TJPA - 0000240-80.2009.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS CARDOSO GONZAGA

CPF *10.***.*47-00

FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL

CPF *55.***.*37-91

Advogados

JULIO CESAR TELES NETO

OAB: 9259/PA

CPF *79.***.*04-91

ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS

OAB: 14268/PA

CPF *65.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 13:49

    Transitado em Julgado em 30/08/2024

  • 06/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/09/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/09/2024 03:57

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 07:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 02:14

    Publicado Despacho em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0000240-80.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Retornem os autos à UPJ para que cumpra integralmente o despacho de ID. 96816597, ante o desarquivamento do feito sem pedidos ulteriores do autor.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1

  • 06/08/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 01:50

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 29/01/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0000240-80.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321, declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Estadual nº 5.652/1991, em acórdão assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

    INC.

    IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO PARÁ E LEI ESTADUAL 5.652/1991.

    INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO A SERVIDORES MILITARES.

    INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.

    COMPETÊNCIA DE GOVERNADOR PARA INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS.

    PRINCÍPIO DA SIMETRIA.

    AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

    MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. (ADI 6321, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2021 PUBLIC 08-02-2021) Por essas razões, DETERMINO o dessobrestamento do feito.

    ANOTE-SE.

    Intime- se as partes a se manifestarem em 05(cinco) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra- se (PROCESSO META 2).

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém

  • 23/01/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0000240-80.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO 1.

    Uma vez que o pedido de desarquivamento dos autos data do ano de 2017, ID. 49933406, e que o autor já efetuou o pagamento do devido encargo, intime-o para que no prazo de 05 (cinco) dias indique a diligência que pretende nos autos. 2.

    Com a devolução, na ausência de manifestação, retornem estes ao Setor de Arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém k1

  • 03/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 00:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0000240-80.2009.8.14.0301 AUTOR: FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL, LUIZ CARLOS CARDOSO GONZAGA REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 24 de agosto de 2022.

    ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 24/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:28

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:42

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 01/02/2022 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 15:20

    REMESSA INTERNA

  • 05/03/2021 10:55

    Remessa

  • 04/12/2019 13:34

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 11:14

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 09:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (24330464), que representa a parte FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL (26219236) no processo 00002409220098140301.

  • 15/10/2019 09:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (24324204), que representa a parte FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL (26219236) no processo 00002409220098140301.

  • 15/10/2019 09:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA (4069519), que representa a parte FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL (26219236) no processo 00002409220098140301.

  • 11/10/2019 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2019 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2019 12:55

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/09/2019 10:30

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 310 folhas retirado pela Adv. Marilia Pereira Paes OAB 22742, devidamente autorizada pelo Adv. Fabio Rogerio Moura Montalvão das Neves OAB 14220 - Tel. 993404199

  • 24/09/2019 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES (4069877), que representa a parte FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL (26219236) no processo 00002409220098140301.

  • 19/09/2019 16:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5510-94

  • 19/09/2019 16:53

    Remessa

  • 19/09/2019 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2019 16:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2019 10:28

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 19/06/2019 13:59

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 12:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO CESAR TELES NETO (24330393), que representa a parte LUIZ CARLOS CARDOSO GONZAGA (8742927) no processo 00002409220098140301.

  • 23/04/2019 08:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2019 09:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/03/2019 13:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/08/2018 11:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/08/2018 09:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002409220098140301: - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10337. - Justificativa: Ação ordinária para pagamento de adicional de interiorizaç

  • 30/07/2018 10:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/07/2018 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 11:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 11:50

    Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

  • 19/07/2018 09:05

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 18/06/2018 11:16

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/06/2018 08:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/06/2018 13:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/06/2018 13:43

    AGUARDANDO PETICAO

  • 07/06/2018 13:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/05/2018 15:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/05/2018 15:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002409220098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10338 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10338.

  • 25/05/2018 15:02

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA

  • 25/05/2018 08:50

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2018 13:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS (57259), que representa a parte FERNAO ANTONIO PEREIRA RAIOL (26219236) no processo 00002409220098140301.

  • 21/05/2018 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2018 10:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2018 10:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/04/2018 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2018 09:19

    Incompetência - Incompetência

  • 17/04/2018 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2018 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2018 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2018 17:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2018 13:48

    A SECRETARIA - CAIXA: 38/2017

  • 13/12/2017 10:51

    Remessa

  • 13/12/2017 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2017 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2017 13:43

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 13/11/2017 13:43

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 13/11/2017 13:43

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 13/11/2017 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 12:07

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 12:06

    Provisório - Arquivamento provisório.

