04/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:42

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:20

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:20

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:06

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:06

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:05

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2023.
21/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0018199-54.2015.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDIA REGINA DE ASSIS BOECHAT CASTELLO Nome: CLAUDIA REGINA DE ASSIS BOECHAT CASTELLO Endereço: desconhecido REQUERIDO: SINTESE ENGENHARIA LTDA, RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Nome: SINTESE ENGENHARIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no tocante à decisão de fl. 260/261 do PDF, de modo que, tempestivo o recurso, conforme certificado, HÁ DE SER CONHECIDO.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Ocorre a omissão, quando a sentença deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida ao passo que a contradição ocorre, quando colidem com as proposições constantes da fundamentação do julgado, ou entre esta e o seu dispositivo.

A obscuridade se dá, por sua vez, na existência de argumentos não aclarados pelo Juízo que norteiam a decisão proferida e resultam em uma fundamentação inconclusiva DA LEITURA DOS AUTOS, constata-se que de fato, houve a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o que, de plano, subjuga-se aos efeitos do art. 523, §1º do CPC, de sorte que, nova condenação da parte, em honorários, resultaria na aplicação em duplicidade, da mesma penalidade.

Sobre a matéria, inclusive, o STJ firmou o seguinte entendimento sumulado: Súmula 519 afirma o seguinte: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios Desta forma, de fato, tem razão o embargante havendo, pois, de ser reformada a decisão nesse viés.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS, com fulcro no art. 1.022 do CPC e onde se lê: 'CONDENO A PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo avençado entre as partes.' LEIA-SE: ‘DEIXO DE CONDENAR A PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em consonância com o entendimento sumulado do stj e uma vez que já incluídos no valor do débito Desta forma, torno a presente decisão, parte integrante da sentença já proferida, corrigindo-a, nos termos da fundamentação. 2.

ATO CONTÍNUO, PASSO A ANÁLISE DO FEITO, salientando-se que deverá ser abatido do valor devido, a quantia equivalente aos 10% a título de honorários, ora reformada por este Juízo.

Tendo em vista a petição de fl. retro e considerando que já recolhidas as custas cabíveis, em respeito aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), conforme espelho ora anexado. 3.

Obtida a resposta, restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito.

Junte-se o relatório.

Exalce-se que, acaso haja o bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este será imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836[1] do CPC. 4.

Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, NOMEAR os bens a serem penhorados, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo ao Exequente que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE.

Decorrido o prazo, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica.

Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP [1] Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122722345700000000043692866 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122722350400000000043692867 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122722351100000000043692868 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122722351700000000043692869 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122722352400000000043692870 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122722353200000000043692913 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122722353900000000043692914 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122722354600000000043692915 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122722355300000000043692916 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122722355600000000043692917 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122722360200000000043693061 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122722361100000000043693062 DOC 02- Peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122722361800000000043693063 DOC 02- Peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122722362600000000043693064 DOC 02- Peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122722363400000000043693065 DOC 02- Peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122722364300000000043693151 DOC 02- Peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122722364900000000043693154 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122722365100000000043693155 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122722370000000000043693157 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122722370400000000043693159 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122722370800000000043693195 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122722371700000000043693196 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122722372300000000043693197 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122722373000000000043693198 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122722373600000000043693199 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122722373900000000043693288 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122722374600000000043693289 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122722375000000000043693290 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122722375800000000043693291 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122722380500000000043693292 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122722463500000000043693324 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122722463900000000043693325 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122722464600000000043693326 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122722464900000000043693327 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122722483300000000043693495 DOC 03- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122722484200000000043693496 DOC 04- SENTENCA e Certidao de Transito.pdf Documento de Migração 21122722484600000000043693497 DOC 05- PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.pdf Documento de Migração 21122722484700000000043693498 DOC 06- Despacho.pdf Documento de Migração 21122722485300000000043693499 DOC 07- IMPUGNACAO.pdf Documento de Migração 21122722485900000000043693500 DOC 08- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122722490400000000043693501 DOC 08- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122722490900000000043693511 DOC 08- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122722491300000000043693513 DOC 08- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122722491900000000043693515 DOC 08- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122722492000000000043693518 DOC 09- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21122722492300000000043693520 Petição de nova planilha de atualização e sisbajud Petição 22020318230741300000046762133 Petição CLAUDIA CASTElLO X SÍNTESE E MARCO ENGENHARIA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) (1) Petição 22020318230758800000046762135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082408124133000000071890015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082408124133000000071890015 Petição intercorrente Petição 22082613075613200000072174976 Petição Petição 22090110394113300000072631368 Petição Petição 22091217144642200000073436928 Petição Petição 22092011254990400000074082588 Atualização - Cláudia Documento de Comprovação 22092011255031700000074082593 Certidão Certidão 23070420412997500000090860938
19/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 20:41

