18/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 03:11

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:11

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 03:30

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0808548-61.2022.8.14.0028 Nome: TEREZA SOUSA FEITOSA Endereço: Rua Lauro Sodré, Jardim União, MARABá - PA - CEP: 68502-814 SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES proposta por TEREZA SOUSA FEITOSA, qualificados nos autos em referência, pelo procedimento da Lei 6.858/88.

No decorrer da lide, a requerente manifestou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (ID 97042091).

Eis o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material.

Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 85, § 10 c/c o 82, ambos do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade destes encargos ficará suspensa, em razão do deferimento da gratuidade processual.

Sem condenação em honorários, ante não ter havido causa para tal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
12/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:56

Extinto o processo por desistência
28/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
25/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/08/2023 13:32

Juntada de
16/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 04:06

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:06

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 13/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:54

Publicado Documento de Comprovação em 22/06/2023.
23/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

JUNTADA DE RESPOSTA DO OFICIO 1152022 BCO.

ITAU
20/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:32

Juntada de
11/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:49

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:24

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 26/09/2022 23:59.
06/10/2022 14:26

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 01:10

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 27/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:32

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 19/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
13/09/2022 08:57

Juntada de
13/09/2022 08:40

Juntada de
05/09/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:34

Juntada de
05/09/2022 09:44

Juntada de
05/09/2022 09:41

Desentranhado o documento
05/09/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 09:34

Desentranhado o documento
05/09/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 09:28

Juntada de
05/09/2022 09:22

Juntada de
05/09/2022 09:08

Juntada de
26/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0808548-61.2022.8.14.0028 REQUERENTE: TEREZA SOUSA FEITOSA Nome: TEREZA SOUSA FEITOSA Endereço: Rua Lauro Sodré, Jardim União, MARABá - PA - CEP: 68502-814 DESPACHO Vistos os autos.

Defiro o processamento em relação ao 50% a que tem direito a autora dos valores deixados pela falecida.

Estando a inicial apta, recebo a postulação e, ante a narrativa de hipossuficiência financeira da parte autora, concedo-lhe os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, conforme previsão do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2- Oficie-se à (s) Instituição (ões) Financeira (s) noticiada (s) na inicial para que informe (m), no prazo de 10 (dez) dias, a existência de valores depositados em nome do de cujus, mediante a remessa de seu (s) extratos atualizado (s). 3- Intime (m) - se o (s) Requerente (s) para juntar certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o órgão pagador da pessoa falecida, na forma do art. 1º da Lei 6858/80, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Inexistindo outros herdeiros, conforme se comprovar com o documento acima, proceda o Requerente com a habilitação de todos os herdeiros ou firme, mediante termo nos autos, sob as penas do crime de falsidade, a inexistência de outros sucessores civis tendo em vista que o atestado de óbito dos autos é omisso quanto a essa informação. 5- Com a integração a lide de pessoa incapaz, faça vista ao Ministério Público, ex vi do art. 178, II do Código de Processo Civil. 6- Ultimados os itens anteriores, façam-se os autos conclusos. 7- Intimem-se.

Cumpra-se. 8- Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
24/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 09:49

Conclusos para decisão
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de TEREZA SOUSA FEITOSA em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 20:23

Publicado Decisão em 11/07/2022.
18/07/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 08:49

Conclusos para decisão
28/06/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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