17/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 09:58

Juntada de Ofício
17/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 11:32

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:47

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 22:24

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 08:42

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
13/03/2024 05:33

Decorrido prazo de O C DE CASTRO E CIA LTDA ME em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 22:49

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:09

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 12/12/2023 10:45 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
12/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 13:18

Decorrido prazo de ORIVALDO CRUZ DE CASTRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 13:18

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 13:18

Decorrido prazo de O C DE CASTRO E CIA LTDA ME em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:38

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 12/12/2023 10:45 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
02/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:19

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 17:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Em atenção à manifestação sob id 78430584, esclarecemos que a decisão sob id 75153908 recebeu a defesa do réu como embargos monitórios, porém não procedeu ao julgamento do mérito, razão pela qual não há que se cogitar de trânsito em julgado e início da fase executiva.

Intimem-se as partes, por seus advogados via diário de justiça, para informarem no prazo de 15 (quinze) dias se desejam produzir outras provas, especificando, em caso positivo, o tipo e a finalidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Após, conclusos.

Cametá/PA, datado e assinado eletronicamente.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
09/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:50

Decorrido prazo de ORIVALDO CRUZ DE CASTRO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:19

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor propôs ação monitória em face do requerido tendo por objeto cheque no valor de R$51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), datado de 05/10/2011.

No despacho sob id 41706569 foi determinada a expedição do mandado monitório e designada audiência de conciliação.

Contudo, equivocadamente, por ocasião da referida audiência o feito foi conduzido sob o rito comum, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias ao réu para apresentação da defesa e designada audiência de instrução (id 41706573).

Contestação sob id 41706574.

Em decisão sob id 41706817 foi suspensa a audiência de instrução e determinada a intimação do autor para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, no despacho sob id 41706832, foi deliberado novamente sobre a expedição de mandado monitório, fato que ensejou manifestação do demandado requerendo que o feito fosse chamado à ordem para ser extinto sem resolução do mérito, em razão do recolhimento intempestivo das custas processuais pelo autor (id 41706833).

Réplica sob id 41706835.

Na decisão sob id 41706949 foi indeferido o pedido de extinção do feito, visto que as custas foram recolhidas pelo requerente, e convertido em executivo o mandado inicial, uma vez não foi efetuado o pagamento da dívida nem oferecidos embargos.

O requerido opôs embargos de declaração requerendo o recebimento da contestação como embargos monitórios, o reconhecimento da intempestividade do recolhimento das custas processuais com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito e a análise da preliminar de prescrição suscitada na defesa (id 41706968).

Nas contrarrazões (id 41706970) o autor arguiu o caráter protelatório e a intempestividade do recurso.

Em manifestação sob id 48152912 o réu reiterou as alegações constantes dos embargos em petição chamando o feito à ordem.

DECIDO.

Considerando a certidão noticiando a intempestividade dos embargos de declaração (id 41706971), deixo de recebê-los.

Por outro lado, a toda evidência o Juízo contribuiu para induzir em erro o requerido ao conceder-lhe prazo para oferecimento da defesa a partir da audiência conciliatória.

A jurisprudência é pacífica em admitir o recebimento de contestação como embargos monitórios: Ementa: AÇÃO MONITÓRIA.

Apresentação de contestação ao invés de embargos monitórios.

Equívoco que não merece ser qualificado como erro grosseiro que se preste a obstar a apreciação da matéria de defesa.

Consideração de que os embargos monitórios e a contestação constituem peças processuais que devem ser apresentadas nos próprios autos e no mesmo prazo.

Observância aos princípios da fungibilidade, da instrumentalidade das formas e do direito à ampla defesa.

Apreciação da defesa apresentada pela ré determinada.

Decisão reformada.

Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198881-88.2020.8.26.0000; Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/11/2020; Data de Registro: 19/11/2020) Destacamos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA LIDE EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO.

OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, AO INVÉS DE EMBARGOS MONITÓRIOS.

MERA IRREGULARIDADE.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, INSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO.

