31/10/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 09:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA APPA em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:27

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 23:22

Conclusos para julgamento
26/09/2023 23:22

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA APPA em 28/03/2023 23:59.
31/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:44

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0011633-02.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA APPA EXECUTADO: R.

C.

VASCONCELOS E CIA.

LTDA.

DECISÃO Após restarem frustradas as tentativas de localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica, com a finalidade de atingir o patrimônio dos sócios da executada (Id. 68984076 – Pág. 4).

Em decisão de Id. 68984076 – Pág. 7, este Juízo determinou que a exequente identificasse e qualificasse os sócios, bem como fundamentasse o pedido de intervenção de terceiro.

Decorrido o prazo fixado no despacho reportado acima sem que a parte tenha se manifestado, foi determinado a intimação pessoal da exequente, para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (Id. 68984076 – Pág. 10).

Ato contínuo, a exequente manifestou-se nos autos, limitando-se a atualizar o débito e a informar que a executada se encontrava inapta perante a Receita Federal (Id. 68984077 - Págs. 2/3).

Posteriormente, em petição de Id. 72917482, a exequente indicou Tolentino Marçal de Vasconcelos e Roberto Carlota de Vasconcelos como sócios da executada e reiterou a informação de que a pessoa jurídica estava com sua situação cadastral inapta junto ao Fisco federal.

Por fim, consta dos autos pedido para que a executada seja citada para pagar ou garantir o débito na pessoa de seu sócio Tolentino Marçal de Vasconcelos, e que, caso a executada não efetuasse o pagamento, fossem utilizadas as ferramentas de localização de bens à disposição do Poder Judiciário.

Requereu também a expedição de ofício à JUCEPA para obter a confirmação de que Tolentino Marçal de Vasconcelos e Roberto Carlota de Vasconcelos são os sócios proprietários da pessoa jurídica devedora e se existem outros sócios, para incluí-los no sistema SERASAJUD. É o relatório.

Decido.

De saída, é de se indeferir o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA para obter a informação acerca da composição societária da executada.

Como a obtenção dessa informação independe de intervenção judicial[1], cabe à executada diligenciar para obtê-la.

Com relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de melhor sorte carece o exequente.

Em regra, o afastamento da separação patrimonial entre a sociedade e os seus sócios têm lugar apenas quando restar comprovado que a pessoa jurídica sofreu desvio de finalidade ou há imbricação entre os bens e direitos de titularidade da sociedade e aqueles pertencentes aos seus sócios (art. 50 do Código Civil).

Com efeito, a dissolução de fato de uma sociedade empresária ou a sua condição de irregular perante o Fisco não são elementos que permitem a aplicação da medida extraordinária.

Esse é o entendimento assenta na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Como ilustração: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.

Consoante entendimento desta Corte Superior, a irregularidade no encerramento das atividades ou dissolução da sociedade não é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, devendo ser demonstrada a ocorrência de caso extremo, como a utilização da pessoa jurídica para fins fraudulentos (desvio de finalidade institucional ou confusão patrimonial).

Precedentes. 2.

A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si sós, não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica.

Precedentes. 3.

Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 1797130 SP 2020/0314523-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 21/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) Diante desse cenário, rejeito liminarmente o incidente.

Quanto ao pedido de citação da executada por intermédio de seu sócio, julgo que a medida se revela desprovida de utilidade, visto que já houve a sua citação.

Logo, como o ato processual não teve sequer a sua validade questionada nos autos, não é possível a sua repetição.

Por fim, também não merece acolhimento o pedido de utilização dos sistemas INFOJUD, BACEND e RENAJUD para localização de bens da executada.

Por óbvio, admite-se que, no mesmo processo, se empregue as ferramentas eletrônicas de pesquisa de bens em mais de uma oportunidade; no entanto, a renovação da execução das medidas está condicionada a existência de expectativa razoável de êxito na pesquisa judicial.

Sem embargos, segundo o relato da própria exequente, a executada, embora ainda exista juridicamente, há muito já foi dissolvida de fato.

Nesse passo, é improvável que a pessoa jurídica, que não teve bens localizados quando ainda se encontrava em atividade, agora possua ativos em conta-corrente ou patrimônio a ser penhorado.

