19/09/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.
19/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
16/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 08:47

Juntada de decisão
24/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 03:17

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 06:00

Decorrido prazo de JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:15

Conclusos para julgamento
11/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:53

Decorrido prazo de JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:33

Decorrido prazo de JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:46

Decorrido prazo de JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:59

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0017438-96.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Palácio do Governo, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Diante do disposto na certidão de ID. 87612238, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1
29/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/09/2022 04:21

Decorrido prazo de JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:51

Decorrido prazo de JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0017438-96.2010.8.14.0301 AUTOR: JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 58681103.

Belém-PA, 15 de agosto de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
15/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 23:50

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:16

Processo migrado do sistema Libra
22/04/2022 16:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174386520108140301: - O asssunto 10334 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10334 para 10422. - Justificativa: Ordinária p/ Ressarcimen
22/04/2022 16:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/04/2022 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 14:20

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:49

Remessa
29/06/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:49

Mero expediente - Mero expediente
07/12/2017 12:13

CONCLUSOS
30/11/2017 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2017 14:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/10/2017 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174386520108140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10334 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10334.
05/10/2017 14:38

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
03/10/2017 15:25

À DISTRIBUIÇÃO
18/09/2017 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2017 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2017 11:27

Incompetência - Incompetência
12/09/2017 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 10:41

Remessa
20/07/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 09:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/01/2016 10:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/11/2014 10:14

OUTROS
24/11/2014 10:12

OUTROS
17/11/2014 12:49

OUTROS
14/02/2014 09:28

OUTROS
29/01/2014 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2014 11:30

OUTROS
30/10/2013 09:14

OUTROS
24/10/2013 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2013 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2013 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2013 13:51

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
02/09/2013 08:48

Remessa
02/09/2013 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2013 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 16:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2013 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2013 16:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/06/2012 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/06/2012 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2012 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/06/2012 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (56907), que representa a parte ESTADO DO PARA (4086730) no processo 00174386520108140301.
18/05/2012 12:35

OUTROS
16/05/2012 11:41

OUTROS
16/05/2012 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2012 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2012 16:50

Remessa
15/02/2012 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2012 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2011 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2011 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/12/2011 11:30

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/11/2011 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MENDES DE ARAUJO PINTO
17/11/2011 14:30

AGUARDANDO MANDADO
17/11/2011 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL
09/11/2011 15:34

Citação CITACAO
09/11/2011 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2011 17:29

PREPARACAO DE MANDADO
23/09/2010 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2010 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2010 09:48

Requisição de Informações - Requisição de Informações
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
10/06/2010 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/06/2010 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/06/2010 10:00

VINCULAÇÃO
09/06/2010 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*62-96
20/05/2010 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2010 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/05/2010 10:10

AUTUAÇÃO
30/04/2010 12:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2010

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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