16/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:16

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/02/2024 10:16

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/02/2024 10:15

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/02/2024 10:14

Juntada de relatório de gravação de audiência
15/01/2024 08:10

Juntada de Ofício
23/11/2023 14:53

Juntada de Ofício
26/10/2023 09:34

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:32

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:32

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:32

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/10/2023 09:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 05:09

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:46

Juntada de Ofício
02/10/2023 09:30

Transitado em Julgado em 28/09/2023
01/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:56

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.
28/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
09/07/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
11/06/2023 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
11/06/2023 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
11/06/2023 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
07/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:48

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:07

Juntada de Ofício
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0000404-21.2018.8.14.0401 DENUNCIADO(A): REU: LUAN DA SILVA GOMES, IZAC DA SILVA HAICK, ROSIEL DE FREITAS MAUES, JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ, GILBERTO CASTRO DA SILVA, ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVES, REINALDO SANTOS BARROS, ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO R.

H.

Vistos etc.

Defiro o pedido formulado pelo Delegado Fernando Pitton Albanese, presidente do PAD nº 016/2021, instaurado contra os denunciados na esfera administrativa do Poder Executivo, de ID nº 92915511, determinando seja remetida, a aludida Autoridade Policial, cópia somente destes autos, já que as medidas cautelares estão em segredo de justiça, e, portanto, não podem ser disponibilizados, devendo encaminhar também certidão com a informação de que o presente processo ainda não foi julgado e que se encontra na fase de instrução.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 17 de maio de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
28/05/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
26/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 08/05/2023.
07/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0000404-21.2018.8.14.0401 DENUNCIADO(A): REU: LUAN DA SILVA GOMES, IZAC DA SILVA HAICK, ROSIEL DE FREITAS MAUES, JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ, GILBERTO CASTRO DA SILVA, ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVES, REINALDO SANTOS BARROS, ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO R.

H.

Vistos etc.

Homologo a desistência da oitiva das vítimas e testemunhas conforme solicitado pelas partes e designo o dia 28/09/2023, 10:00hrs, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 3 de maio de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
04/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.
04/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0000404-21.2018.8.14.0401 DENUNCIADO(A): REU: LUAN DA SILVA GOMES, IZAC DA SILVA HAICK, ROSIEL DE FREITAS MAUES, JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ, GILBERTO CASTRO DA SILVA, ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVES, REINALDO SANTOS BARROS, ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO R.

H.

Vistos etc.

Reiterem-se as diligências determinadas no despacho de ID nº 89832012, menos com relação ao acusado ROSIEL FREITA MAUÉS, que já se manifestou nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 27 de abril de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:30

Conclusos para despacho
27/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
29/03/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0000404-21.2018.8.14.0401 R.

H.

Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar, no prazo improrrogável de 10 dias.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 23 de março de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
23/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:33

Conclusos para despacho
22/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:32

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 06:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Intimação

Processo 0000404-21.2018.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: LUAN DA SILVA GOMES, IZAC DA SILVA HAICK, ROSIEL DE FREITAS MAUES, JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ, GILBERTO CASTRO DA SILVA, ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVES, REINALDO SANTOS BARROS, ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO [Extorsão , Quadrilha ou Bando] DESPACHO: Rh, 1- Intime-se novamente o Ministério Público para se manifestar acerca das vitimas e testemunhas ausentes na audiência de instrução e julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

A inércia do Parquet será interpretada como desistência das oitivas. 2 - Reconheço a ausência do denunciado ROSINALDO DA CONCEIÇÃO FONTES FIGUEIREDO, nos termos do art. 367 do CPP, uma vez que regularmente intimado, não compareceu a audiência de instrução e julgamento, tampouco justificou sua ausência. 3 - Determino que a secretaria da Unidade Judicial encaminhe os documentos solicitados pela Ordem dos Advogados do Brasil para apuração da falta do advogado Idjacy Laurindo de Souza, conforme solicitado no ID 86274182.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 09 de fevereiro de 2023 Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito Titular da 10ª VCB
09/02/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/02/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 06:56

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
27/11/2022 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:14

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:05

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:03

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:25

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:23

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:16

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:15

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:12

Desentranhado o documento
22/09/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 12:52