Face o exposto, indefiro os pedidos formulados pela exequente.

Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requeira o que entender necessário para a satisfação do seu crédito.

Após, conclusos.

Belém-PA, 10 de março de 2023 Assinado digitalmente [1] Art. 29 da Lei 8.934/94: qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.
14/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2022 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA APPA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:33

Decorrido prazo de R. C. VASCONCELOS E CIA. LTDA. em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:24

Decorrido prazo de R. C. VASCONCELOS E CIA. LTDA. em 16/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
24/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0011633-02.2009.8.14.0301 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA APPA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

De ordem, em 21 de julho de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
21/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:40

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 08:40

Juntada de documento de migração
08/07/2022 08:40

Juntada de documento de migração
08/07/2022 08:39

Juntada de documento de migração
07/07/2022 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00116336620098140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Princi
07/07/2022 15:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
07/07/2022 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2022 09:09

REMESSA INTERNA
04/02/2022 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2022 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2022 12:26

Remessa
06/07/2021 10:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/07/2021 09:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/06/2021 09:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/06/2021 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2021 13:14

AGUARDANDO REMESSA
18/06/2021 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2021 18:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6734-69
02/06/2021 18:33

Remessa
02/06/2021 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2021 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2021 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2021 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2021 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2021 09:21

RESENHA
20/05/2021 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2021 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 10:44

Mero expediente - Mero expediente
14/05/2021 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2021 14:10

AGUARDANDO REMESSA
13/05/2021 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO
06/04/2021 10:12

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
20/10/2020 11:50

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2020 11:50

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2020 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/09/2020 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2020 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2020 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2020 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2020 11:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
01/11/2019 07:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/07/2019 13:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/07/2019 11:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
05/07/2019 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2019 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO MATOS MARTINS (8515401), que representa a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (2839445) no processo 00116336620098140301.
02/07/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2019 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2019 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2019 12:02

OUTROS
19/06/2019 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/06/2019 12:45

Remessa
18/06/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2019 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 11:47

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2019 11:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/06/2019 07:29

OUTROS
04/06/2019 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2019 10:20

AGUARDANDO REMESSA
03/06/2019 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
22/04/2019 10:07

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2019 08:32

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 11:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/03/2019 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/03/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 13:59

OUTROS
25/01/2019 09:52

OUTROS
04/04/2018 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2018 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/12/2017 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2017 15:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/10/2017 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/09/2017 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2017 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2017 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/09/2017 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2017 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2017 10:20

CONCLUSOS
10/05/2017 10:18

CONCLUSOS
27/03/2017 13:21

CONCLUSOS
24/03/2017 11:40

CONCLUSOS
20/03/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2017 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2017 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2017 13:10

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 11:07

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 11:07

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 10:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/02/2017 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS
24/01/2017 16:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA SILVA DE SOUZA (9673574), que representa a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (2839445) no processo 00116336620098140301.
06/12/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 13:46

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2016 13:35

Remessa
18/10/2016 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2016 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2016 10:46

VISTAS AO ADVOGADO - Autos c/ 1 volume e 74 fls, retirados pelo advogado OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - OAB/PA 21776, com endereço profissional à Tv.9 de janeiro, 868. FONE:982895379
04/10/2016 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2016 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/09/2016 11:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
14/09/2016 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/08/2016 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2016 16:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2016 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2015 09:57

CONCLUSOS
08/10/2015 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2015 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 15:05

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2015 14:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA no processo 00116336620098140301.
07/10/2015 14:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO (9673587), que representa a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (2839445) no processo 00116336620098140301.
07/10/2015 14:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA no processo 00116336620098140301.
07/10/2015 14:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS FELIPE BAIDEK (4070188), que representa a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (2839445) no processo 00116336620098140301.
16/09/2015 10:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/08/2015 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO SAMPAIO NASCIMENTO (7399309), que representa a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (2839445) no processo 00116336620098140301.
14/08/2015 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2015 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2015 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/08/2015 15:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2015 15:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2015 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2015 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/06/2015 10:50

Remessa - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
02/06/2015 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2015 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2015 10:47

