TJPA - 0800032-60.2022.8.14.0090

1ª instância - Vara Unica de Prainha

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICE ESQUERDO BATISTA

CPF *40.***.*52-29

Advogados

JAMILE CARVALHO LEITE

OAB: 31300/PA

CPF *06.***.*36-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 14:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 12:43

    Transitado em Julgado em 04/06/2025

  • 04/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 17:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/04/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:40

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 25/10/2024 09:39

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 25/10/2024 09:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 09:30 Vara Única de Prainha.

  • 22/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:40

    Juntada de Laudo Pericial

  • 22/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2024 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2024 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:23

    em cooperação judiciária

  • 21/10/2024 10:25

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 11:44

    em cooperação judiciária

  • 26/09/2024 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 11:18

    Juntada de Informações

  • 25/09/2024 11:13

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 09:30 Vara Única de Prainha.

  • 23/08/2024 11:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/07/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:39

    Audiência Instrução cancelada para 08/08/2023 11:00 Vara Única de Prainha.

  • 03/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:48

    Audiência Instrução designada para 08/08/2023 11:00 Vara Única de Prainha.

  • 10/03/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 11:21

    Decorrido prazo de ALICE ESQUERDO BATISTA em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de ALICE ESQUERDO BATISTA em 08/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] PROCESSO: 0800032-60.2022.8.14.0090 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Passivo: Nome: ALICE ESQUERDO BATISTA Endereço: COMUNIDADE BOA VISTA DO CUÇARI, S/N, RURAL, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Outros: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) acusado(s), devidamente CITADO(S), até a presente data não apresentou(ram) Resposta à Acusação, nem constituiu de advogado particular.

    Considerando que não há atuação da Defensoria Pública Estadual Desta na Comarca, e, com base no Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizou a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e, de ordem do MMº Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Prainha: Fica a Dra.

    JAMILE CARVALHO LEITE - OAB 31.300 - CPF: *06.***.*36-88, nomeado como defensor dativo para atuar na defesa do acusado (a), devendo apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias.

    Prainha – Pará, 2022-07-25.

    TAYANE VIANA DE OLIVEIRA VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.

  • 25/07/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:38

    Decorrido prazo de ALICE ESQUERDO BATISTA em 12/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 09:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/06/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 13:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/05/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/03/2022 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 05:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 05:38

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA em 31/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:22

    Juntada de Alvará de soltura

  • 23/01/2022 04:53

    Decorrido prazo de ALICE ESQUERDO BATISTA em 21/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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