11/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:29

Decorrido prazo de RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL DA LUZ BORGES em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:29

Decorrido prazo de IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES em 20/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SAMUEL DA LUZ BORGES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ALDO FREITAS VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 07:56

Recurso Especial não admitido
20/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CARMEN DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL DA LUZ BORGES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ALDO FREITAS VIEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:42

Decorrido prazo de IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL DA LUZ BORGES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ALDO FREITAS VIEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:04

Decorrido prazo de IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:10

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 00:07

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 15:44

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 00:27

Decorrido prazo de RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 08:10

Conclusos ao relator
25/08/2022 08:10

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ALDO FREITAS VIEIRA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SAMUEL DA LUZ BORGES em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0004561-66.2006.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil.

Belém,(Pa), 15 de agosto de 2022
15/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 16:42

Conhecido o recurso de CARMEN DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHA - CPF: *18.***.*27-68 (APELANTE) e não-provido
26/07/2022 09:20

Juntada de Petição de carta
26/07/2022 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2022 13:12

Conclusos para julgamento
05/07/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2021 16:21

Juntada de
26/01/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:39

Processo migrado do Sistema Libra
04/01/2021 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00045615520068140301: - O asssunto 9596 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 9596. - Processo 1º Grau removido: 00045615520068140301 - Justificativa: Ação Dec
28/12/2020 12:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/12/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2020 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2020 17:31

Remessa
29/10/2020 10:46

REMESSA INTERNA
21/10/2020 09:25

REMESSA INTERNA
20/10/2020 10:57

Remessa - 01 vol.
20/10/2020 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2020 11:55

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2020 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:45

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
25/09/2020 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:40

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
17/09/2020 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2020 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2020 08:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/09/2020 10:45

A SECRETARIA - Despacho 01 volume
15/09/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 10:43

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2020 11:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vl - 113 fls
03/08/2020 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2020 11:18

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2020 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2020 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/07/2020 13:08

A SECRETARIA - Despacho 01 vol
21/07/2020 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2020 13:07

Mero expediente - Mero expediente
14/02/2019 14:00

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
21/08/2017 12:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
17/08/2017 18:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática considerando os termos da Portaria 3774/
17/08/2017 18:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
08/03/2017 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 111 fls
08/03/2017 14:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/03/2017 11:54

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/03/2017 11:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do
20/02/2017 10:17

Remessa - 1 vol - para redistribuir
17/02/2017 11:36

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S
17/02/2017 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 11:05

Mero expediente - Mero expediente
20/08/2015 14:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, da Secretaria SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, JUSTIFICATIVA: Em cumprimento da
27/11/2012 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
27/11/2012 07:46

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
27/11/2012 07:46

AUTUAÇÃO
22/11/2012 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
22/11/2012 08:48

A SECRETARIA
22/11/2012 08:48

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41073 - ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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