26/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 08:17

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
27/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2022 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
20/08/2022 02:30

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:42

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:07

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:48

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
01/08/2022 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/07/2022 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0853617-73.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA e outros, Nome: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos.

Tendo em vista a Resolução nº 018/2014-GP que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, cuja instalação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, conforme Portaria nº 214/2015-GP, publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro de 2015; que a referida Vara detém competência absoluta para as demandas cujo valor da causa não exceda o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos; que a ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 12 de julho de 2022.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
25/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 01:49

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
12/07/2022 11:55

Declarada incompetência
08/07/2022 11:53

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:04

Declarada incompetência
05/07/2022 12:25

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:24

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 21:15

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 11:53

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:53

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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