TJPA - 0001025-59.2020.8.14.5150

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO CORREA PANTOJA

CPF *86.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELEN CORREA PANTOJA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 04:47

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CORREA PANTOJA em 03/10/2022 23:59.

  • 25/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de SUELEN CORREA PANTOJA em 19/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 06:24

    Juntada de identificação de ar

  • 18/09/2022 02:52

    Decorrido prazo de SUELEN CORREA PANTOJA em 12/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 02:52

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CORREA PANTOJA em 12/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 00:29

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/08/2022 01:44

    Publicado Sentença em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0001025-59.2020.8.14.5150 SENTENÇA/MANDADO Requerente: MARIA DO SOCORRO CORREA PANTOJA, residente e domiciliada à Rua Jardim das Poncionas, nº. 59, entre Tv.

    Barão do Triunfo e Tv.

    Angustura, Bairro: Sacramenta, Belém/PA, CEP: 66120030.

    MARIA DO SOCORRO CORREA PANTOJA, requereu Medidas Protetivas de Urgência em desfavor de SUELEN CORREA PANTOJA, ambos qualificados nos autos, pelo fato caracterizador de violência doméstica.

    Após o deferimento das medidas de urgência, a requerente não fora localizada para informar acerca dos bens indicados pela requerida, ficando os autos acautelados em Secretaria há aproximadamente 02 anos, sem qualquer manifestação da Requerente. É o Relatório.

    No presente caso, desde o deferimento das medidas protetivas, a vítima não compareceu em juízo para promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, não havendo outro caminho senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

    Inaplicável ao presente caso a Súmula 240, do STJ, a qual exige a necessidade de requerimento do réu acerca do abandono, eis que este ainda não foi citado (§ 6º, do art. 485, do CPC) e não compôs, portanto, a relação jurídica processual.

    Ante o exposto, tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, REVOGANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS.

    Sem custas processuais.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Intime-se a requerente por via postal, com aviso de recebimento, preferencialmente virtual, no endereço informado nos autos, reputando-se válida a intimação encaminhada ao referido endereço independente do resultado da diligência, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém/PA, 23 de agosto de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 24/08/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/08/2022 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 09:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 11:07

    REMESSA INTERNA

  • 22/12/2021 11:05

    Remessa

  • 06/12/2021 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2021 20:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2021 20:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 08/11/2021 20:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/11/2021 20:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/10/2021 14:23

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2021 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2021 14:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/09/2021 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/09/2021 08:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : DANIEL DE MEDEIROS SCORTEGAGNA

  • 15/09/2021 10:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2021 10:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/09/2021 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/09/2021 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 13:29

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2021 11:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/06/2021 10:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/05/2021 10:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/05/2021 09:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2021 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 09:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/04/2021 12:33

    CONCLUSOS

  • 02/03/2021 14:38

    CONCLUSOS

  • 07/01/2021 11:19

    REMESSA INTERNA

  • 17/12/2020 07:51

    REMESSA INTERNA

  • 11/11/2020 07:52

    REMESSA INTERNA

  • 10/11/2020 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/10/2020 13:28

    REMESSA INTERNA

  • 02/09/2020 09:59

    REMESSA INTERNA

  • 07/08/2020 14:28

    REMESSA INTERNA

  • 29/07/2020 11:12

    REMESSA INTERNA

  • 29/07/2020 11:09

    REMESSA INTERNA

  • 29/07/2020 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 10:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 10:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2020 12:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2020 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2020 12:43

    Remessa - mp

  • 28/07/2020 12:42

    REMESSA INTERNA

  • 21/07/2020 09:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 11:34

    REMESSA INTERNA

  • 10/07/2020 10:22

    A SECRETARIA

  • 09/07/2020 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2020 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 09:16

    REMESSA INTERNA

  • 12/03/2020 11:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 12:36

    REMESSA INTERNA

  • 21/02/2020 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2020 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 14:21

    Remessa - DP

  • 20/02/2020 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2020 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/02/2020 13:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/02/2020 04:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/02/2020 04:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/02/2020 04:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/02/2020 04:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2020 04:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/02/2020 04:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2020 04:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/02/2020 04:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/02/2020 16:37

    REMESSA INTERNA

  • 12/02/2020 12:04

    REMESSA INTERNA

  • 11/02/2020 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/02/2020 13:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA - VIOLENCIA DOMESTICA, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 11/02/2020 13:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA - VIOLENCIA DOMESTICA, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 11/02/2020 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/02/2020 13:29

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO PROPAZ/MULHER para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Vara: PROPAZ/MULHER para Vara: 1ª VARA DE JUIZADO

  • 11/02/2020 13:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010255920208145150: - O assunto 3692 foi removido. - O assunto 12354 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 3692 para 12354.

  • 11/02/2020 13:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/02/2020 11:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/02/2020 11:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/02/2020 11:55

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2020 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2020 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 08:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/02/2020 08:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/02/2020 08:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/02/2020 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 08:55

    Medida protetiva - Medida protetiva

  • 11/02/2020 08:55

    MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR

  • 11/02/2020 08:38

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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