Conclusos para decisão
04/07/2023 20:41

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 04:46

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0018199-54.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 24 de agosto de 2022.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
24/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 22:54

Processo migrado do sistema Libra
27/12/2021 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:58

Remessa
29/09/2021 09:00

REMESSA INTERNA
03/09/2021 12:57

Remessa
03/09/2021 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2021 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 18:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3898-18
01/07/2021 18:57

Remessa
01/07/2021 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2021 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7244-52
29/06/2021 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2021 15:13

Remessa
25/06/2021 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8953-50
25/06/2021 13:32

Remessa
25/06/2021 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2021 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2021 11:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
23/06/2021 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2021 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2021 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/06/2021 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2021 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/06/2021 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2021 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
23/02/2021 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2021 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2020 10:09

CONCLUSOS
27/05/2019 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/05/2019 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2019 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 17:34

Remessa
16/05/2019 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2019 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 17:33

Remessa
16/05/2019 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2019 11:49

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 211 fls, sem apenso, fone: 981110465
15/03/2019 12:15

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2019 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2019 18:49

Remessa
11/03/2019 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2019 12:08

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 208 FLS., RETIRADO PELA ESTGIARIA AUTORIZADA JENNYFER FERREIRA PAIVA, OAB 8416-e, fone: 80206212
07/03/2019 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES (56301), que representa a parte SINTESE ENGENHARIA LTDA (7223762) no processo 00181995420158140301.
12/02/2019 11:01

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2019 09:32

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/02/2019 14:04

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2019 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2019 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2019 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2019 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2018 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00181995420158140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:17

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
08/11/2017 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2017 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2017 14:07

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2017 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2017 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2017 12:41

Remessa
03/07/2017 13:07

VISTAS AO ADVOGADO - Autos c/ 204 fls. Fone: 98111-0465
30/06/2017 07:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2017 07:08

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
30/06/2017 07:07

ARQUIVADO EM SECRETARIA
21/03/2017 12:56

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2017 07:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2017 12:17

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/03/2017 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2017 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2016 18:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2863-42
27/10/2016 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2016 18:51

Remessa
27/10/2016 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2016 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2016 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2016 11:11

Remessa
25/05/2016 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2016 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2016 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (8733018), que representa a parte SINTESE ENGENHARIA LTDA (7223762) no processo 00181995420158140301.
24/05/2016 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2016 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (8186621) no processo 00181995420158140301.
20/05/2016 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 09:49

Remessa
19/02/2016 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2016 18:43

Remessa
19/02/2016 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2016 18:39

Remessa
19/02/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2016 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/02/2016 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2016 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2016 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2016 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2016 19:49

Remessa
04/02/2016 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2016 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2016 10:23

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO, THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO, OAB 20156, PROCESSO COM 97FLS, TEL. 3222-0237.
29/01/2016 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/01/2016 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2016 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2016 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO AUGUSTO GALEAO DE AZEVEDO (8341063), que representa a parte MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (8186621) no processo 00181995420158140301.
29/01/2016 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO AUGUSTO GALEAO DE AZEVEDO (8341063), que representa a parte RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (9672743) no processo 00181995420158140301.
29/01/2016 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2016 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 17:41

Remessa
28/01/2016 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2016 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2016 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/01/2016 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2016 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/01/2016 09:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/01/2016 11:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/01/2016 10:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/01/2016 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2016 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2016 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/01/2016 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2016 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/12/2015 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
18/12/2015 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/12/2015 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO
18/12/2015 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2015 13:45

AGUARDANDO MANDADO
17/12/2015 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2015 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2015 12:17

LIMINAR - LIMINAR
17/12/2015 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 12:08

LIMINAR - LIMINAR
17/12/2015 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2015 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2015 12:01

PREPARACAO DE MANDADO
14/12/2015 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2015 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2015 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2015 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2015 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2015 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2015 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2015 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/06/2015 13:11

Remessa
23/06/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2015 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/06/2015 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2015 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2015 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2015 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2015 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2015 07:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/05/2015 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/05/2015 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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