01/07/2025 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 01:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024
16/06/2024 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA MONTEIRO em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:27

Decorrido prazo de GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:40

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:00

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:41

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0055642-78.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS e outros (3) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Diante da certidão de ID 100117569, INTIME-SE a parte Exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, se subsiste interesse no cumprimento de sentença, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo com manifestação, RETORNEM os autos conclusos.

Na hipótese de não haver manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
17/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:54

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:54

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:36

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:36

Decorrido prazo de GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS em 27/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:16

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:43

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0055642-78.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS e outros (3) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 61814449 - Pág. 3) promovido por AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS e NELMA MONTEIRO FRAZÃO em face do ESTADO DO PARÁ em que requerem o pagamento de: a) R$ 57.749,07 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), referentes ao valor principal, em favor do primeiro Exequente; b) R$ 58.754,31 (cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), referentes ao valor principal, em favor da segunda Exequente; c) R$ 19.102,93 (dezenove mil, cento e dois reais e noventa e três centavos), referentes ao valor principal, em favor da terceira Exequente – tudo de acordo com os cálculos de ID 61814449 - Pág. 6, atualizados até agosto/2016.

Em sede de impugnação (ID 61814451 - Pág. 3), o Executado sustentou, em síntese, a inconstitucionalidade do art. 48, inciso IV, da Constituição do Estado e da Lei Estadual nº 5.652/1991.

Assevera o Executado, com base no princípio da eventualidade: a) quanto ao Exequente AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, que, “durante o período de condenação imposto pela decisão de fl. 131, não prestou serviço no interior, já que se encontrava na inatividade (01/10/2005 a março/2010) e, logo em seguida, passou a trabalhar na capital (março/2010 em diante)”; b) quanto à Exequente GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS, que, “durante todo o período de condenação, encontra-se lotada na capital, conforme ficha funcional anexa (doc. 006), o que não gera direito ao pagamento do Adicional de Interiorização”; c) quanto à Exequente NELMA MONTEIRO FRAZÃO, que “possui direito ao Adicional, e tão somente de outubro/2011 a outubro/2012”.

A partir dessas teses, indica como corretas as quantias de: a) R$ 7.874,93 (sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), em favor da Exequente NELMA MONTEIRO FRAZÃO, referente ao período de outubro/2011 a outubro/2012; b) R$ 39.329,25 (trinta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor do Exequente AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS; c) R$ 39.115,90 (trinta e nove mil, cento e quinze reais e noventa centavos), em favor da Exequente GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS.

Manifestação à impugnação no ID 61814663.

A Contadoria apresentou os cálculos de ID 61814664 - Pág. 3.

O Executado requereu, no ID 61814665, a juntada de documentos “onde constam os corretos locais de prestação de serviço” dos Exequentes.

Sobre os cálculos, o Executado manifestou-se no ID 61814668 e os Exequentes deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 61814666).

No ID 61814670, foi determinado o sobrestamento do feito e, no ID 61814671, seu prosseguimento. É o breve relatório.

Inicialmente, importa destacar que a sentença exequenda (ID 61814444), proferida em 07/10/2013, recebeu o seguinte dispositivo: “Ante o exposto e com fundamento nos arts. 2º e 4º da Lei Estadual nº 5.651/91, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para CONDENAR O ESTADO DO PARÁ a incorporar ao pagamento dos autores relativo a todos os períodos em que o(a)s requerentes estiveram lotados em municípios classificados como interior do Estado nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescida das parcelas vencidas no curso da demanda até o dia 28/12/2011 (dia que antecedeu a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 076/2011), devidamente atualizadas pelo índice de correção da poupança, desde o vencimento até o efetivo pagamento (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.690/09 – Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança).

Sem custas.

Condeno, ainda, o impetrado no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação”.

O juízo ad quem reformou parcialmente a sentença (ID 61814446 - Pág. 39), nos seguintes termos: “Ante o exposto, CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO E DA APELAÇÃO e, com base no art. 557, § 1º-A CPC c/c artigo 116, XI, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, DOU PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sentença a condenação do Estado do Pará ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.