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:50

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:08

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:05

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:53

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:51

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:32

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:30

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:17

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:14

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:46

Juntada de Ofício
22/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:56

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:28

Juntada de Ofício
27/08/2022 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 01:44

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 12:17

Apensado ao processo 0009128-77.2019.8.14.0401
26/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 01:09

Publicado Decisão em 25/07/2022.
24/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:51

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
22/07/2022 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:49

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000404-21.2018.8.14.0401 AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL RÉU: ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO REINALDO SANTOS BARROS ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVES GILBERTO CASTRO DA SILVA JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ ROSIEL DE FREITAS MAUES IZAC DA SILVA HAICK LUAN DA SILVA GOMES VÍTIMA: RENAN ANTONIO DA SILVA BOTELHO, LUCIENE DA SILVA MACHADO E NILTON NAZARENO ARRUDA BRAZ CAPITULAÇÃO PROVISÓRIA: ART. 288 E 158 §§1º e 3º DO CP ************************************************************************************************************ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos etc...

Compulsando os autos observo que os denunciados, pessoalmente citados, Rosinaldo da Conceição Fontes Figueiredo(ID 54357839 Pág. 3), Reinaldo Santos Barros (ID 54357570), Antônio Jorge Morais Goncalves (ID 54357557), Gilberto Castro Da Silva (ID 54357553- Pág. 10), José Guilherme Feitosa Cruz (ID 54357851), Rosiel de Freitas Maués (ID 54357553 – Pág. 15), Izac Da Silva Haick e Luan da Silva Gomes (ID 54357553 – Pág.8) apresentaram Resposta à Acusação através de advogados legalmente habilitados nos autos, razão pela qual, passo a análise das defesas: (1) Em suas defesas, os réus Rosiel Maués (ID 66433903 – Pág. 1-62), José Guilherme Cruz (ID 54357860) e Reinaldo Barros (ID 54357844) não arguiram questões preliminares e se reservaram a discutir o mérito após a instrução, em alegações finais. (2) O réu Antônio Jorge Gonçalves (ID 54357576) requereu a absolvição sumária, basicamente. alegando a sua inocência, bem como que não há no laudo de interceptação nenhum momento em que o réu esteja falando coisas ilegais e as testemunhas não fazem referência ao nome do acusado.

Por fim, nomeou as mesmas testemunhas do MP, e se reservou a esclarecer os fatos após a instrução criminal. (3) O réu Izac Haik (ID 54357563), em sua defesa, apresentou o rol de 39três) testemunhas e arguiu as seguintes teses: a) Preliminar de inépcia da denúncia por ausência de justa causa ante a falta de individualização da conduta do réu e aduzindo que a denúncia descreve condutas genéricas, sem nexo entre a conduta do réu e a acusação, sustenta que a denúncia é lastreada somente por depoimentos de pessoas conhecidas das supostas vítimas e nas provas periciais, como interceptação telefônica, não ficou demonstrado que o réu tenha participado da extorsão e de supostas práticas delituosas com o bando investigado, não havendo áudios, mensagens ou outra coisa relacionada ao acusado, o qual é apontado na denúncia como o chefe da organização, sem que a peça individualize a sua conduta delituosa.

Sustenta, ainda, que nas investigações o réu é citado como japonês, cujas características discrepam de suas reais feições físicas.

Acrescenta que o Parque não apresentou nenhuma prova autônoma da existência de organização, apresentando ilações genérica das extorsões que envolvem o réu, sem embasar o oferecimento da denúncia. b) Preliminar de cerceamento do direito de defesa, sob o argumento de que protocolou o HC 0001659-43.2020.8.14.0401 no dia 22/01/2020 e mesmo sendo uma ação de rito célere, a sentença foi proferida somente em 06/04/2021, quase um ano e meio depois, o que configura atentado à ampla defesa, pois uma das violações apontadas no HC era a desídia da autoridade policial que estava relutante em desistir da farsa armada contra o denunciado e denúncia de abuso de autoridade, o que não foi apresentado ao juízo da 10ª VCB, sendo julgado pelo juízo da Vara de Inquéritos, o qual se limitou a a julgar apenas a inércia da autoridade policial.

Sustenta que, além de haver excesso de prazo do inquérito, a defesa não teve pleno acesso às copias de imagens e vídeos da investigação.

