03/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:29

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:29

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:58

Processo Desarquivado
11/06/2025 13:58

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:00

Determinado o arquivamento definitivo
26/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 04:17

Publicado Despacho em 11/10/2024.
12/10/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
09/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
15/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:12

Juntada de Ofício
05/12/2023 11:52

Transitado em Julgado em 18/11/2023
18/11/2023 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.
29/10/2023 07:37

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 07:37

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:07

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 01:01

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055786-18.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAVIDSON DA ROSA SALES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 49882358) promovido por DAVIDSON DA ROSA SALES em face do ESTADO DO PARÁ em que requer o pagamento de R$ 34.789,85 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente ao valor principal, em favor do Exequente, com abandamento de 20% (vinte por cento), a título de honorários contratuais, em favor da Sociedade Advocatícia Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados (Banco Santander, Agência 4343, conta corrente 13.002656-9, CNPJ: 19.***.***/0001-56) – tudo atualizado até março/2016, de acordo com os cálculos de ID 49882358 - Pág. 7.

O Executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar (ID 85482876). É o breve relatório.

Passo ao exame do pedido.

Diante da certidão de ID 85482876 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 49882358 - Pág. 7, atualizados até março/2016.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV do montante homologado, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal, para pagamento R$ 34.789,85 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente ao valor principal, em favor do Exequente, de acordo com os cálculos de ID 49882358 - Pág. 7.

INDEFIRO, lado outro, o destacamento dos honorários contratuais, eis que o documento de ID 49882358 - Pág. 3 não supre o requisito inserto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
30/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2023 13:56

Conclusos para julgamento
15/02/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 08:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 21:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
02/10/2022 00:39

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:45

Decorrido prazo de DAVIDSON DA ROSA SALES em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0055786-18.2012.8.14.0301 AUTOR: DAVIDSON DA ROSA SALES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes e o representante do Ministério Público do Estado do Pará intimado acerca do despacho/decisão/sentença de ID 49882362, página 31.

Belém-PA, 24 de agosto de 2022.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
24/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:39

Processo migrado do sistema Libra
09/02/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2021 11:11

REMESSA INTERNA
10/03/2021 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 08:56

Mero expediente - Mero expediente
26/02/2021 11:05

CONCLUSOS
04/02/2021 11:36

CONCLUSOS
29/01/2021 10:53

CONCLUSOS
27/01/2021 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2021 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2020 13:04

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2020 11:37

AGUARDANDO PRAZO
17/07/2020 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/07/2020 10:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/07/2020 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte DAVIDSON DA ROSA SALES (7140953) no processo 00557861820128140301.
19/03/2020 08:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/03/2020 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2020 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2020 13:51

CONCLUSOS
15/01/2020 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2020 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2020 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2020 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2020 09:22

Remessa
10/01/2020 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2020 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2019 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA
15/05/2019 13:34

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/02/2019 11:00

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2019 14:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/02/2019 12:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/10/2018 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2018 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2018 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2018 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2018 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 08:33

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2018 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/05/2018 13:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/05/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/05/2018 11:35

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
13/03/2018 10:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
26/02/2018 10:01

Remessa
26/02/2018 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2018 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 11:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
30/05/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2017 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2017 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017 10:25

Remessa
25/05/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2017 12:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/03/2017 12:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/03/2017 11:57

CONCLUSOS
19/12/2016 12:31

CONCLUSOS
04/10/2016 13:54

CONCLUSOS
28/09/2016 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2016 12:43

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2016 11:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/07/2016 13:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/07/2016 13:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/07/2016 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2016 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2016 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2016 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2016 14:10

CONCLUSOS
01/04/2016 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2016 11:44

Remessa
18/03/2016 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2016 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016 10:06

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv Carlos Correa, 23234, autorizado pela adv Adriane simões, 8514. fls 98. tel 33536552
18/12/2015 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/12/2015 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 10:40

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
14/04/2015 15:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0055786-18.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 5684,8 para Valor da Causa: 0
19/03/2015 09:56

Remessa - of nº460/2015
19/03/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2015 13:09

Remessa
30/01/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2015 08:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/01/2015 10:31

AGUARDANDO REMESSA TJE
26/01/2015 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2015 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2015 13:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
15/01/2015 12:04

AGUARDANDO REMESSA TJE
12/12/2014 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2014 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2014 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2014 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2014 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2014 10:11

Sem efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
19/11/2014 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2014 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2014 10:05

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2014 08:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/09/2014 11:13

CONCLUSOS
11/09/2014 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2014 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2014 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2014 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2014 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2014 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2014 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2014 10:37

Remessa
05/09/2014 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2014 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2014 10:36

Remessa
05/09/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2014 09:56

VISTAS AO ADVOGADO - fls.72 tel:82345647
04/09/2014 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte DAVIDSON DA ROSA SALES (7140953) no processo 00557861820128140301.
04/09/2014 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/09/2014 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2014 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2014 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2014 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2014 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2014 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 12:56

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2014 13:23

Remessa
06/06/2014 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2014 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2014 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2014 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2014 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2014 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2014 11:09

Remessa
12/05/2014 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2014 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2014 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2014 12:10

RESENHA
29/04/2014 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/04/2014 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2014 10:51

Procedência - Procedência
24/04/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2014 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
19/02/2014 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/02/2014 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (3829344) no processo 00557861820128140301.
11/02/2014 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/02/2014 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2014 08:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2014 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2014 08:05

Mero expediente - Mero expediente
06/02/2014 08:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/02/2014 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2014 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
24/01/2014 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/01/2014 13:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
21/01/2014 10:08

À DISTRIBUIÇÃO
20/01/2014 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 11:42

Mero expediente - Mero expediente
20/01/2014 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2014 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2014 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2014 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2014 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2014 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2014 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2014 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2013 11:07

Remessa
22/11/2013 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2013 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2013 13:06

Remessa
21/11/2013 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2013 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2013 12:55

OUTROS
20/11/2013 09:54

VISTAS AO ADVOGADO - COm autorização para Elaine Souza, OAB 17030, 1 volume, 49fls.
04/11/2013 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/10/2013 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2013 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2013 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2013 10:56

Mero expediente - Mero expediente
04/10/2013 14:11

OUTROS
30/09/2013 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2013 09:06

OUTROS
24/09/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2013 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2013 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2013 10:20

Remessa
19/09/2013 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2013 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2013 08:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2013 09:51

AGUARDANDO REMESSA MP
06/09/2013 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2013 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2013 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2013 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/09/2013 12:22

Remessa
05/09/2013 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2013 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2013 11:15

VISTAS AO ADVOGADO
19/08/2013 10:03

OUTROS
19/08/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2013 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/08/2013 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (4064294), que representa a parte DAVIDSON DA ROSA SALES (7140953) no processo 00557861820128140301.
12/08/2013 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2013 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2013 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2013 17:12

Remessa
25/07/2013 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2013 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2013 09:47

AGUARDANDO MANDADO
10/06/2013 10:57

AGUARDANDO MANDADO
05/06/2013 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2013 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/05/2013 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
23/05/2013 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2013 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL
21/05/2013 10:48

AGUARDANDO MANDADO
21/05/2013 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 09:22

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
21/05/2013 08:55

PREPARACAO DE MANDADO
20/05/2013 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2013 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2013 11:43

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
16/05/2013 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2013 08:32

OUTROS
23/04/2013 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2013 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2013 16:30

Remessa
08/03/2013 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2013 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2013 15:53

Remessa
14/02/2013 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2013 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2012 09:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2012 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
12/12/0014 11:35

RESENHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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