Constitui mera irregularidade a apresentação de contestação como meio de defesa à ação monitória, quando o correto seria a oferta de embargos monitórios.

O artigo 828 do CPC/2015 é aplicável, em regra, ao processo de execução.

Em se tratando de ação monitória ainda em fase de conhecimento, descabida a averbação sobre a existência da demanda no prontuário do veículo.

RECURSO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*46-70, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 30-03-2017; Publicação: 03-04-2017) Destacamos Em face do exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, recebo a defesa sob id 41706574 como embargos monitórios.

No que tange a prescrição alegada na contestação, o Superior Tribunal de Justiça consolidou, no julgamento do Tema Repetitivo n.º 628 (REsp n. 1.101.412/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 11/12/2013, DJe de 3/2/2014.), o entendimento de que o “prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula". (destacamos) O cheque foi emitido em 05/10/2011.

De acordo com o art. 132, caput e seu § 3º do Código Civil, os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início (ou no imediato, se faltar exata correspondência).

Assim, o prazo para propositura da presente ação expiraria em 05/10/2016, tendo sido ajuizada tempestivamente em 03/10/2016 (dois dias antes do prazo fatal), conforme carimbo de recebimento pelo Cartório de Distribuição sob id 41706564, p.2, razão pela qual rejeito a prejudicial de prescrição.

O CPC estabelece, no art. 373, II, que o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor incumbe ao réu.

Não se tratando de relação consumo, o ônus poderia ser invertido diante da impossibilidade ou de excessiva dificuldade no cumprimento do encargo, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela parte adversa ou nos demais casos previstos em lei, fatos não demostrados pelo embargante.

Outrossim, a Medida Provisória n.º 2172-32/2001 autoriza a inversão somente quando demonstrada pelo prejudicado (no caso, o embargante), ou pelas circunstâncias do caso, a verossimilhança da alegação: Art. 3o Nas ações que visem à declaração de nulidade de estipulações com amparo no disposto nesta Medida Provisória, incumbirá ao credor ou beneficiário do negócio o ônus de provar a regularidade jurídica das correspondentes obrigações, sempre que demonstrada pelo prejudicado, ou pelas circunstâncias do caso, a verossimilhança da alegação.

O requerido afirmou que o cheque derivou da prática de agiotagem pelo demandado, porém não apresentou indícios mínimos que demonstrassem a veracidade de suas alegações, razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova.

Intime-se o embargante/requerido, por seus advogados via diário de justiça, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os atos constitutivos, sob pena de desconsideração dos embargos opostos e consequente revelia.

P.

R.

I.

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, conclusos.

Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
25/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
19/06/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:42

Processo migrado do sistema Libra
17/11/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:27

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
17/11/2021 13:27

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
17/11/2021 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 12:25

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
17/11/2021 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO
17/11/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/11/2021 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/11/2021 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1070-08
16/11/2021 11:24

Remessa - O REQUERENTE ATRAVÉS DE ADVOGADO VEM APRESENTAR CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO
16/11/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2021 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2021 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2021 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2021 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2021 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2548-38
18/02/2021 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2548-38
10/02/2021 17:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 17:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2021 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2548-38
28/01/2021 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2548-38
28/01/2021 09:04

Remessa
28/01/2021 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2021 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2021 08:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/01/2021 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2021 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2021 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2020 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2020 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2020 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2020 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2020 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2019 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0224-48
02/08/2019 10:55

Remessa - O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO VEM EXPOR E REQUERER.
02/08/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2019 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5472-51
24/05/2019 10:46

Remessa - O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE REQUER A CELERIDADE NO JULGAMENTO DO PROCESSO.
24/05/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2019 10:29

CONCLUSOS
01/04/2019 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/04/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2019 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2019 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2019 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 14:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null
01/04/2019 14:03

Conclusão - Conclusão
22/03/2019 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3800-77
22/03/2019 12:31