Neste sentido, o julgamento do HC prejudicou a defesa no sentido de não analisar o mérito petitório, o que viabilizou a continuidade do processo sem que o juiz natural tivesse lido as razões do denunciado, sendo que a data da sentença do HC e da denúncia são próximas, o que demonstra a má utilização da técnica por perda do objeto. c) O mérito requer a absolvição por atipicidade das condutas descritas na denúncia e por ausência de provas, pois nega as acusações que lhes são imputadas, apontando que apesar da denúncia mencionar que a vítima teve limitação física de sua liberdade, não apresentou provas contundentes, imagens de entrada e saída da delegacia, entre outras como testemunhas, Policiais que pudessem estar no local no dia apontado.

Aponta que não há elementos válidos para apontar réu Izac como participante da organização criminosa e como autos do crime, não sendo a palavra da vítima, suficiente para vincular o réu ao crime, pois não pode ser considerada testemunha. (3) O denunciado Rosinaldo Figueiredo (ID 54357858) requereu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa (art. 395, III do CPP), sob o argumento de ausência de lastro probatório mínimo para o início da ação penal, tendo em vista que a única menção do nome do denunciado em conversa de terceiros, não havendo referência a número de telefone ou conversa em relação ao réu Rosinaldo.

Não arrolou testemunhas. (4) O denunciado Gilberto da Silva (ID 54357844), requereu a rejeição da denúncia por ausência de fato criminoso, pois a peça de acusação não descreveu com clareza a conduta do réu, sendo denúncia genérica.

Ademais requereu a absolvição por não haver provas contra o réu, não há nos áudios juntados aos autos, prova do crime de crime.

Nomeou três testemunhas, as quais serão apresentadas independente de intimação. (5) O denunciado Luan Gomes (ID 54357555), por sua vez, requer a rejeição da denúncia por ausência de provas e por ausência de subsunção dos fatos descritos com a capitulação penal, não sendo comprovada a participação do réu para a prática delitiva.

Requereu a apresentação do software do reconhecimento do padrão fonético do denunciado, em qual sonante foi possível fazer a capitação e o reconhecimento do padrão fonético do acusado.

Além disso, que seja apresentado o laudo da fonoaudióloga quando da perícia de reconhecimento do padrão fonético do denunciado.

Instado, o RMP apresentou réplica às defesas dos réus nos IDs 69859529, 69859525, 69859521, 69859513, 69859510, 69859507, 69859503, 69859500. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

I – Da preliminar de cerceamento do direito de defesa alegada pelo réu Izak Haik Conforme dito acima, o réu alega que impetrou Habeas Corpus para o trancamento da ação penal, o qual foi decidido pelo juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, ao invés de serem apreciados pela 10ª VCB, além do que a sentença tratou apenas sobre o atraso na finalização do inquérito e não sobre o mérito e necessidade de trancamento da ação.

In casu, não há falar em cerceamento do direito de defesa, tampouco, em ilegalidade na decisão pelo juízo da 1ª VIP, o qual é competente para apreciar Habeas Corpus contra ato da autoridade policial, no âmbito do Inquérito Policial, nos termos do art. 2º, II, alínea “a” da Resolução 17/2008 GP, como ocorreu no presente processo.

Além disso, a simples impetração do remédio constitucional não impede o prosseguimento das investigações e o oferecimento da denúncia, como ocorreu no presente caso, devendo as questões meritórias do Habeas Corpus serem decididas no âmbito do próprio processo, com os recursos adequados para se insurgir contra a decisão.

No caso concreto, as provas estão todas carreadas aos autos, havendo possibilidade de amplo acesso pela defesa técnica do réu, para o exercício dos direitos constitucionais, não havendo indícios de violações a direitos constitucionais na fase administrativa e na fase judicial.

Portanto, não há falar em qualquer ilegalidade no oferecimento e recebimento da denúncia na presente ação penal.

Rejeito a preliminar arguida.

II.

Das preliminares de inépcia da denúncia por ausência de justa causa Consoante dito alhures, as defesas requerem a rejeição da denúncia, basicamente, por ausência de justa causa, uma vez que a peça acusatória não estaria lastreada em elementos probatórios da materialidade e da autoria dos crimes, bem como não individualizou a conduta criminosa de cada um dos réus, sendo genérica e abstrata.

