021 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 09:32

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 09:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/08/2021 09:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/08/2021 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2021 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2021 08:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/08/2021 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2021 08:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/07/2021 13:42

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 12:07

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 31/03/2021 17:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2021 17:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/11/2020 08:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/11/2020 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2020 12:32

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/11/2020 12:30

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/11/2020 07:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2020 07:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2020 07:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2020 07:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2020 07:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 07:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 13:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/10/2020 13:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/10/2020 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 13:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/09/2020 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 12:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/09/2020 12:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/09/2020 12:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2020 22:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2020 22:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 22:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/09/2020 22:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/09/2020 22:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 22:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/09/2020 08:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/09/2020 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

  • 09/09/2020 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA

  • 09/09/2020 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURO ORDONEZ DA SILVA MARTINS

  • 09/09/2020 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/09/2020 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/09/2020 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/09/2020 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:08

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:08

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/09/2020 11:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/09/2020 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:07

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 10:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/09/2020 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2020 11:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/07/2020 11:48

    REMESSA INTERNA

  • 10/07/2020 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2020 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 11:54

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/07/2020 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/07/2020 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2020 10:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/07/2020 10:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/07/2020 10:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/07/2020 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 10:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/02/2020 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 10:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/02/2020 10:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/02/2020 11:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/02/2020 11:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/02/2020 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 11:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/02/2020 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 12/02/2020 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/02/2020 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/02/2020 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO

  • 11/02/2020 09:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2020 09:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2020 09:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:28

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/02/2020 09:16

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/02/2020 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 09:03

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/02/2020 13:55

    REMESSA INTERNA

  • 19/11/2019 09:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/11/2019 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2019 08:45

    Remessa - MPPA - DR. ALDIR VIANA

  • 14/11/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2019 07:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 10:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/10/2019 10:23

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/10/2019 12:44

    REMESSA INTERNA

  • 22/10/2019 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 12:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 08:15

    VISTAS AO ADVOGADO - carga rápida Dra. Thammyze Vergolino Pinheiro - OAB/PA 25092. 991551038.

  • 22/10/2019 08:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO (26430741), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 21/10/2019 14:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/10/2019 14:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/10/2019 14:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/10/2019 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2019 14:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/10/2019 09:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/10/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 09:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/10/2019 09:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/09/2019 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2019 16:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/09/2019 16:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: certidão anexa.

  • 27/09/2019 16:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/09/2019 08:58

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista Dr. Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto - OAB/PA 23444. Autos com 55 folhas, mais IPL, Rua Domimgos Marreiros, nº 49, Ed. Village Emnpresarial, sala 1201, Bairro Umarizal. 32120052/991660280.

  • 20/09/2019 12:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/09/2019 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 14:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2019 14:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/09/2019 14:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/09/2019 14:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/09/2019 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 14:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/09/2019 14:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/09/2019 13:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/09/2019 13:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/09/2019 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 13:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/09/2019 10:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/09/2019 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2019 10:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/09/2019 10:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/08/2019 09:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/08/2019 09:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/08/2019 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 09:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/08/2019 07:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/08/2019 07:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/08/2019 07:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/08/2019 07:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/08/2019 09:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/08/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:32

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALAIN GIANNI VILHENA BARROS

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ROMULO IGLESIAS DE SOUSA SAMPAIO

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE LUIZ SANTOS

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA

  • 09/08/2019 10:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/08/2019 10:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2019 13:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES

  • 07/08/2019 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/08/2019 12:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO

  • 06/08/2019 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/08/2019 10:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/08/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/08/2019 10:15

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 06/08/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:15

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 10:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:58

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 09:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 06/08/2019 09:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 09:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 09:35

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 09:32

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/08/2019 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/08/2019 07:40

    REMESSA INTERNA

  • 18/07/2019 13:07

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/07/2019 13:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/07/2019 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2019 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2019 09:32

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 16/07/2019 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 10:14

    CONCLUSOS

  • 27/06/2019 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2019 13:07

    REMESSA INTERNA

  • 19/06/2019 11:59

    REMESSA INTERNA

  • 19/06/2019 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 11:26

    Remessa - MP- ALDIR JORGE V DA SILVA

  • 07/06/2019 09:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 09:59

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 06/06/2019 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2019 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/06/2019 13:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2019 14:08

    REMESSA INTERNA

  • 04/06/2019 12:11

    REMESSA INTERNA

  • 04/06/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2019 18:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2019 18:58

    Remessa - DR WALMIR SANTOS NETO OAB-PA 23444

  • 03/06/2019 18:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2019 13:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE FREITAS SANTOS (7261273), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 24/05/2019 13:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO (23890827), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 24/05/2019 13:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANUELA FREITAS SANTOS (4102008), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 24/05/2019 13:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO CESAR FREITAS SANTOS (4069128), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 24/05/2019 13:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS (4063243), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 24/05/2019 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2019 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2019 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2019 19:09

    Remessa - DR WALMIR SANTOS NETO OAB-PA 23444

  • 23/05/2019 19:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2019 19:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2019 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2019 13:24