  • 03/10/2017 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2017 08:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/06/2017 08:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2017 08:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2017 12:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2017 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2015 15:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000240-92.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 50000 para Valor da Causa: 0

  • 26/11/2014 12:43

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 24/11/2014 13:50

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 14/11/2014 10:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2014 09:23

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/10/2014 12:44

    OUTROS

  • 29/10/2014 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2014 15:46

    Remessa

  • 09/10/2014 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2014 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2014 09:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/10/2014 10:50

    VISTA AO PROCURADOR - CRGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR MARIA LOPES OAB 11603, COM AUTORIAÇÃO ISABELLE NOGUEIRA RG: 5117382, 3344-2746,171 FOLHAS

  • 23/09/2014 13:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/09/2014 10:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00002409220098140301.

  • 19/09/2014 09:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/09/2014 13:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/09/2014 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2014 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2014 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2014 10:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2014 10:35

    OUTROS

  • 26/08/2014 11:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/04/2014 11:19

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 31/01/2014 13:07

    OUTROS

  • 31/01/2014 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2014 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2014 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2014 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2014 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2014 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2013 14:49

    Remessa

  • 14/11/2013 14:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2013 14:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2013 12:54

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/10/2013 15:46

    Remessa

  • 25/10/2013 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2013 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2013 10:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/10/2013 11:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/10/2013 09:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA NASSAR CRUZ (4065050), que representa a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (5127144) no processo 00002409220098140301.

  • 17/10/2013 09:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE NOBRE REIS (54455), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00002409220098140301.

  • 07/10/2013 09:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2013 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2013 12:37

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 04/10/2013 12:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2013 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2013 11:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2013 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2013 09:56

    OUTROS

  • 06/06/2013 12:00

    OUTROS

  • 20/05/2013 09:04

    A CORREGEDORIA

  • 29/01/2013 10:50

    OUTROS

  • 15/01/2013 10:00

    OUTROS

  • 14/11/2012 12:17

    OUTROS

  • 17/10/2012 12:42

    OUTROS

  • 02/10/2012 11:33

    OUTROS

  • 24/09/2012 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2011 16:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 25/11/2011 14:42

    OUTROS

  • 25/11/2011 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2011 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2011 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2011 09:00

    OUTROS

  • 23/11/2011 09:19

    Remessa

  • 23/11/2011 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2011 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2011 09:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2011 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2011 09:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/11/2011 14:49

    OUTROS

  • 25/07/2011 12:00

    OUTROS

  • 25/07/2011 11:59

    OUTROS

  • 25/07/2011 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2011 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2011 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2011 08:21

    OUTROS

  • 13/07/2011 18:27

    Remessa

  • 13/07/2011 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2011 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2011 13:21

    VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTREGUE A DRA° ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS OAB/PA 14268( COM PROCURAÇÃO A ESTAGIARIA TIENE RODRIGUES CORREA).

  • 20/06/2011 17:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/06/2011 17:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2011 17:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2011 14:52

    OUTROS

  • 03/06/2011 12:56

    OUTROS

  • 03/06/2011 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2011 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2011 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2011 16:01

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/05/2011 13:40

    Remessa

  • 02/05/2011 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2011 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2011 11:31

    VISTA AO PROCURADOR

  • 02/03/2011 13:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2011 13:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/02/2011 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

  • 04/02/2011 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/02/2011 11:46

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 31/01/2011 13:58

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/01/2011 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2011 13:58

    Citação CITACAO

  • 25/01/2011 16:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/01/2011 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/01/2011 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2011 13:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/01/2011 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2011 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2011 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2011 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2010 13:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/09/2010 09:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2010 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 08:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp

  • 02/09/2010 11:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/07/2010 14:08

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/07/2010 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2010 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/07/2010 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/07/2010 08:48

    VINCULAÇÃO

  • 08/07/2010 18:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*76-20

  • 28/06/2010 12:18

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra alessandra lima dos santos, advogasda da parte autora, em 28/06/2010.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/06/2010 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2010 12:54

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 17/08/2009 08:56

    AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação - armário - monte de ordinatório.

  • 10/08/2009 09:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição (multirão)

  • 30/03/2009 15:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/03/2009 15:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/03/2009 12:10

    VINCULAÇÃO

  • 20/03/2009 15:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-45

  • 05/03/2009 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2009 09:27

    MANDADO CUMPRIDO

  • 26/01/2009 12:19

    AGUARDANDO MANDADO - resenha 15/01/2009 - cx 05 agd. rec. de mand. de 2004/2008.

  • 22/01/2009 10:34

    Citação

  • 22/01/2009 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/01/2009 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/01/2009 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/01/2009 12:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/01/2009 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/01/2009 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2009 10:01

    Despacho

  • 13/01/2009 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/01/2009 07:40

    AUTUAÇÃO

  • 08/01/2009 09:49

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2009

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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