Entendo, pois, que não assiste razão à defesa, uma vez que a denúncia descreve os fatos com detalhes, apontado as provas da materialidade e os indícios de autoria por parte dos réus, suficientes para a inauguração da ação penal e lastrada nos depoimentos prestados na fase investigativa, laudos de exames periciais, resultado de medidas cautelares de interceptação telefônica, e documentos anexos, devidamente analisados pelo juízo no ato de recebimento da inicial.

O que se espera do autor da ação, nessa fase inaugural é a apresentação de indícios mínimos que liguem os réus aos fatos imputados na denúncia, exatamente como ocorre no caso em análise.

Neste sentido bem ilustra o doutrinador Nestor Távora.

Vejamos: “A ação só pode ser validamente exercida se a parte autora lastrear a inicial com um mínimo probatório que indique indícios de autoria e materliade delitiva, e da constatação da ocorrência de infração penal em tese (art. 395, III do CPP). É o fumus comissi delicti (fumaça da prática do delito) para o exercício da ação penal.” (Távora, NESTOR.

Curso de Direito Processual Penal/ Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar – 11 ed.

Re., ampl.

E atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016.

P 244/245) Portanto, entendo que a denúncia oferecida pelo Ministério Público atende às exigências legais quanto à apresentação de provas mínimas de materialidade e autoria, não havendo falar em ausência de justa causa.

Rejeito a preliminar arguida.

III.

Do mérito Verifica-se, ainda, que as demais matérias apresentadas pelos réus, tal como o pedido de absolvição em face da atipicidade da conduta ou ausência de provas para a formação da culpa ou, ainda, tese de inocência, referem-se ao mérito propriamente dito e não podem ser decididos somente com os elementos até então produzidos, devendo ser melhor esclarecidos e elucidados no curso da instrução criminal, oportunidade em que os réus poderão se utilizar de todos os meios admitidos em juízo para comprovar suas alegações, sobretudo, quanto a inocência alegada.

A priori, conforme bem ressaltou o Parquet, o processo está em sua fase inicial e no momento do oferecimento e recebimento da denúncia impera-se o princípio do in dubio pro societate, de modo que, havendo provas da materialidade e indícios de autoria dos crimes, há justa causa para o início da ação penal, que adentrará na fase instrutória, quando as provas produzidas na fase administrativa serão confirmadas ou não, formando o arcabouço que embasará a decisão e livre convencimento do juiz, ao final da ação penal, no momento da prolação da sentença.

Quanto à alegação, especificamente, do denunciado Izak Haik, de que seria citado como Japonês, cujas características destoam das suas feições, o fato poderá ser amplamente debatido e confrontado no curso da instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Neste sentido, tem-se que a peça acusatória oferecida contém a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, preenchendo os requisitos legais do art. 41 do CPP.

Não sendo o caso de Absolvição Sumária (art. 397 do CPP), RATIFICO O RECEBIMENTO DENÚNCIA designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2022, às 09h00.

Intime-se a defesa do denunciado LUAN GOMES para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique e aponte com detalhes o tipo de perícia a ser realizada, bem como, quais provas que devem ser submetidas ao exame, com fim de identificar a voz do denunciado, corroborando com os serviços da perícia técnica, a ser realizada.

Após, prestadas as informações acerca da perícia requerida, expeça-se ofício ao IML para informar o valor da perícia solicitada, para posterior pagamento, pela parte interessada.

Intimem-se todos.

No ato da intimação as partes devem fornecer o contato telefônico e endereço de e-mail para viabilizar, se for o caso, o envio do link para acesso ao ambiente da audiência virtual a ocorrer por meio da Plataforma Microsoft Teams.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém/Pa, 20 de julho de 2022.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
21/07/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
20/07/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
25/06/2022 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2022.
25/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
23/06/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 15:59

Juntada de Ofício
03/06/2022 15:30

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/06/2022 09:28

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 15:45

Apensado ao processo 0022925-57.2018.8.14.0401
22/03/2022 15:44

Apensado ao processo 0029002-19.2017.8.14.0401
22/03/2022 15:40

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:21

Processo migrado do sistema Libra
17/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 07:19

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
14/01/2022 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/01/2022 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2022 07:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
10/11/2021 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2021 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2021 14:12

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2021 10:44

AGUARDANDO PETICAO
24/09/2021 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/09/2021 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/09/2021 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2021 09:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/09/2021 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2021 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4780-90
09/09/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2021 12:06