    Citação CITACAO

  • 24/04/2019 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 12:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/04/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2019 11:18

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 12/02/2019 09:55

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/02/2019 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2019 08:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/02/2019 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2019 09:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2019 12:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2019 13:34

    REMESSA INTERNA

  • 05/02/2019 11:39

    REMESSA INTERNA

  • 05/02/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2019 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2019 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2019 15:10

    Remessa - mp

  • 04/02/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2019 08:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 10:19

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 15/01/2019 08:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2019 08:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2019 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2019 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2019 14:11

    REMESSA INTERNA

  • 08/01/2019 14:10

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/01/2019 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2019 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2018 11:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/12/2018 11:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/12/2018 11:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2018 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO para : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 22/11/2018 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/11/2018 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES para : ANTONIO ALVARO GARCIA BR

  • 14/11/2018 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/11/2018 12:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES

  • 13/11/2018 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/11/2018 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/11/2018 14:37

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 14:37

    Citação CITACAO

  • 12/11/2018 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 14:30

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DENIZE MELO DA SILVA, que representava a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO no processo 00215133320148140401.

  • 28/09/2018 14:06

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 28/09/2018 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2018 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2018 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2018 12:27

    Remessa - OF. 276/2018-DOA/DIOE

  • 27/09/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2018 11:16

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 19/09/2018 10:20

    REMESSA INTERNA

  • 19/09/2018 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/09/2018 08:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2018 13:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2018 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2018 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2018 10:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2018 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2018 08:43

    REMESSA INTERNA

  • 06/09/2018 13:29

    REMESSA INTERNA

  • 06/09/2018 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 13:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/08/2018 12:57

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO CONTENDO 08 PÁGINAS. APENSO SEGUE IPL CONTENDO 240 PÁGINAS E AUTOS APARTADOS. ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MARREIROS, 49, SAL 1201, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM (PA) FONE: 98204-0587

  • 31/08/2018 12:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENIZE MELO DA SILVA (8792417), que representa a parte JOSE HENRIQUE ARAUJO (26257264) no processo 00215133320148140401.

  • 30/08/2018 16:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/08/2018 16:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/08/2018 16:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/08/2018 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/07/2018 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/07/2018 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO para : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 30/07/2018 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

  • 30/07/2018 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/07/2018 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/07/2018 08:35

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 08:35

    Citação CITACAO

  • 27/07/2018 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2018 12:32

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 09/07/2018 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2018 11:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/07/2018 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2018 13:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2018 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2018 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 08:23

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 21/06/2018 08:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/06/2018 08:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00215133320148140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 9821. - Justificativa: ARTIGO 304 DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

  • 21/06/2018 08:35

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 21/06/2018 08:35

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 21/06/2018 08:22

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (8841219) do processo 00215133320148140401.Motivo: NÃO FOI DENUNCIADO PELO MP

  • 21/06/2018 08:21

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (25441362) do processo 00215133320148140401.Motivo: O NOME DO ACUSADO É: JOSE HENRIQUE ARAUJO

  • 24/05/2018 11:06

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 24/05/2018 11:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 24/05/2018 11:06

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 23/05/2018 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2018 11:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2018 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2018 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2018 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 09:00

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 22/05/2018 08:47

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/05/2018 11:05

    Remessa - MP- DR.ALDIR JORGE VIANA DA SILVA

  • 21/05/2018 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2018 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2017 10:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 09:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2017 09:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2017 09:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/04/2017 14:01

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 04/04/2017 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 11:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2017 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2017 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2017 12:58

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR:WILSON PINHEIRO BRANDÃO

  • 03/04/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2016 10:16

    Definitivo - Conforme solicitação PA-OFI-2016/13775. CA 180419.

  • 19/09/2016 14:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2016 09:07

    CORREGEDORIA DE POLICIA - Apenso aos apartados IPL nº273/2013000066-0 BOP nº273/2013000176-1

  • 27/06/2016 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2016 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/06/2016 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/06/2016 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2016 13:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9316-45

  • 22/06/2016 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2016 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2016 13:30

    Remessa - DR,WILSON BRANDÃO-MP

  • 15/04/2016 15:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 09:30

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 17/08/2015 13:38

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANCINALDO DOS SANTOS BASTOS DPC (8843848) do processo 00215133320148140401.

  • 11/08/2015 12:53

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 10/08/2015 10:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/08/2015 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2015 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2015 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2015 09:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/08/2015 09:56

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se

  • 04/08/2015 10:10

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2015 08:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2015 08:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/07/2015 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2015 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/04/2015 13:03

    CONCLUSOS

  • 28/04/2015 10:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2015 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2015 13:13

    Remessa - M.P

  • 27/04/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2015 12:40

    AGUARDANDO PETICAO

  • 09/12/2014 08:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2014 08:35

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/11/2014 07:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2014 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2014 09:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/11/2014 11:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/11/2014 11:58

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 12/11/2014 09:45

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2014 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/11/2014 12:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/11/2014 12:02

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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