13/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:43

Juntada de decisão
22/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENEZES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:04

Decorrido prazo de JAQUELINE DO SOCORRO MENEZES CABRAL em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:32

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
24/08/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
20/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
14/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 09:26

Conclusos para julgamento
24/06/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
24/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 09:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 04:22

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
14/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 09:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 08:02

Juntada de Certidão
27/08/2022 02:29

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:53

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:50

Juntada de Petição de mandado
02/08/2022 11:51

Juntada de Ofício
02/08/2022 11:36

Desentranhado o documento
02/08/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0856426-41.2019.8.14.0301 Nome: EDUARDO JOSE MENEZES Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 8131, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-155 Nome: JAQUELINE DO SOCORRO MENEZES CABRAL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 8131, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-155 Nome: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 02, Condomínio Água cristal, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 ID: Vistos etc, ESPÓLIO DE MARIA DO AMARAL MENEZES, EDUARDO JOSÉ MENEZES e JAQUELINE DO SOCORRO COSTA MENEZES, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizaram a presente Ação de Conhecimento pelo rito ordinário em face de MARIO DOMINGOS CANELA ALMEIDA JÚNIOR, igualmente identificado nos autos.

O requerido foi regularmente citado e apresentou contestação, acompanhada de documentos.

Por fim, os autores apresentaram réplica e foi certificado nos autos a tempestividade da contestação e réplica. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Conhecimento pelo procedimento comum, na qual os autores afirmam que eram possuidores e representam o espólio da Sra.

Maria do Amaral Menezes, falecida em 01/03/2005 (ID. n. 13575948, a qual era proprietária do imóvel registrado no cartório do segundo ofício, matrícula n° 28727, folhas 223 do livro 3-Q, localizado na rua Domingos Marreiros, n° 1382, entre trav. 03 de maio e 09 de janeiro, Bairro Umarizal (ID. n. 13575950, p. 2).

Relatam que por desconhecimento da necessidade de realização prévia de inventário, a autora Sra.

Jaqueline assinou contrato de compra e venda do dito imóvel com o requerido, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), mas que nunca teria chegado a receber este valor.

Ademais, defendem que após a assinatura do contrato e tomar posse do imóvel, lavrou uma escritura pública no Cartório Travassos de Benevides/PA (ID. n. 28888953) e transmitiu a propriedade para o seu nome.

Argumentam, assim, que a transmissão é fraudulenta porque seria impossível uma pessoa falecida figurar como vendedora em uma escritura pública, ainda mais existindo inventário judicial (processo n. 0806707-90.2019.8.14.0301).

Em sede de tutela de urgência, requereram que fosse oficiado ao cartório de imóveis do segundo ofício de Belém/PA, a fim de bloquear e impedir a transmissão do imóvel matrícula n° 28727, folhas 223 do livro 3-Q para terceiros.

Além do que, pugnaram pela reintegração de posse dos autores em razão da quebra contratual e fraude informada nos autos.

Enfim, requereu que o réu fosse impedido de realizar qualquer construção no terreno, para evitar que no futuro alegue benfeitorias.

Este Juízo deferiu a justiça gratuita e postergou a análise do pleito liminar após a instauração do contraditório e apresentação de defesa.

O requerido, regularmente citado, apresentou contestação e defendeu a validade do negócio jurídico,anotando que a autora Jaqueline teria de forma dolosa ocultado o falecimento da de cujus e a existência de inventário, além de mencionar que o valor da transação foi efetivamente pago no ato da celebração da venda, tal como declarado na escritura pública anexada aos autos.

Em suma, defendeu inexistir prova capaz de gerar a anulação do contrato celebrado entre as partes e requereu a condenação da autora como litigante de má-fé.

Os autores, em réplica, ratificaram o argumento de que Maria Menezes de Lima e Paulo de Tasso de Lima não eram mais vivos no momento da lavratura da escritura, bem como a citada procuração que fundou todo o ato cartorário, datada de 15/01/1980, jamais existiu, apresentando como prova deste fato novo, oriundo do Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Benfica (ID. n. 29531226).

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Analisando detidamente a questão, de forma exploratória e não exauriente, percebo que a base argumentativa do requerido está na higidez da escritura pública de ID. n. 28888953, a qual está amparada na existência de prévia Procuração outorgada pelos supostos vendedores, datada de 1980, cuja existência é posta em dúvida diante da Certidão de ID. n. 29531226.

Portanto, há fortes questionamentos acerca da validade da transcrição imobiliária objeto da lide, razão pela qual defiro parcialmente a tutela de urgência requerida para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel registrado no cartório do segundo ofício, matrícula n° 28727, folhas 223 do livro 3-Q, localizado na rua Domingos Marreiros, n° 1382, entre trav. 03 de maio e 09 de janeiro, Bairro Umarizal (ID. n. 13575950, p. 2), bem como determinar que o requerido não realize qualquer construção no terreno até decisão final sobre o caso.

Oficie-se ao cartório de imóveis do segundo ofício de Belém/PA, a fim de bloquear a matrícula n° 28727, folhas 223 do livro 3-Q, até nova decisão sobre o caso.

Indefiro o pedido de reintegração na posse, por ainda ser possível a realização de instrução no feito a produção de provas.

Intime-se o requerido para que se manifeste sobre a Certidão de ID. 29531226.

Fixo os pontos controvertidos da lide a validade do negócio jurídico e a realização do pagamento integral.

Em relação ao ônus da prova ficam estabelecidos na forma do art. 373 do CPC.

Por fim, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, desde que sejam realmente úteis ao processo, anotando-se que se não formulados esclarecimentos ou reajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

Belém, data de assinatura eletrônica.

Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
29/07/2022 09:02

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/06/2022 12:33

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 08:21

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:00

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 18:20

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 29/06/2021 23:59.
09/06/2021 09:29

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 09:59

Expedição de Mandado.
24/05/2021 09:55

Juntada de Petição de mandado
12/05/2021 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENEZES em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:19

Decorrido prazo de JAQUELINE DO SOCORRO MENEZES CABRAL em 11/05/2021 23:59.
16/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 12:28

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/09/2020 12:01

Juntada de Petição de identificação de ar
28/08/2020 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENEZES em 27/08/2020 23:59.
28/08/2020 00:31

Decorrido prazo de JAQUELINE DO SOCORRO MENEZES CABRAL em 27/08/2020 23:59.
26/08/2020 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:05

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:05

Cancelada a movimentação processual
25/06/2020 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 07:47

Outras Decisões
08/05/2020 10:38

Conclusos para decisão
08/05/2020 10:38

Cancelada a movimentação processual
02/03/2020 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2019 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENEZES em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE DO SOCORRO MENEZES CABRAL em 12/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:06

Movimento Processual Retificado
19/11/2019 15:05

Conclusos para decisão
07/11/2019 12:02

Declarada incompetência
30/10/2019 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2019 01:33

Conclusos para decisão
30/10/2019 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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