TJPA - 0042616-81.2009.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILBERTO VERAS DE CARVALHO

CPF *77.***.*52-00

Advogados

ALBERTO INDEQUI

OAB: 9321/PA

CPF *10.***.*98-53

MAYSA LARA ALVES BEZERRA LOPES

OAB: 35075/PA

CPF *41.***.*51-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:38

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 12:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/06/2024 09:17

    Decorrido prazo de GILBERTO VERAS DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 15:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/05/2024 01:57

    Publicado Sentença em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 14/05/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 06:22

    Juntada de identificação de ar

  • 20/06/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2023 15:33

    Juntada de Carta

  • 19/05/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 04:21

    Decorrido prazo de GILBERTO VERAS DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 04:34

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de GILBERTO VERAS DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 05:06

    Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0042616-81.2009.8.14.0301 AUTOR: GILBERTO VERAS DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 58683102.

    Belém-PA, 15 de agosto de 2022.

    PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 15/08/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 16:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 16:08

    Desarquivamento - MIGRACAO

  • 22/04/2022 16:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00426166020098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 26/07/2021 14:20

    REMESSA INTERNA

  • 29/06/2021 09:49

    Remessa

  • 29/06/2021 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 09:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2019 11:02

    CONCLUSOS

  • 27/11/2019 16:11

    Definitivo - O.S. N.º001/2019-GAB-3VF

  • 30/11/2017 10:16

    CONCLUSOS

  • 02/07/2015 10:22

    CONCLUSOS

  • 11/06/2015 09:01

    CONCLUSOS

  • 16/01/2015 09:58

    CONCLUSOS

  • 15/01/2015 13:33

    CONCLUSOS

  • 13/01/2015 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2014 10:48

    OUTROS

  • 12/08/2014 12:23

    Remessa

  • 17/07/2014 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2014 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2014 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2014 09:58

    CONCLUSOS

  • 03/04/2014 12:12

    CONCLUSOS

  • 01/04/2014 12:38

    CONCLUSOS

  • 06/09/2013 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2013 15:23

    CONCLUSOS

  • 06/05/2013 13:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/05/2013 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/2013 11:39

    OUTROS

  • 30/04/2013 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2013 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2013 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2013 10:13

    Remessa

  • 25/04/2013 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2013 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2013 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/03/2013 08:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2013 10:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/03/2013 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2013 09:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2013 09:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2013 13:10

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 11/09/2012 15:05

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 15:05

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 15:05

    EM CONCLUSÃO

  • 28/08/2012 09:09

    EM CONCLUSÃO

  • 09/07/2012 09:12

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 16/05/2012 15:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2012 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2012 11:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2012 11:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2012 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2012 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2012 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2012 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2012 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2012 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2012 14:49

    Remessa - of.283/2012 proc.201030116699

  • 24/04/2012 14:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2012 14:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2012 08:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/11/2011 13:32

    Remessa

  • 22/11/2011 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2011 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2011 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2011 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/11/2011 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/11/2011 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2011 11:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2011 14:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 25/10/2011 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2011 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2011 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2011 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2011 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2011 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2011 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2011 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2011 08:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2011 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2011 18:00

    Remessa

  • 05/08/2011 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2011 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2011 12:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/05/2011 18:58

    Remessa

  • 26/05/2011 18:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2011 18:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2011 08:49

    VISTAS AO ADVOGADO - carga à estagiaria Saada Daou

  • 25/05/2011 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO (1190041), que representa a parte GILBERTO VERAS DE CARVALHO (3913463) no processo 00426166020098140301.

  • 23/05/2011 15:39

    Remessa

  • 23/05/2011 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2011 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2011 14:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/05/2011 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2011 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2011 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2011 12:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2011 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2011 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2011 09:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/02/2011 09:53

    OUTROS

  • 26/11/2010 14:06

    Remessa

  • 26/11/2010 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2010 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2010 14:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/11/2010 10:02

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/11/2010 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2010 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2010 12:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/10/2010 08:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (53875), que representa a parte GILBERTO VERAS DE CARVALHO (3913463) no processo 00426166020098140301.

  • 15/10/2010 11:18

    Remessa

  • 15/10/2010 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2010 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2010 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2010 12:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 14:04

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/07/2010 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/07/2010 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/07/2010 10:48

    VINCULAÇÃO

  • 09/07/2010 12:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*76-50

  • 08/07/2010 08:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 08

  • 08/07/2010 08:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 06

  • 08/07/2010 08:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2010 09:51

    VISTA AO PROCURADOR - RENATA DE CASSAI CARDOSO MAGALHAES, CARGA PARA ESTAGIARIA ADRIANE CARVALHO.. Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/06/2010 09:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 683259752- Alteração da Parte de número : ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoRENATA DE CASSAI CARDOSO MAGALHAES

  • 21/06/2010 09:02

    OUTROS - Rack 2, Certidão pronta

  • 18/06/2010 10:39

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - VANESSA- CERTIDÃO DE AGRAVO;

  • 17/06/2010 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-06

  • 17/06/2010 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2010 09:47

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/06/2010 13:42

    PLANTÃO

  • 09/06/2010 13:42

    Intimação

  • 09/06/2010 13:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 09/06/2010 11:44

    AGUARDANDO MANDADO - CX 11

  • 09/06/2010 10:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - PLANTAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: JESSICA ANDREZA BARBOSA GUIMARAES - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/06/2010 09:51

    PROVIDENCIAR CITACAO - Mesa C. A.

  • 09/06/2010 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2010 10:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/05/2010 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2010 12:55

    CONC.TUTELA ANTECIPADA

  • 04/03/2010 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2010 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/01/2010 17:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-51

  • 11/12/2009 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/12/2009 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/12/2009 08:45

    VINCULAÇÃO

  • 10/12/2009 17:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-29

  • 16/10/2009 09:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03

  • 16/10/2009 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2009 09:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/10/2009 13:22

    AGUARDANDO MANDADO - cx 10

  • 07/10/2009 13:14

    PLANTÃO

  • 07/10/2009 13:14

    Citação

  • 07/10/2009 13:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/10/2009 12:18

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - PLANTAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/10/2009 14:03

    PROVIDENCIAR OUTROS - Providenciar Mandados / Mesa Karol

  • 06/10/2009 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2009 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/10/2009 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2009 12:40

    Citação

  • 25/09/2009 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/09/2009 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/09/2009 07:23

    AUTUAÇÃO

  • 23/09/2009 11:18

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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