11/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
15/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 07:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
12/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - CNPJ: 34.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 21/08/2024 23:59.
27/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 14:03

Juntada de Petição de parecer
28/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:55

Conclusos ao relator
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:59

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:23

Recebidos os autos
14/07/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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