TJPA - 0036651-93.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MANUEL V. DA CRUZ

Advogados

JOSE MAURO PORTO MESQUITA

OAB: 86/PA

CPF *39.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

THEO SALES REDIG

OAB: 14810/PA

CPF *62.***.*92-00

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR

OAB: 8008/PA

CPF *30.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/09/2025 10:36

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2025 10:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/09/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2025 23:59

    Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL V. DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 23:59

    Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL V. DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:26

    Decorrido prazo de EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:26

    Decorrido prazo de EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 18:29

    Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

  • 01/07/2025 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 06/06/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:20

    Juntada de despacho

  • 18/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 01:10

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 10/05/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:28

    Decorrido prazo de EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:16

    Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL V. DA CRUZ em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/02/2023 04:02

    Publicado Sentença em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0036651-93.2007.8.14.0301 [Financiamento de Produto] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) FERNANDO MANUEL V.

    DA CRUZ Nome: EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS ETC.

    Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por FERNANDO MANUEL V.

    DA CRUZ em face de EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA, na qual aduz, em suma, a ocorrência de nulidade da execução por ausência do título original e ilegitimidade passiva. É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    JULGO O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO CPC.

    Os embargos à execução é um instrumento de defesa do devedor acionado judicialmente pelo credor em ação de execução, de sorte que estão umbilicalmente atrelados à execução que lhe deu causa.

    Desta feita, ante a natureza acessória, os embargos da execução restarão inexoravelmente esvaziados diante da extinção do processo principal de execução, visto que o objetivo primordial do presente instrumento é a extinção, no todo ou em parte, da execução mediante imposição de resistência à pretensão nele veiculada.

    A norma inserta no art. 17 do CPC condiciona o direito de ação à existência de interesse de agir, sendo esta desdobrada no binômio necessidade- adequação, conforme leciona Humberto Theodoro: “O interesse processual, em suma, exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear à parte a obtenção da sentença de mérito.

    Assim, não se pode, por exemplo, postular declaração de validade de um contrato se o demandado nunca a questionou (desnecessidade da tutela jurisdicional), nem pode o credor, mesmo legítimo, propor ação de execução, se o título de que dispõe não é um título executivo na definição da lei (inadequação do remédio processual eleito pela parte).” (THEODORO JR., Humberto. 2016.

    Edição 56).

    NO CASO SOB EXAME, a ação de execução foi extinta em razão de sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução movida pela codevedora ANPETRO COMERCIO LTDA (nº 0836144-16.2018.8.14.0301), em anexo, que julgou procedentes os embargos e extinguiu a ação de execução nº 0024212-50.2007.8.14.0301, por ter sido proposta sem o título original.

    Desta forma, tendo sido extinta a execução, não mais persiste para o embargante a necessidade da tutela jurisdicional, carecendo, pois, do interesse processual, ante o binômio necessidade-adequação.

    POR TODO O EXPOSTO, ante a manifesta ausência do interesse de agir pela perda superveniente do objeto decorrente da extinção da execução, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

    Considerando o princípio da causalidade, CONDENO A EMBARGADA às custas judiciais e aos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC, uma vez que a extinção da execução principal se deu por culpa da exequente/embargada.

    Havendo interposição de apelação, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    TJPA, com as homenagens de estilo.

    Havendo custas pendentes de apreciação, proceda-se ao necessário para cobrança, advertindo-se sobre a inscrição em dívida ativa.

    Caso não pagas no prazo legal, certifique-se e expeça-se certidão ao Setor de Arrecadação do E.

    TJPA e à Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se a respectiva baixa no sistema processual pertinente.

    Belém/PA, datado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM

  • 23/02/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 23:02

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 23/02/2023 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 03:22

    Decorrido prazo de EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 03:22

    Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL V. DA CRUZ em 03/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:00

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0036651-93.2007.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 25 de julho de 2022.

    ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 25/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:26

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 13/12/2021 13:07

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:41

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/12/2021 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2021 16:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1544-55

  • 03/09/2021 16:52

    Remessa

  • 03/09/2021 16:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2021 16:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2021 13:18

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 09:34

    Remessa

  • 27/07/2021 13:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/07/2021 12:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00366516420078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7773 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 27/07/2021 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/07/2021 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/07/2021 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2021 12:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2021 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/03/2021 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2021 11:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/03/2021 11:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/03/2021 18:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 21/01/2021 10:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/02/2020 09:16

    CONCLUSOS

  • 08/06/2018 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/05/2018 16:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2018 07:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/02/2018 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2018 10:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2017 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/05/2017 13:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/09/2016 09:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/09/2016 09:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2016 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2016 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2016 09:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/05/2014 11:35

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/05/2014 11:48

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao estagiário : Eduardo de Magalhães Braga Filho/OAB: 6542-E, autorizada pela adv. Vanessa Neris Brasil Monteiro/OAB.13300, contendo dois volumes, I vol. de 48 e II vol. de 111. Fone: 32184358/82639447

  • 13/11/2013 15:06

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 01/11/2013 14:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2013 12:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/10/2013 12:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/10/2013 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2013 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2013 11:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/10/2013 18:33

    Remessa

  • 07/10/2013 18:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2013 18:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2013 13:20

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA. VANESSA BRASIL,AUTORIZANDO PAILO EDUARDO AFONSO REIS a retirar o processo, que contém 99 FLS,TEL 3222-6090.

  • 02/10/2013 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2013 10:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/09/2013 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/09/2013 13:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/09/2013 12:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2013 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 10:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2013 09:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/07/2013 09:14

    OUTROS

  • 22/07/2013 14:02

    Remessa

  • 13/06/2013 16:30

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 04/06/2012 09:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/06/2012 09:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO (4068379), que representa a parte EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA (6018274) no processo 00366516420078140301.

  • 01/06/2012 11:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/05/2012 18:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/05/2012 12:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/05/2012 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2012 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2012 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2012 13:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2012 12:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/02/2012 09:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/02/2012 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2012 09:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2012 10:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/02/2012 10:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2011 07:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/02/2011 12:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/07/2010 13:28

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 01/02/2010 08:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx.40.

  • 21/01/2010 09:34

    VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com vista a Dr.ª Vanessa Monteiro, contém 42fls. fone: 3222-6090.

  • 18/01/2010 12:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 70

  • 22/10/2009 12:40

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - caixa 01

  • 30/07/2009 14:03

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CAIXA 02

  • 29/07/2009 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/07/2009 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/07/2009 09:39

    VINCULAÇÃO

  • 28/07/2009 09:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-85

  • 26/06/2009 12:56

    PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 01

  • 27/05/2009 15:10

    AGUARDANDO MANDADO - caixa 06

  • 14/05/2009 12:33

    PREPARACAO DE MANDADO - mesa

  • 14/05/2009 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/05/2009 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/05/2009 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2009 09:50

    Despacho

  • 27/03/2009 13:53

    PREPARACAO DE MANDADO - mesa fatima

  • 30/01/2009 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/01/2009 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/01/2009 10:28

    VINCULAÇÃO

  • 29/01/2009 13:08

    AGUARDANDO A PARTE - CX 36

  • 29/01/2009 13:06

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 88

  • 29/01/2009 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/01/2009 11:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-75

  • 03/04/2008 14:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2008 14:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2008 11:20

    VINCULAÇÃO

  • 31/03/2008 14:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-88

  • 27/03/2008 13:20

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado em, 26/03/08. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/03/2008 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/03/2008 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/03/2008 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/03/2008 09:44

    VINCULAÇÃO

  • 06/03/2008 19:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-57

  • 21/02/2008 14:05

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/02/2008 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/2008 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/2008 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/02/2008 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 13/02/2008 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2008 10:07

    MANIFESTACAO

  • 12/02/2008 09:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 595189522- Alteração da Parte de número :EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA inclusão do AdvogadoANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

  • 12/02/2008 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/01/2008 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/01/2008 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2008 11:11

    Despacho

  • 10/01/2008 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/01/2008 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 07/12/2007 12:00

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 841065652- Alteração da Parte de número :EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA Exclusão do AdvogadoANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

  • 07/12/2007 12:00

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 841065652- Alteração da Parte :EBF - FOMENTO MERCANTIL LTDA Participação: Embargado Caracteristica : Segredo: N

  • 07/12/2007 12:00

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200710754745

  • 07/12/2007 12:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 841065652

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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