14/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:44

Juntada de RPV
10/04/2025 11:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/03/2025 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 21:47

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:02

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
03/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda de Belém.
16/07/2024 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2024 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
10/02/2024 18:49

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
10/02/2024 18:48

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
13/12/2023 09:50

Transitado em Julgado em 07/10/2023
13/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0017557-28.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 80435430) promovido por DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em face do ESTADO DO PARÁ em que requer o pagamento de: a) R$ 38.784 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente; b) R$ 5.860,40 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento – tudo atualizado até outubro/2022, de acordo com os cálculos de ID 80435434.

Requer, ainda, o abandamento dos honorários contratuais, no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor da advogada Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia da Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados (CNPJ: 19.***.***/0001-56), de acordo com o instrumento de ID 80436538.

Em sede de impugnação (ID 86491277), o Executado sustentou excesso de execução, indicando como devidas as quantias de: a) R$ 37.985,23 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), referentes ao valor principal; b) R$ 66,03 (sessenta e seis reais e três centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento – tudo atualizado até outubro/2022, de acordo com os cálculos de IDs 86491278 - Pág. 2 e 86491278 - Pág. 3.

Asseverou, em síntese, que: a) “não foi observado pelo Autor que as diferenças entre as patentes de 1º tenente para capitão foram devidamente pagas no contracheque do mês de maio de 2013, sendo pagos retroativos desde dezembro de 2010”; b) “o período de dezembro de 2010 a agosto de 2012, deve ser excluído do cálculo”; c) “os meses de setembro de 2006 e setembro de 2009, foram apurados no valor total.

Entretanto, esses meses devem ser calculados proporcional as datas 25/09/06 e 25/09/09”; d) “a correção deve ser feita pelo INPC no período de setembro de 2006 até junho de 2009 e pelo IPCA-E a partir de julho de 2009 até novembro de 2021”; e) “foram apurados juros compensatórios a razão de 0,5% ao mês, desde a data da citação, neste sentido, são devidos apenas juros de mora, que devem ser calculados nos moldes da caderneta de poupança, a partir da citação até novembro de 2021”; f) “não foi observado pelo autor que a sentença determinou o percentual de honorários em 5% sobre o valor da causa, o que corresponde a R$ 66,03”.

O Exequente manifestou-se sobre a impugnação no ID 90545736. É o breve relatório.

Inicialmente, importa relatar que a sentença exequenda (ID 48412297), datada de 03/05/2011, recebeu o seguinte dispositivo: “POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para que DERCÍLIO JÚLIO SOUZA NASCIMENTO seja promovido em ressarcimento de preterição a contar de 25 de setembro de 2006, bem como para que o mesmo seja colocado na escala hierárquica como se houvesse sido promovido à época devida.

Condeno ainda o Estado do Pará a pagar todos os valores atrasados em relação às diferenças de soldo que deixaram de ser pagos.

Custas, como de lei.

Honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a ser pago pelo réu sucumbente”.

No julgamento da apelação (ID 48412313), a sentença foi mantida em sua integralidade.

Os embargos de declaração foram rejeitados (ID 48412316 - Pág. 5).

O trânsito em julgado ocorreu de acordo com a certidão de ID 48412317 - Pág. 8, não havendo, nos autos, notícia de alteração do julgado, razão pela qual subsiste a preclusão consumativa quanto às controvérsias já resolvidas, na forma do art. 507 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, o cálculo da correção monetária deverá observar estritamente as regras insculpidas no dispositivo da sentença, observando-se, de maneira complementar, as razões adotadas em sua fundamentação.

Nesse sentido, já decidiu o c.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE.

INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO.

DECISÃO ANTERIOR.

TESES NÃO REBATIDAS EM MOMENTO OPORTUNO.

QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que se sujeitam ''à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio'' (REsp 1.745.408/DF, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 12/04/2019). 2.

