TJPA - 0806531-43.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2021 00:11
Arquivado Definitivamente
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19/05/2021 00:02
Expedição de Certidão.
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24/03/2021 01:23
Decorrido prazo de HUMBERTO SOUZA DA COSTA em 23/03/2021 23:59.
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22/02/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº 0806531-43.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Material] Reclamante: Nome: HUMBERTO SOUZA DA COSTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 893, Ed.
Next Office, Torre 1, Sala 611, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-001 Reclamado: Nome: ANTONIO ROBERTO DAS MERCES AMARAL Endereço: TV CIPRIANO SANTOS DR 91, 91, CENTRO, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 Nome: LUANA CAROLINA AMARAL DA SILVA Endereço: TV CIPRIANO SANTOS DR 91, 91, CENTRO, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000
Vistos. Dispenso o relatório na forma do art. 38, da LJE. DECIDO. Analisando os autos verifica-se que a Ré 02 é curadora do Réu 01.
Assim, diante da impossibilidade do incapaz ser parte nos juizados (art. 8º, caput, da LJE), a extinção do feito é medida que se impõe. Ademais, ainda que assim não fosse, verifica-se que ambas as partes residem em comarcas diversas da que está localizado este Juízo, o que evidencia a incompetência territorial. ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, IV, da LJE, JULGO EXTINTO o feito SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Belém, data e assinatura infra por certificado digital. -
19/02/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 21:36
Audiência Una cancelada para 23/03/2021 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/02/2021 09:37
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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02/02/2021 19:34
Conclusos para julgamento
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22/01/2021 08:54
Audiência Una designada para 23/03/2021 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/01/2021 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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