Remessa - ADV. IDJACY DE SOUZA OAB-PA: 26315
09/09/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2021 13:16

VISTAS AO ADVOGADO - Autos principais contendo 121 fls. Autos de IPL dividido em três volumes totalizando 578 fls e as seguintes mídias: mídia 01 (fl. 40-A), mídias 02 e 03 (fl. 163), mídia 04 (fl.247), mídia 05 (fl. 481), mídia 06 (fl. 483). Medida Caute
06/08/2021 08:48

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2021 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 16:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/08/2021 16:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IDJACY LAURINDO DE SOUZA (25905292), que representa a parte ROSIEL DE FREITAS MAUES (817569) no processo 00004042120188140401.
02/08/2021 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/08/2021 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2021 16:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/07/2021 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/07/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/07/2021 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/07/2021 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/07/2021 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2021 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8478-13
29/07/2021 13:37

Remessa - ADV FRANCELINO NETO OAB-PA 14948
29/07/2021 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2021 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8481-04
29/07/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2021 13:36

Remessa - ADV FRANCELINO NETO OAB-PA 14948
29/07/2021 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8434-48
29/07/2021 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2021 13:35

Remessa - ADV FRANCELINO NETO OAB-PA 14948
21/07/2021 09:46

VISTAS AO ADVOGADO - Autos principais contendo 111 fls. Autos de IPL dividido em três volumes totalizando 578 fls e as seguintes mídias: mídia 01 (fl. 40-A), mídias 02 e 03 (fl. 163), mídia 04 (fl.247), mídia 05 (fl. 481), mídia 06 (fl. 483). Medida Caute
19/07/2021 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/07/2021 11:46

AGUARDANDO ASSINATURA
16/07/2021 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2021 11:45

Citação CITACAO
16/07/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2021 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2021 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2021 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2021 13:38

AGUARDANDO REMESSA
15/07/2021 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (8428507), que representa a parte JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ (8089213) no processo 00004042120188140401.
15/07/2021 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (3832963), que representa a parte JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ (8089213) no processo 00004042120188140401.
15/07/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/07/2021 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2021 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2021 12:48

AGUARDANDO PETICAO
14/07/2021 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2021 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2021 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/07/2021 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3038-97
14/07/2021 11:31

Remessa - MP
14/07/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2021 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-72
09/07/2021 08:21

Remessa
09/07/2021 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2021 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2021 08:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2021 12:40

AGUARDANDO REMESSA
06/07/2021 12:39

Remessa - Remessa
06/07/2021 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2021 16:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/07/2021 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALLACE LIRA FERREIRA (12923910), que representa a parte LUAN DA SILVA GOMES (8021786) no processo 00004042120188140401.
05/07/2021 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR ADAMIL COSTA SARE (533923), que representa a parte LUAN DA SILVA GOMES (8021786) no processo 00004042120188140401.
02/07/2021 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/07/2021 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2021 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/07/2021 13:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
02/07/2021 10:44

AGUARDANDO PRAZO
02/07/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 09:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/07/2021 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2021 08:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/07/2021 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 08:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/07/2021 13:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte OPERAÇÃO SENTINELA (4123964) do processo 00004042120188140401. Motivo: OPERAÇÃO SENTINELA NÃO É PARTE
01/07/2021 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/07/2021 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR
30/06/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/06/2021 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/06/2021 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2021 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/06/2021 10:12

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/06/2021 10:12

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/06/2021 10:12

Citação CITACAO
30/06/2021 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 10:12

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/06/2021 09:24

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/06/2021 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2021 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2021 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 09:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/06/2021 15:11

AGUARDANDO REMESSA
29/06/2021 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5612-28
29/06/2021 08:38

Remessa
29/06/2021 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2021 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2021 13:33

AGUARDANDO PRAZO
18/06/2021 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/06/2021 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/06/2021 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2021 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 08:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/06/2021 10:50

AGUARDANDO REMESSA
17/06/2021 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/06/2021 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR DIAS DE ARRUDA (24324596), que representa a parte GILBERTO CASTRO DA SILVA (7164666) no processo 00004042120188140401.
10/06/2021 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2021 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0324-82
09/06/2021 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0324-82
09/06/2021 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2021 11:52

