19/04/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:20

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:32

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 03:50

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:18

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2024 09:41

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/02/2024 02:48

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/07/2023 12:54

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:32

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 05:35

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:28

Publicado Despacho em 23/06/2023.
24/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0088877-65.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO MIRANDA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 88490991, determino que a UPJ vincule a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0024896-62.2013.814.0301, e sua respectiva certidão de trânsito em julgado.

Intime- se o Autor sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, em 05(cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
21/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
29/03/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/08/2022 02:14

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:38

Decorrido prazo de CELSO MIRANDA SILVA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
24/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0088877-65.2013.8.14.0301 AUTOR: CELSO MIRANDA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato fica o representante do Ministério Público do Estado do Pará intimado acerca do despacho/decisão/sentença de ID 48988863, páginas 10 e 11.

Belém-PA, 21 de julho de 2022.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
21/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:56

Processo migrado do sistema Libra
01/02/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00888776520138140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Justificativa: PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO
31/01/2022 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00888776520138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10236 para 7703. - Justificativa: PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRET
09/08/2021 14:18

REMESSA INTERNA
10/03/2021 11:32

Remessa
05/12/2019 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA
09/11/2018 12:27

AGUARDANDO PRAZO
18/06/2018 14:03

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 08:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/05/2018 13:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/02/2018 18:19

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2018 14:14

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2018 12:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/12/2017 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2017 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2017 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2017 08:33

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2017 10:31

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/11/2016 11:29

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/11/2016 10:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/09/2016 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2016 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2016 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2016 11:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/10/2015 11:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/07/2015 13:15

Remessa
15/07/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015 10:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/05/2015 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2015 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/03/2015 09:23

RESENHA
04/03/2015 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2015 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2015 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 11:29

Mero expediente - Mero expediente
11/12/2014 10:25

CONCLUSOS
03/12/2014 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2014 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2014 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2014 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2014 09:13

Remessa
26/11/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2014 08:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2014 08:56

AGUARDANDO REMESSA MP
04/08/2014 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/08/2014 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2014 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/08/2014 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2014 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/08/2014 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/07/2014 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS
29/07/2014 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2014 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2014 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2014 09:33

Remessa
23/07/2014 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2014 10:04

VISTAS AO ADVOGADO - fls.79 tel:81080046
16/07/2014 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2014 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2014 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/06/2014 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/06/2014 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (7733775) no processo 00888776520138140301.
13/05/2014 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS
13/05/2014 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS
12/05/2014 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/05/2014 10:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/04/2014 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS
11/04/2014 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2014 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2014 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2014 15:19

Remessa
03/04/2014 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2014 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2014 09:09

AGUARDANDO MANDADO
31/01/2014 09:09

AGUARDANDO MANDADO
30/01/2014 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO
30/01/2014 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/01/2014 09:55

AGUARDANDO MANDADO
29/01/2014 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL
28/01/2014 10:22

RESENHA
27/01/2014 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/01/2014 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2014 11:44

Citação CITACAO
22/01/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 11:44

Mero expediente - Mero expediente
21/01/2014 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
21/01/2014 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/01/2014 12:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
17/01/2014 11:48

Mero expediente - Mero expediente
17/01/2014 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2014 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2014 09:24

À DISTRIBUIÇÃO
07/01/2014 08:13

OUTROS
18/12/2013 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/12/2013 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/12/2013 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/12/2013 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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