REFORMO a sentença no que tange à determinação de INCORPORAÇÃO do adicional de interiorização, excluindo de todos os autores esse direito, ate o não preenchimento dos requisitos do artigo 5º da Lei 5.652/91.

Condeno o ESTADO DO PARÁ ao pagamento do ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO atual, futuro, e dos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação na proporção de 50% sobre o soldo, devidamente atualizado pelo índice de correção da poupança, desde o vencimento até o efetivo pagamento, mantendo a sentença nos demais fundamentos, para os seguintes autores: a) AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS; GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS; c) NELMA MONTEIRO FRAZÃO”.

O trânsito em julgado ocorreu de acordo com a certidão de ID 61814447, não havendo, nos autos, notícia de alteração do julgado, razão pela qual subsiste a preclusão consumativa quanto às controvérsias já resolvidas, na forma do art. 507 do Código de Processo Civil. À vista dessas circunstâncias, deve-se perquirir acerca da legalidade do pagamento do adicional de interiorização aos Exequentes diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA, na qual se declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5621/1991.

Nos termos da referida decisão, restou consignado que a declaração de inconstitucionalidade somente produziria efeitos a partir da data do julgamento da ADI, 05/02/2021, sendo preservada a coisa julgada nos casos anteriores.

Desse modo, considerando a inconstitucionalidade do adicional de interiorização reconhecida pelo STF, o pagamento da verba a partir do julgamento da ADI não seria mais devido, ressalvada a coisa julgada nos casos que antecederam a declaração.

Todavia, colaciono a ementa da decisão proferida pelo STF nos autos da Reclamação nº. 50.263 PARÁ, que julgou procedente a demanda para cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Pará no Processo n. 0808235-24.2021.8.14.0000: RECLAMAÇÃO 50.263 PARÁ RELATORA: MIN.

CÁRMEN LÚCIA RECLTE.(S) :ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ RECLDO.(A/S) :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ADV.(A/S):SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BENEF. (A/S):ROBBY RODRIGUES DA SILVA ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO RECLAMAÇÃO.

ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.

ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 6.321/PA.

DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO.

RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Analisando o inteiro teor da decisão proferida nos autos da Reclamação, verifica-se que a Douta Ministra Relatora Carmen Lúcia esclareceu que o Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA, malgrado tenha resguardado os valores recebidos a título de adicional de interiorização pelos servidores militares que tiveram o direito ao adicional reconhecido por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado até a data do julgamento da ação naquela Corte, não garantiu aos servidores militares a continuação do pagamento do adicional de interiorização, por ter sido declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 5.652/1991, por vício de iniciativa formal.

Ademais, na decisão reclamada, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao concluir pelo restabelecimento e continuidade do pagamento do adicional, descumpriu, segundo a Ministra Relatora, o decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA, conferindo eficácia ex nunc à decisão, para produzir efeitos a partir da data do julgamento quanto aos militares que já estavam recebendo o adicional de interiorização por decisão administrativa ou judicial.

Por essa razão, julgou procedente a Reclamação, cassando os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará no Processo nº 0808235-24.2021.8.14.0000, determinando seja proferida nova decisão, desta vez, observando os limites definidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA.

Logo, obedecendo ao entendimento e à determinação emanada pelo STF no julgamento da Reclamação nº 50.263/PA, tem-se que o Exequente não demonstra o direito líquido e certo à continuidade da percepção do Adicional de Interiorização, eis que, conforme o STF, os servidores militares que tiveram o direito ao Adicional reconhecido por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado até a data do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.321/PA tiveram apenas resguardados os valores já recebidos a título de Adicional de Interiorização, o que não garante, todavia, a continuação do pagamento da vantagem, por ter sido declarada inconstitucional a lei que a instituiu.

Todavia, por tratar-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença e de acórdão transitado em julgado em 19/08/2015 (ID 61814447) – antes, portanto, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6321/PA (05/02/2021) –, DECLARO exigível o título judicial objeto do pedido de ID 61814449 - Pág. 3.