Remessa - [email protected]
09/06/2021 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2021 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/06/2021 08:30

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
01/06/2021 18:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 18:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/06/2021 18:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/06/2021 18:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
01/06/2021 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (8428507), que representa a parte ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO (8026380) no processo 00004042120188140401.
01/06/2021 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (3832963), que representa a parte ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES FIGUEIREDO (8026380) no processo 00004042120188140401.
01/06/2021 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2021 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2021 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7187-79
31/05/2021 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2021 09:02

Remessa - PAULO BATISTA OAB/PA 19985
31/05/2021 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2021 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (27292107), que representa a parte ANTONIO JORGE MORAIS GONCALVES (8544805) no processo 00004042120188140401.
27/05/2021 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
27/05/2021 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2021 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 11:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/05/2021 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/05/2021 11:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
26/05/2021 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9208-41
26/05/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2021 09:49

Remessa - ADV. MARCUS NASCIMENTO OAB-PA; 14069
26/05/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2021 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (8428507), que representa a parte REINALDO SANTOS BARROS (8172394) no processo 00004042120188140401.
25/05/2021 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (3832963), que representa a parte REINALDO SANTOS BARROS (8172394) no processo 00004042120188140401.
25/05/2021 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/05/2021 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/05/2021 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3953-49
24/05/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2021 11:54

Remessa - FRANCELINO NETO-OAB-14948
24/05/2021 10:16

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2021 08:59

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
21/05/2021 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/05/2021 12:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/05/2021 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 12:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/05/2021 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2021 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2021 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2021 08:57

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
20/05/2021 08:54

AGUARDANDO REMESSA
20/05/2021 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2021 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/05/2021 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/05/2021 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5954-71
19/05/2021 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2021 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2021 16:47

Remessa - IDAJACY LAURINDO DE SOUZA OAB/PA 26315
19/05/2021 14:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/05/2021 14:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
19/05/2021 14:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/05/2021 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2021 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2021 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2021 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2021 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2021 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2021 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO (24971038), que representa a parte IZAC DA SILVA HAICK (8219978) no processo 00004042120188140401.
14/05/2021 18:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1051-47
14/05/2021 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2021 18:12

Remessa - SAVIO RANGEL SANTIAGO OAB/PA
14/05/2021 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2021 18:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1033-04
14/05/2021 18:10

Remessa - SAVIO RANGEL SANTIAGO OAB/PA 24749
14/05/2021 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2021 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2021 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2021 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 16:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado e Certidão anexa.
13/05/2021 16:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/05/2021 16:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/05/2021 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4129-82
13/05/2021 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2021 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2021 12:26

Remessa - omar sare-oab-13052
11/05/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 14:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/05/2021 14:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/05/2021 14:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
11/05/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2021 09:33

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
03/05/2021 21:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/05/2021 21:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/05/2021 21:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/05/2021 21:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2021 14:11

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
30/04/2021 10:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/04/2021 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/04/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2021 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
27/04/2021 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2021 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO
26/04/2021 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA
26/04/2021 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDREI SILVA
26/04/2021 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
26/04/2021 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
26/04/2021 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MAURO ORDONEZ DA SILVA MARTINS
26/04/2021 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY DA SILVA MONTEIRO
26/04/2021 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES
26/04/2021 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 09:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
26/04/2021 09:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
26/04/2021 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2021 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
26/04/2021 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00004042120188140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3420. - Justificativa: ART 288, § ÚNICO, DO CPB (JOSE GUILHERME FEITOSA CRUZ, IZAC DA SILVA HAICK, AN
23/04/2021 08:56

OFICIO POSTAL
23/04/2021 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
23/04/2021 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
23/04/2021 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
23/04/2021 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
23/04/2021 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
23/04/2021 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
22/04/2021 14:06

Remessa - Devolvemos o Mandado em tela, nos termos do Art. 8º, § 4º, do provimento em Conjunto nº 009/2019-CRMB/CJCI, sem a devida distribuição, em razão da omissão do assunto principal no cadastro do processo, sendo este essencial a viabilizar a distribu
22/04/2021 14:06

Remessa - Devolvemos o Mandado em tela, nos termos do Art. 8º, § 4º, do provimento em Conjunto nº 009/2019-CRMB/CJCI, sem a devida distribuição, em razão da omissão do assunto principal no cadastro do processo, sendo este essencial a viabilizar a distribu
22/04/2021 11:42