CONCLUSOS
17/03/2015 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2015 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2015 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2014 09:08

Remessa
05/11/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2014 10:13

OUTROS
17/10/2014 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2014 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 12:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
17/10/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
12/08/2014 15:00

OUTROS
12/08/2014 15:00

OUTROS
12/08/2014 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014 14:56

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2013 16:36

OUTROS
02/07/2013 14:27

AGUARDANDO MANDADO
14/08/2012 08:23

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Dr. Roberto Vasconcelos. OAB 8650. 60 pgs. Telefone: 81230942.
14/08/2012 08:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS (4064365), que representa a parte R. C. VASCONCELOS E CIA. LTDA. (2827796) no processo 00116336620098140301.
14/08/2012 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2012 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2012 09:10

Remessa
01/08/2012 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2012 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2012 09:57

AGUARDANDO MANDADO
19/03/2012 12:50

AGUARDANDO MANDADO
06/03/2012 10:58

AGUARDADANDO DESPACHO
21/11/2011 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : BRENO RAMOS GUIMARAES
21/11/2011 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/11/2011 09:17

AGUARDANDO MANDADO
18/11/2011 09:16

AGUARDANDO MANDADO
18/11/2011 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL
11/11/2011 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2011 09:26

MANDADO DE INTIMACAO - EXECUCAO
11/11/2011 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2011 11:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/10/2011 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
21/10/2011 11:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/10/2011 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
11/08/2011 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2011 08:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/07/2011 12:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
28/06/2011 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/06/2011 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/06/2011 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/06/2011 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2011 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2011 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2011 10:45

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2011 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2011 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS
01/12/2010 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2010 10:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/11/2010 12:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/10/2010 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
25/08/2010 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2010 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - DR. HUGO BARROSO OAB:12727 FONE:32421369
19/08/2010 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO PINTO BARROSO (55880), que representa a parte ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA (2839445) no processo 00116336620098140301.
09/08/2010 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2010 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2010 08:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/08/2010 08:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA MONTEIRO RODRIGUES (2827798), que representa a parte R. C. VASCONCELOS E CIA. LTDA. (2827796) no processo 00116336620098140301.
09/08/2010 08:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte R. C. VASCONCELOS E CIA. LTDA. (1992809) do processo 00116336620098140301.
24/07/2010 13:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/07/2010 12:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
15/07/2010 12:49

VINCULAÇÃO
14/07/2010 11:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*78-43
31/05/2010 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/05/2010 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2010 09:48

MANDADO CUMPRIDO
12/05/2010 09:53

Citação PENHORA
12/05/2010 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/05/2010 09:07

AGUARDANDO MANDADO - cx 05
10/05/2010 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/05/2010 08:52

PROVIDENCIAR CITACAO - fora da cx
28/04/2010 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha 27/04
27/04/2010 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2010 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2010 12:04

Despacho
25/03/2010 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/03/2010 07:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JESONIAS ALVES PAIXAO - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/09/2009 12:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2009
24/09/2009 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2009 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2009 09:21

VINCULAÇÃO
23/09/2009 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-84
23/09/2009 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX1
23/09/2009 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2009 13:19

VISTAS AO ADVOGADO - levada pela estagiária Sra. Evelin Lainne Patricio do Couto, devidamente autorizada pelo Dr. Carlos Felipe Baidek, OAB/PA 12727. fone: 3242-1369. Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª V
14/09/2009 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 1
10/09/2009 10:13

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA 09.09
09/09/2009 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2009 12:27

DespachoS ORDINATORIOS
31/08/2009 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/04/2009 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2009 12:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO
19/03/2009 11:57

PENHORA E AVALIACAO
19/03/2009 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/03/2009 10:01

AGUARDANDO MANDADO - caixa 03
17/03/2009 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - citação e intimação do executado. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/03/2009 10:34

PROVIDENCIAR CITACAO
06/03/2009 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 04.03.2009
05/03/2009 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2009 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
04/03/2009 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2009 11:12

Despacho
03/03/2009 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2009 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MILSE BETANIA PEDROSA NOGUEIRA - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/03/2009 05:14

AUTUAÇÃO
20/02/2009 13:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8041 - 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2009

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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