Ademais, verifica-se que não foi oportunizado aos Exequentes a manifestação sobre os documentos de ID 61814665, relacionados ao período de incidência do adicional de interiorização.

Assim, a teor do art. 10 do Código de Processo Civil, com o fito de evitar a prolação de decisões com fundamentos sobre os quais as partes não tenham se manifestado, INTIMEM-SE as partes Exequentes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de anuência, quantos aos documentos vinculados ao ID 61814665.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
26/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 21:20

Conclusos para decisão
15/02/2023 21:16

Expedição de Certidão.
14/08/2022 02:12

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:12

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:12

Decorrido prazo de GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA MONTEIRO em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA MONTEIRO em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:39

Decorrido prazo de GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:39

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:39

Decorrido prazo de VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
24/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0055642-78.2011.8.14.0301 EXEQUENTE: VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS, ADILSON BARBOSA DA SILVA, GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS, LEONARDO SILVA MONTEIRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 61814671.

Belém-PA, 21 de julho de 2022.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
21/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 13:57

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:56

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00556427820118140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto
09/02/2022 09:53

REMESSA INTERNA
08/02/2022 12:57

Remessa
08/02/2022 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2022 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/01/2022 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2022 14:50

Determinação - Determinação
30/07/2021 11:19

CONCLUSOS
29/06/2021 10:41

CONCLUSOS
28/06/2021 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2021 09:26

Remessa
04/12/2019 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/09/2019 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/08/2019 13:09

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2019 13:32

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2019 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/07/2019 13:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/06/2019 09:13

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 08:58

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 08:58

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2019 13:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEONARDO SILVA MONTEIRO no processo 00556427820118140301.
29/05/2019 13:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEONARDO SILVA MONTEIRO no processo 00556427820118140301.
29/05/2019 13:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS no processo 00556427820118140301.
29/05/2019 13:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS no processo 00556427820118140301.
29/05/2019 13:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ADILSON BARBOSA DA SILVA no processo 00556427820118140301.
29/05/2019 13:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ADILSON BARBOSA DA SILVA no processo 00556427820118140301.
21/05/2019 12:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2019 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2019 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/05/2019 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 12:04

REMESSA INTERNA
02/05/2019 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2019 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/04/2019 10:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
22/04/2019 08:41

À DISTRIBUIÇÃO
29/03/2019 11:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/03/2019 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2019 13:22

Incompetência - Incompetência
21/03/2019 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 11:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/02/2019 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2019 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 11:13

AGUARDANDO JUNTADA
04/02/2019 15:20

Remessa
04/02/2019 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 12:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA
15/01/2019 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/01/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2018 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00556427820118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:38

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
01/10/2018 13:01

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/09/2018 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2018 13:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2018 13:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2018 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 12:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/09/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 12:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/09/2018 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2018 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 12:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/09/2018 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2018 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2018 17:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2018 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2017 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2017 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2017 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2017 16:20

Remessa
17/11/2017 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2017 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2017 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/08/2017 12:03

AO CONTADOR.
28/07/2017 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BÁRBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO (24892052), que representa a parte ADILSON BARBOSA DA SILVA (5251662) no processo 00556427820118140301.
28/07/2017 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BÁRBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO (24892052), que representa a parte LEONARDO SILVA MONTEIRO (5251665) no processo 00556427820118140301.
28/07/2017 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR (8315307), que representa a parte ADILSON BARBOSA DA SILVA (5251662) no processo 00556427820118140301.
28/07/2017 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR (8315307), que representa a parte GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS (9619423) no processo 00556427820118140301.
28/07/2017 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR (8315307), que representa a parte LEONARDO SILVA MONTEIRO (5251665) no processo 00556427820118140301.
28/07/2017 08:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BÁRBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO (24892052), que representa a parte GEYSE ADRIANA BANDEIRA DIAS (9619423) no processo 00556427820118140301.
01/07/2017 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/06/2017 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2017 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2017 09:32

Mero expediente - Mero expediente
28/06/2017 09:17

CONCLUSOS
21/06/2017 10:10

CONCLUSOS
21/06/2017 10:09

CONCLUSOS
21/06/2017 10:08

CONCLUSOS
21/06/2017 10:07

CONCLUSOS
21/06/2017 10:07

CONCLUSOS
21/06/2017 10:06

CONCLUSOS
20/06/2017 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2017 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 09:32

