13/02/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 06:29

Juntada de identificação de ar
02/08/2022 00:33

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 01:40

Publicado Sentença em 25/07/2022.
24/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Belém 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo: 0828684-75.2018.8.14.0301 Autor: ALTAIR LIMA DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ALTAIR LIMA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO CARTOES S/A , partes já qualificadas nos autos.

Na petição de ID. 70862082 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento da condenação com a sua concordância dos valores depositados pela executada, bem como requerimento de levantamento de tais valores.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial.

Decido.

Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC).

Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 70757389), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente, pelo seu pagamento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO, por Sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC.

Expeça-se Alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados, conforme requerido no ID. 70862082.

Intime-se pessoalmente a autora do teor da presente.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém-PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 2340/2022-GP)
21/07/2022 18:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2022 09:47

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 09:04

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 02:43

Decorrido prazo de ALTAIR LIMA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
16/06/2022 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 09/06/2022 23:59.
13/06/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
11/06/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 05:28

Decorrido prazo de ALTAIR LIMA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
28/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
02/12/2019 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2019 00:42

Decorrido prazo de ALTAIR LIMA DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 11:01

Juntada de Certidão
16/09/2019 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 11:34

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 11:33

Juntada de Certidão
13/08/2019 00:21

Decorrido prazo de ALTAIR LIMA DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:32

Decorrido prazo de ALTAIR LIMA DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 02/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 23:16

Julgado procedente o pedido
05/06/2019 14:17

Conclusos para julgamento
05/06/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 14:16

Audiência una realizada para 05/06/2019 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
04/06/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 15:51

Juntada de Petição de contestação
03/06/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 11:31

Juntada de identificação de ar
11/06/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 08:31

Juntada de ato ordinatório
11/06/2018 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2018 08:26

Audiência una designada para 05/06/2019 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
29/05/2018 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2018 09:27

Conclusos para decisão
09/04/2018 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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