31/07/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:36

Expedição de Mandado.
25/02/2025 04:12

Decorrido prazo de ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - ME em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
11/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
23/12/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
12/12/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 10:35

Juntada de carta
06/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
09/07/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
14/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:40

Juntada de Carta
28/07/2023 12:12

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO DOS REIS VELOSO em 28/09/2022 23:59.
28/07/2023 12:12

Juntada de identificação de ar
14/10/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
19/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:03

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0004260-09.2018.8.14.0040 REQUERENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME REQUERIDO: COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (4) ENDEREÇO: AV LIBERDADE Nº 312, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - ME Endereço: RUA D7, QD 95, LT 22,, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CAIO FERNANDO DOS REIS VELOSO Endereço: RUA D7, QD 95, LT 22,, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: R.

C.

ENGENHARIA & SERVICOS LTDA Endereço: RODOVIA PA 160, KM 04, S/N, GLEBA 160, KM 04, SOL NASCENTE, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO-MANDADO/CARTA Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E LUCROS CESSANTES' COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movido por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em face COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (4), partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

Em síntese, narra a parte autora que as requeridas não cumpriram com o contrato realizado entre as partes, em relação aos materiais utilizados na obra, tendo utilizado materiais de qualidade inferior a contratada, vindo a causar rachaduras na obra.

Requer em tutela de urgência a obrigação da Requerida em arcar monetariamente com a contratação do serviço para restauração da estrutura do prédio da faculdade da Requerente. É O RELATÓRIO.

Quanto ao pleito liminar, o instituto da tutela provisória hoje está tratada no novo CPC nos artigos 294 e seguintes, que podem ser de urgência, cautelar ou antecipada e a tutela de evidência.

O artigo 300 da legislação instrumental citada e seus parágrafos elencam alguns requisitos necessários à concessão da tutela pretendida no pedido inicial, como elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. À vista dos autos, em exame perfunctório a título de cognição sumária, própria desta fase processual, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais para concessão da tutela provisória de urgência, uma vez que para sua concessão deve provar o risco de dano pelo perigo da demora, sendo assim, por se tratar de processo de 2018, descaracterizada está a urgência em relação aos autos.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela provisória, ex vi do art. 300, caput e §3º, do Código de Processo Civil.

Não houve citação dos requeridos nesta instância, CITE-SE a CONCREMIL (não há poderes para citação na procuração, id 10678994) e O SR.

CAIO FERNANDES para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia e confissão, nos termos do artigo 344, do NCPC, cujo termo inicial contar-se-á na forma do artigo 231, do NCPC.

Em relação aos outros requeridos, considerando que existem nos autos devolução de A.Rs. sem encontrar o endereço, manifeste a parte autora, informando o endereço atualizados dos mesmos para citação.

Com a informação dos novos endereços, proceda a UPJ com a citação dos mesmos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO POR WHATSAPP/INTIMAÇÃO/OFÍCIO Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 22 de agosto de 2022 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: ----- 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
25/08/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 06:58

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 20:27

Conclusos para decisão
17/08/2022 20:27

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 08:12

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:06

Processo Desarquivado
08/11/2021 12:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 12:06

Cancelada a movimentação processual
01/11/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
01/11/2021 13:43

Processo Desarquivado
19/10/2020 10:49

Arquivado Provisoramente
17/10/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2020 17:03

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:44

Apensado ao processo 0807418-05.2019.8.14.0040
17/12/2019 11:21

Processo Desarquivado
21/11/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 11:29

Arquivado Provisoramente
25/10/2019 08:17

Processo Desarquivado
04/09/2019 09:19

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2019 09:16

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:21

Decorrido prazo de COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:21

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO DOS REIS VELOSO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:21

Decorrido prazo de CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:21

Decorrido prazo de ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - ME em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:21

Decorrido prazo de R. C. ENGENHARIA & SERVICOS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:49

Juntada de Petição de exceção de suspeição
23/07/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 11:58

Juntada de ato ordinatório
28/05/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2018 12:58

Juntada de Certidão
27/08/2018 12:18

Processo migrado do Sistema Libra
27/08/2018 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042600920188140040: - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 8808 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 9587 foi acrescentado. - O asssunto 9591 foi acrescentado.
12/07/2018 12:25

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/07/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 12:00

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
10/07/2018 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO
03/07/2018 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/06/2018 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2018 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2953-78
18/06/2018 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2018 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2018 12:59

Remessa
12/06/2018 18:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
29/05/2018 12:54

AGUARDANDO TRÂNSITO
25/05/2018 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2018 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 11:49

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
11/05/2018 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2018 11:05

OUTROS
03/05/2018 13:51

AGUARDANDO CUSTAS
03/05/2018 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/05/2018 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042600920188140040: - Valor de causa alterado de 1.950886349E7 para 2.25230437E7. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE TUT
26/04/2018 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1920-18
26/04/2018 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2018 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2018 16:38

Remessa
24/04/2018 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2018 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2018 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2018 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2018 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/04/2018 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/04/2018 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ELINE SALGADO VIEIRA
02/04/2018 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/04/2018 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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