16/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:36

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:00

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
20/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
02/11/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 22:29

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0876668-50.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEDSON XAVIER DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Ante o teor da certidão de ID. 100520394, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
14/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:27

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 31/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:05

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0876668-50.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEDSON XAVIER DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do disposto na petição de ID. 95752172, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
07/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/04/2023 01:17

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:09

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 0876668-50.2021.8.14.0301 AUTOR: GEDSON XAVIER DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 1 de março de 2023 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
01/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
07/08/2022 01:52

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:39

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:41

Publicado Decisão em 25/07/2022.
24/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0876668-50.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEDSON XAVIER DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Considerando as recentes decisões proferidas pelo 2º grau de jurisdição em sede de Agravos de Instrumentos interpostos nos autos dos processos nº 0821750-62.2022.8.14.0301, 0830926-65.2022.8.14.0301 e 0804569-48.2022.8.14.0301, que concederam efeito suspensivo aos recursos e determinaram o prosseguimento dos feitos no juízo de origem, com fundamento no princípio da isonomia, determino o dessobrestamento da presente ação.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM). À UPJ para cumprir esta decisão e utilizar o Movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital AC
21/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
12/02/2022 03:42

Decorrido prazo de GEDSON XAVIER DE LIMA em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2021 21:41

Conclusos para decisão
20/12/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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