No caso em exame, além de os temas referentes à ilegitimidade ativa do recorrido e à inexigibilidade do título de crédito já terem sido objeto de decisão, não foram impugnados pela recorrente em momento oportuno. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1842557 DF 2021/0049157-8, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 20/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2021 – sem destaque no original) A base de cálculo deve abranger o período fixado na sentença, excluídas as parcelas indenizatórias, uma vez que o Executado deixou de apresentar o comprovante de pagamento do mês de maio/2013, nos quais, alegadamente, teriam sido pagos os valores retroativos a dezembro/2010.

Em relação aos meses de setembro/2006 e setembro/ 2009, não subsiste a tese de que os valores devem ser calculados proporcionalmente, uma vez que o Executado deixou de expor as razões de sua assertiva, devendo compor os cálculos integralmente.

Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, deve considerar a sentença confirmada que fixou em 5%(cinco por cento) do valor da causa.

Por fim, INDEFIRO, por ora, o abandamento do valor correspondente aos honorários contratuais, uma vez que o instrumento de ID 80436538 não contém a assinatura da parte contratante, o que deixa de atender aos requisitos formais de constituição do instrumento.

Ante o exposto, preclusas as vias impugnativas, REMETAM-SE os autos à Contadoria, para elaboração das contas segundo os critérios referidos na fundamentação da sentença exequenda e em seu dispositivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Apresentadas as contas, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
23/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 15:12

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
17/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 0017557-28.2008.8.14.0301 EXEQUENTE: DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento 006/2006 da CRMB, intime-se a parte Impugnada para apresentar manifestação sobre a Impugnaçãoao Cumprimento de Sentença apresentada TEMPESTIVAMENTE, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 15 de março de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
15/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:55

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:54

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 03:14

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:22

Conclusos para despacho
08/11/2022 07:21

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 02:40

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:25

Decorrido prazo de DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0017557-28.2008.8.14.0301 EXEQUENTE: DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato fica o EXEQUENTE intimado acerca do despacho/decisão/sentença de ID 48412328.

Belém-PA, 25 de agosto de 2022.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 09:00

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
10/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:56

Processo migrado do sistema Libra
27/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:49

Desarquivamento - Para Migracao
01/10/2021 11:08

REMESSA INTERNA
13/09/2021 08:40

Remessa
09/09/2021 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2021 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 12:30

Mero expediente - Mero expediente
19/04/2021 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/02/2021 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2021 11:04

CONCLUSOS
23/11/2020 12:13

CONCLUSOS
16/11/2020 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2020 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2020 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2020 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2020 11:53

AGUARDANDO JUNTADA
03/11/2020 09:02

Remessa
03/11/2020 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2020 09:36

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
31/10/2020 09:36

AO SETOR DE ARQUIVO
31/10/2020 09:36

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
31/10/2020 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 12:56

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
06/10/2020 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/10/2020 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2020 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2020 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 09:59

Mero expediente - Mero expediente
01/07/2020 12:23

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
01/07/2020 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 11:53

CONCLUSOS
06/02/2020 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2020 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2019 08:21

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2019 08:21

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 09:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
16/09/2019 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2019 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2019 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2019 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2019 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2019 14:16

REMESSA INTERNA
26/07/2019 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2019 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO
18/06/2019 08:43

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2019 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 10/06/2019
30/05/2019 11:37

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2019 13:37

REMESSA AOS CORREIOS - BI855120906BR- DERCILIO
29/05/2019 13:05

SETOR CORRESPONDENCIA
14/05/2019 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2019 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 14:39

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
09/05/2019 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/03/2019 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2019 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/01/2019 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2019 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2019 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2019 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/01/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2018 12:20

REMESSA INTERNA
13/12/2018 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2018 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2018 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/10/2018 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/10/2018 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2018 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2018 10:07

REMESSA INTERNA
02/10/2018 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2018 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2018 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2018 10:03

AGUARDANDO JUNTADA
19/09/2018 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4908-20
19/09/2018 16:09

Remessa
19/09/2018 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2018 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2018 12:10

