TJPA - 0807807-08.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Saavedra Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 13:26
Juntada de Certidão
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02/12/2022 13:23
Arquivado Definitivamente
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02/12/2022 13:22
Juntada de Certidão
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02/12/2022 13:20
Baixa Definitiva
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02/12/2022 00:40
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 01/12/2022 23:59.
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30/11/2022 00:11
Decorrido prazo de ECIDIO JUNIOR VARGAS DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
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09/11/2022 09:07
Publicado Ementa em 08/11/2022.
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09/11/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: RECURSO QUE ATACA DECISUM QUE NEGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDOS PELO AGRAVANTE – PRECLUSÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Agravo Interno em Embargos de Declaração em Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento: 2.
No decisum ora vergastado, esta Relatora negou os benefícios da Justiça Gratuita após a intimação do agravante, conforme a parte final da Decisão ID 9821858, oportunidade em que este deixou decorrer o prazo in albis (ID 10501075), ensejando o indeferimento da Justiça Gratuita. 3.
Não obstante a preclusão da análise do benefício, que consta expressamente do decisum ID 9821858, a alegação sem a comprovação em obediência ao §2º do art. 99 do Código de Processo Civil não faz presumir o estado de hipossuficiência. 4.
Recurso conhecido e improvido.
Acordam os Exmos.
Senhores Desembargadores membros da 2ª Turma de Direito Privado deste E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em turma, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora – Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
Belém, 18 de outubro de 2022.
MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora-Relatora -
04/11/2022 05:55
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 11:30
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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26/10/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/09/2022 09:44
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/09/2022 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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05/09/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2022 00:07
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 02/09/2022 23:59.
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02/09/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 00:03
Publicado Decisão em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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24/08/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/08/2022 08:48
Conclusos para decisão
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24/08/2022 08:48
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2022 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2022 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 15 de agosto de 2022 -
15/08/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 13:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e ECIDIO JUNIOR VARGAS DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*94-68 (AGRAVANTE).
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03/08/2022 09:44
Conclusos para decisão
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03/08/2022 09:43
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 09:43
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 09:26
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2022 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2022 02:38
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
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12/07/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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08/07/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 00:09
Publicado Decisão em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 14:28
Negado seguimento ao recurso
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08/06/2022 11:32
Conclusos ao relator
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08/06/2022 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/06/2022 10:50
Declarada incompetência
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03/06/2022 09:08
Conclusos para decisão
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03/06/2022 09:08
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2022 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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