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2017 08:54

Remessa
14/06/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2017 08:26

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 337 folhas OAB 24567 TEL: 83987278
26/05/2017 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 09:05

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2017 12:37

CONCLUSOS
15/05/2017 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2017 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2017 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2017 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2017 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5739-12
09/05/2017 11:43

Remessa
09/05/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2017 09:37

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2017 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/04/2017 10:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
04/04/2017 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/03/2017 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BÁRBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO (24892052), que representa a parte VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (5251620) no processo 00556427820118140301.
31/03/2017 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2017 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4022-43
14/03/2017 11:16

Remessa
14/03/2017 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2017 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2017 15:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/02/2017 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:04

Mero expediente - Mero expediente
16/01/2017 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/01/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2017 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2017 18:32

Remessa
11/01/2017 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2017 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 13:25

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2016 13:31

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2016 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2016 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2016 12:54

Remessa
17/10/2016 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2016 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2016 12:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA - remessa à PGE. Processo com 135 folhas.
03/10/2016 12:16

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2016 08:54

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2016 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DELCINEY D'OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR (8315307), que representa a parte VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (5251620) no processo 00556427820118140301.
03/06/2016 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR (4065701), que representa a parte VENICIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (5251620) no processo 00556427820118140301.
03/06/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2016 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2176-46
02/06/2016 08:47

Remessa
02/06/2016 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2016 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2016 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2016 08:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/05/2016 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/12/2015 10:27

DEVOLVIDO DA TURMA RECURSAL
05/03/2015 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0055642-78.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 545 para Valor da Causa: 0
19/11/2014 08:56

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/11/2014 08:53

AGUARDANDO REMESSA TJE
29/10/2014 11:33

AGUARDANDO REMESSA TJE
23/09/2014 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2014 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2014 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2014 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2014 12:26

Remessa
17/09/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2014 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/09/2014 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2014 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2014 10:35

OUTROS
26/08/2014 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/06/2014 09:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/05/2014 12:37

OUTROS
16/05/2014 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (5757777) no processo 00556427820118140301.
14/05/2014 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2014 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2014 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2014 13:48

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/11/2013 17:56

Remessa
29/11/2013 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2013 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2013 17:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
21/11/2013 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2013 16:21

RESENHA
17/10/2013 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/10/2013 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2013 11:43

Procedência em Parte - Procedência em Parte
07/10/2013 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2013 13:53

OUTROS
30/08/2013 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2013 15:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/05/2013 12:55

OUTROS
24/05/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2013 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2013 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2013 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2013 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2013 12:31

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/03/2013 10:20

Remessa
26/03/2013 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2013 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2013 09:54

Remessa
23/01/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2013 12:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/12/2012 11:20

OUTROS
17/12/2012 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2012 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2012 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2012 12:54

OUTROS
29/11/2012 13:02

Remessa
29/11/2012 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2012 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2012 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2012 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS
24/10/2012 15:38

OUTROS
24/10/2012 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2012 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2012 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2012 14:01

OUTROS
24/09/2012 09:28

Remessa
24/09/2012 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2012 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2012 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/09/2012 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2012 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/08/2012 13:18

OUTROS
07/08/2012 13:36

AGUARDANDO REMESSA MP
30/07/2012 12:45

OUTROS
30/07/2012 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2012 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2012 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2012 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2012 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2012 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2012 18:08

Remessa
06/07/2012 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2012 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2012 09:14

OUTROS
25/06/2012 13:39

Remessa
25/06/2012 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2012 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2012 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - entregue com vistas ao Dr Thales Eduardo Rodrigues (Procurador do Estado)
25/04/2012 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/04/2012 09:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/04/2012 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
12/04/2012 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2012 15:59

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
04/04/2012 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2012 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2012 10:17

Citação CITACAO
02/04/2012 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2012 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2012 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2012 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2012 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/01/2012 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/12/2011 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/12/2011 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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