Remessa
10/09/2018 09:16

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2018 08:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO (2831309) no processo 00175571020088140301.
06/09/2018 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO no processo 00175571020088140301.
17/08/2018 08:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/08/2018 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2018 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2018 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2018 08:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/07/2018 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2018 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/06/2018 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00175571020088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10334 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10334.
20/06/2018 14:05

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
20/06/2018 08:33

À DISTRIBUIÇÃO
18/06/2018 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO (2831309) no processo 00175571020088140301.
18/06/2018 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO (2831309) no processo 00175571020088140301.
22/05/2018 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/05/2018 07:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2018 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2018 12:18

Incompetência - Incompetência
17/05/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2017 09:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2017 10:10

Remessa
10/07/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2017 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 09:26

Remessa
11/07/2016 18:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7408-93
11/07/2016 18:06

Remessa
11/07/2016 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2016 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2016 10:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
01/06/2015 09:36

OUTROS
11/05/2015 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/03/2015 11:02

CONCLUSOS
12/02/2015 13:40

OUTROS
05/02/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2015 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2015 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2015 09:22

OUTROS
23/01/2015 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2015 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2015 12:21

Remessa
22/01/2015 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2015 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2015 08:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/01/2015 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/01/2015 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2015 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/01/2015 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/01/2015 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2015 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2015 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2015 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2015 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2015 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2013 16:50

Remessa
25/04/2013 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2013 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2013 19:52

Remessa
01/02/2013 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2013 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2013 19:47

Remessa
01/02/2013 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2013 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2012 17:35

Remessa
12/12/2012 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2012 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2012 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
06/03/2012 12:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
24/02/2012 08:27

AGUARDANDO REMESSA TJE
14/12/2011 09:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2011 14:09

AGUARDANDO REMESSA MP
11/11/2011 10:18

OUTROS
11/11/2011 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2011 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2011 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2011 13:34

OUTROS
07/11/2011 13:30

Remessa
07/11/2011 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2011 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2011 13:53

VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue com autorização à Drª. Keile Cristine Monteiro - OAB/PA nº15.127.
27/10/2011 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/10/2011 10:31

A SECRETARIA
19/10/2011 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2011 10:19

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2011 12:03

OUTROS
20/06/2011 16:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 16:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELEVILSOM SILVA BERNARDES (2828848), que representa a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO (2831309) no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 16:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES (53200), que representa a parte ESTADO DO PARA (4589301) no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Pará.
20/06/2011 15:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 15:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 15:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 15:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO no processo 00175571020088140301.
20/06/2011 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2011 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2011 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2011 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2011 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2011 14:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/06/2011 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2011 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2011 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2011 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/06/2011 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/06/2011 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/06/2011 16:24

Remessa
01/06/2011 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2011 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2011 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS
11/05/2011 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2011 10:05

OUTROS
11/05/2011 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/05/2011 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2011 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/05/2011 10:17

OUTROS
10/05/2011 10:11

A SECRETARIA
05/05/2011 14:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
05/05/2011 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2011 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/04/2011 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2011 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2011 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2011 12:23

Remessa
19/04/2011 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2011 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2011 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para parecer conforme despacho de fl. 119.
13/04/2011 09:32

A SECRETARIA
05/04/2011 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2011 14:01

Mero expediente - Mero expediente
01/04/2011 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/04/2011 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2011 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2011 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2011 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/03/2011 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/03/2011 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/03/2011 09:31

A SECRETARIA
15/03/2011 11:25

Remessa
15/03/2011 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2011 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2011 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2011 10:46

Requisição de Informações - Requisição de Informações
10/03/2011 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2011 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/02/2011 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2011 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2011 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2011 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2011 11:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/02/2011 15:56

Remessa
16/02/2011 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2011 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2011 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
10/02/2011 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA
10/02/2011 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/02/2011 12:34

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
08/02/2011 14:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/02/2011 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 14:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/02/2011 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2011 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2011 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2011 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2011 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2011 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2011 11:29

Requisição de Informações - Requisição de Informações
31/01/2011 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/01/2011 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2011 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2011 12:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/01/2011 13:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer conclusivo ao PJ/4ºACFP.
12/01/2011 13:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer conclusivo ao PJ/4ºACFP.
19/11/2010 14:58