AGUARDANDO PRAZO
22/04/2021 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/04/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 10:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/04/2021 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 10:52

Citação CITACAO
22/04/2021 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2021 10:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/04/2021 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 10:22

Citação CITACAO
22/04/2021 10:13

Citação CITACAO
22/04/2021 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 10:05

Citação CITACAO
22/04/2021 09:57

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/04/2021 09:57

Citação CITACAO
22/04/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 09:57

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/04/2021 09:50

Citação CITACAO
22/04/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 09:40

Citação CITACAO
22/04/2021 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 09:30

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/04/2021 09:30

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/04/2021 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2021 09:30

Citação CITACAO
22/04/2021 09:17

Citação CITACAO
22/04/2021 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/04/2021 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 12:31

Recebimento - Recebimento
15/04/2021 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2021 13:57

AGUARDANDO REMESSA
14/04/2021 09:41

AGUARDANDO PRAZO
13/04/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 10:19

Mero expediente - Mero expediente
13/04/2021 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2021 14:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/03/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2021 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2021 12:36

AGUARDANDO REMESSA
08/03/2021 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2021 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 11:24

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
08/03/2021 11:22

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
08/03/2021 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 11:20

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME - TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
08/03/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 11:18

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
08/03/2021 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 11:12

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME - TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
08/03/2021 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2021 10:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte EM APURACAO (489277) do processo 00004042120188140401. Motivo: Autoria indentificada, denúncia oferecida
08/03/2021 09:41

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
08/03/2021 09:41

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.
03/03/2021 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/03/2021 09:37

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
02/03/2021 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
02/03/2021 09:37

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
01/03/2021 11:24

À DISTRIBUIÇÃO
26/02/2021 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2021 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2021 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
23/02/2021 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/02/2021 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2021 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2021 13:08

Remessa - MP
22/02/2021 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2021 13:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2020 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2020 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Protocolado equivocadamente por setor.
22/01/2020 12:16

Remessa - DR. SAVIO RANGEL SANTIAGO/OAB-PA 24.749
22/01/2020 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2019 09:40

CORREGEDORIA DE POLICIA
24/09/2019 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2019 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2019 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
10/09/2019 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/09/2019 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/09/2019 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2019 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2019 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2019 11:36

AGUARDANDO JUNTADA
22/08/2019 09:11

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
13/08/2019 12:42

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
16/07/2019 12:43

Remessa - OF.113/2019-CART/DCRIF
16/07/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 08:58

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
09/07/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2019 14:07

Remessa - dr,savio santiago-aob24749
09/07/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 18:23

CORREGEDORIA DE POLICIA
24/06/2019 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2019 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2019 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2019 10:34

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência JUIZO SINGULAR para Competência MEDIDAS CAUTELARES, da Vara 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
18/06/2019 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
14/06/2019 09:45

À DISTRIBUIÇÃO - IPL com 351; 1 mídia DVD na fl 40-A; 2 mídias DVD na fl. 163; 1 mídia DVD na fl 247. Vinculados a estes, os autos nºs 00290021920178140401 e 00229255720188140401.
12/06/2019 07:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 16ª PJ Criminal
12/06/2019 07:55

VISTAS A PROMOTORIA
11/06/2019 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/06/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 11:12

Prisão - Prisão
11/06/2019 11:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
11/06/2019 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2019 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/06/2019 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 09:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
11/06/2019 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2019 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/06/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 10:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/06/2019 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2019 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/06/2019 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 09:55

Remessa - DR. RAIMUNDO ANTONIO SILVA AIRES - PROMOTOR
06/06/2019 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2019 07:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2019 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/05/2019 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2019 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/05/2019 11:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
22/05/2019 15:29

À DISTRIBUIÇÃO
21/05/2019 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2019 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2019 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2019 10:11

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
14/03/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2019 10:01

Remessa - OF. S/Nº /2019-DCRIF/CGPC- ENCAMINHANDO DOIS VOLUMES ENVELOPES LACRADO
14/03/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 14:27

A CORREGEDORIA
11/01/2018 13:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/01/2018 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/01/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2018 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2018 12:35

AGUARDANDO JUNTADA
09/01/2018 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/01/2018 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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