Remessa - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
22/03/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 23:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2019 11:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/02/2019 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2019 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2019 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2018 11:21

CONCLUSOS
09/08/2018 12:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DE CAMETA para Vara 2ª VARA DE CAMETA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE CAMETA para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA, de JOSE RONALDO PEREIRA SALES para JUIZ TITULAR JOSE MA
30/07/2018 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5013-92
30/07/2018 13:47

Remessa - O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE REQUER QUE SEJA DADA A DEVIDA CELERIDADE NO JULGAMENTO DO PROCESSO.
30/07/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2018 12:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/12/2017 09:31

CONCLUSOS
13/12/2017 16:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/12/2017 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2017 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2017 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8975-28
11/12/2017 08:51

Remessa - O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO VEM MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA SOBRE OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.
11/12/2017 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2017 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2017 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2017 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2017 11:13

VISTAS AO ADVOGADO
24/11/2017 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA (25905293), que representa a parte MIGUEL DE JESUS FERREIRA (6016360) no processo 00102113920168140012.
24/11/2017 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2149-78
24/11/2017 11:07

Remessa - O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO VEM REQUERER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
24/11/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2017 09:53

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2017 12:43

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2017 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4360-60
31/10/2017 12:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/10/2017 12:46

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
31/10/2017 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4360-60
24/10/2017 12:47

Remessa
24/10/2017 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2017 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2017 08:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/10/2017 08:52

AGUARDANDO MANDADO
17/10/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA
17/10/2017 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 13:27

PAGAMENTO - PAGAMENTO
17/10/2017 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2017 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/10/2017 10:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/10/2017 10:52

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
17/10/2017 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 12:17

AGUARDANDO REMESSA
16/10/2017 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2017 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2017 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3061-78
11/10/2017 11:02

Remessa - O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO VEM APRESENTAR TERMO DE SUBSTABELECIMENTO, A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
11/10/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 12:20

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2017 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2017 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2017 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/09/2017 08:47

À UNAJ
06/09/2017 10:26

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2017 15:38

AGUARDANDO MANDADO
31/08/2017 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA
31/08/2017 13:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/08/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2017 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2017 14:24

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/08/2017 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2017 14:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2017 17:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2017 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO VASCONCELOS ALVES (24320789), que representa a parte ORIVALDO CRUZ DE CASTRO (13760808) no processo 00102113920168140012.
16/08/2017 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO VASCONCELOS ALVES (24320789), que representa a parte O C DE CASTRO E CIA LTDA ME (12960798) no processo 00102113920168140012.
16/08/2017 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE MARINHO ALVES (4068811), que representa a parte O C DE CASTRO E CIA LTDA ME (12960798) no processo 00102113920168140012.
16/08/2017 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE MARINHO ALVES (4068811), que representa a parte ORIVALDO CRUZ DE CASTRO (13760808) no processo 00102113920168140012.
11/08/2017 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 11:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/08/2017 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 16:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2017 16:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2017 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7382-74
13/06/2017 15:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/06/2017 15:22

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
13/06/2017 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2017 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2017 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2017 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2017 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2017 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2017 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2017 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8706-88
18/05/2017 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8706-88
18/05/2017 09:38

Remessa
18/05/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017 09:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/05/2017 09:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/04/2017 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7382-74
28/04/2017 12:32

Remessa
28/04/2017 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2017 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/04/2017 15:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/04/2017 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 09:56

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2017 09:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/03/2017 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/02/2017 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA
20/02/2017 15:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/02/2017 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/01/2017 09:08

OUTROS
19/01/2017 09:08

OUTROS
18/01/2017 17:43

A SECRETARIA
18/01/2017 17:42

A SECRETARIA
18/01/2017 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2017 15:26

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
18/01/2017 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2017 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2017 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2017 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2016 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2016 11:20

OUTROS
07/11/2016 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/10/2016 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/10/2016 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAMETÁ, Vara: 1ª VARA DE CAMETA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CAMETA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE RONALDO PEREIRA SALES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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