AGUARDANDO REMESSA MP
19/11/2010 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2010 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2010 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2010 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2010 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2010 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2010 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2010 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2010 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2010 12:07

Remessa
17/11/2010 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2010 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2010 10:58

VISTAS AO ADVOGADO - Com vista a Dr.ª Maria Elisa Bessa de Castro. Fls. 105.
03/11/2010 14:32

Remessa
03/11/2010 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2010 08:45

Remessa
03/11/2010 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2010 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2010 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2010 14:00

Mero expediente - Mero expediente
18/08/2010 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2010 11:01

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/08/2010 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/07/2010 17:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/07/2010 17:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/07/2010 17:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/07/2010 17:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/07/2010 17:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/07/2010 17:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/07/2010 14:35

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
13/07/2010 14:31

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO
13/07/2010 14:06

VINCULAÇÃO - manifestação do autor
12/07/2010 19:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*77-69
12/07/2010 14:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*77-13
12/07/2010 08:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*76-66
09/07/2010 08:44

VINCULAÇÃO -
08/07/2010 08:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*75-83
30/06/2010 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2010 11:24

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/06/2010 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2010 11:18

Despacho
23/06/2010 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2010 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/06/2010 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - Está com a Drª Fátima para mandar cls.
17/06/2010 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2010 09:58

VISTAS AO ADVOGADO - autos entregues ao Dr. Elevilsom Bernardes, advogado do autor, em 17/06/2010 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/06/2010 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1668623 inclusão do Advogado5637546
09/06/2010 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2010 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2010 09:03

VINCULAÇÃO
08/06/2010 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*61-57
06/06/2010 13:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - ADG. CLS. ARMÁRIO CENTRAL (conclusos) 2A. PRATELEIRA.
02/06/2010 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2010 14:21

VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue ao dr.elevilsom silva bernadardes, , adv,. do autor, em 25/05/2010. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/05/2010 14:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1668623 inclusão do Advogado5600602
25/05/2010 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2010 13:51

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/05/2010 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2010 13:51

Despacho
21/05/2010 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/05/2010 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/05/2010 08:12

VINCULAÇÃO - pedido de vistas
19/05/2010 13:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*53-54
29/04/2010 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2010 15:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/04/2010 14:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte |(passado para fátima)
29/03/2010 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2010 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/03/2010 13:30

AGUARDANDO REMESSA MP - juntada manifestaçãoda contestação e substabelecimento - separado para remeter para mp. px. remessa
16/03/2010 13:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1668623 inclusão do Advogado5480924
02/03/2010 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2010 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2010 08:17

VINCULAÇÃO
01/03/2010 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*19-60
21/01/2010 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para kelly juntar petição.
13/10/2009 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/10/2009 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/10/2009 12:06

VINCULAÇÃO
09/10/2009 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/10/2009 11:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-77
05/10/2009 11:19

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. rosane baglioli, adv; do autor, em 05/10/2009 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/09/2009 09:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 168130BEL- Alteração da Parte de número : ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO
13/08/2009 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2009 13:42

DespachoS ORDINATORIOS
13/07/2009 09:53

VINCULAÇÃO -
08/07/2009 13:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-36
21/05/2009 10:12

VINCULAÇÃO - substabelecimento
19/05/2009 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-74
13/03/2009 10:15

AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação - monte de provimento 006/06 da Corregedoria
23/09/2008 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
24/07/2008 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2008 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2008 11:20

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
22/07/2008 17:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-84
06/06/2008 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2008 11:25

MANDADO CUMPRIDO
26/05/2008 10:41

Citação
26/05/2008 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/05/2008 16:01

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 04 aguardando recolhimento de mandado de 2004/2008
20/05/2008 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2008 14:18

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO ESTADO - 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/05/2008 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/05/2008 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2008 10:48

Despacho
14/05/2008 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2008 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/05/2008 10:02

AUTUAÇÃO
09/05/2008 11:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2008

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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