TJPA - 0000704-83.2004.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO CAETE IND. COM. EXPORTACAO LTDA

Advogados

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB: 138043/RJ

CPF *82.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 14:51

    Apensado ao processo 0801160-96.2024.8.14.0009

  • 20/03/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 10:11

    Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FILIPPO em 26/01/2024 23:59.

  • 24/11/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:51

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 23/11/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 09:50

    Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FILIPPO em 14/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 13/06/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 00:11

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Processo: 0000704-83.2004.8.14.0009 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente: FAZENDA NACIONAL Requerido(a): Nome: RIO CAETE IND.

    COM.

    EXPORTACAO LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO 1.

    Executada foi citada e compareceu nos autos no ID 55396846 - Pág. 8. 2.

    Considerando a manifestação da PFN/PA quanto a extinção do crédito tributário por quitação do parcelamento, reputo por prejudicada a exceção de ID 55396849 - Pág. 21 (fl. 38) e ss. 3. À UNAJ para cálculo das custas pendentes. 4.

    Em seguida, intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias.

    Bragança/PA na data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

  • 25/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:29

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 08:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007049320048140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 25/03/2022 08:59

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 25/03/2022 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 13:34

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/03/2022 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2022 09:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/03/2022 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 12:25

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/07/2021 11:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 16/07/2021 08:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2021 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 14:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/05/2021 12:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5888-11

  • 06/05/2021 12:14

    Remessa - Exceção de pré-executividade.

  • 06/05/2021 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2021 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 09:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/02/2019 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2018 17:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2018 09:22

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 10:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/09/2018 09:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2018 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2018 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 07:58

    CONCLUSOS

  • 10/08/2018 09:17

    CONCLUSOS

  • 08/08/2018 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2017 09:27

    AGUARDANDO PETICAO

  • 23/08/2017 14:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: CADASTRADO EM DUPLICIDADE.

  • 23/08/2017 13:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8669-07

  • 23/08/2017 13:53

    Remessa - COM 27 FLS.

  • 23/08/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 12:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5261-46

  • 23/08/2017 12:48

    Remessa - COM 27 FLS.

  • 23/08/2017 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2017 15:52

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2017 13:27

    OUTROS

  • 16/05/2014 15:51

    OUTROS

  • 31/07/2012 12:44

    Remessa - Requer seja expedido Mandado de Reavaliação.

  • 31/07/2012 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2012 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2012 13:06

    Remessa - requer o bloqueio eletrônico via BACENJUD

  • 24/05/2012 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2012 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2012 14:55

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 06/10/2008 11:38

    CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 118

  • 24/10/2007 00:00

    A SECRETARIA

  • 23/10/2007 12:43

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 9002 - para Vara: 9001 - 1ª Vara Civel e Penal de Bragança Justificativa:Em cumprimento á portaria de nº 012/2007, baixada pelo Juiz Diretor do Forum de Bragança-PA, em obedien

  • 25/06/2007 00:00

    AO DISTRIBUIDOR - p/ redistribuir para a 1ª Vara, conforme Portaria 12/2007, do Juiz da 2ª Vara em cumprimento à Resolução nº 019/2007 - GP

  • 30/03/2007 10:14

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/03/2007 10:08

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 30/03/2007 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA - Secretaria da 2ª Vara Civel e Penal de Bragança.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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