TJPA - 0008054-77.2014.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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28/10/2022 09:01
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número ADI
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28/10/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de GIDEL GOMES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
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13/09/2022 00:01
Publicado Ementa em 13/09/2022.
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13/09/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.
PAGAMENTO INDEVIDO.
APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELO STF POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECORRIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em juízo de retratação, conhecer o recurso de embargos de declaração e dar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de vinte e nove do mês de agosto a cinco do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).
Belém/PA, 5 de setembro de 2022 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
09/09/2022 06:50
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 06:50
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 14:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/08/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 09:30
Conclusos para despacho
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29/11/2021 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/11/2021 10:32
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2021 15:14
Processo migrado do sistema Libra
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26/11/2021 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/09/2021 13:42
Remessa
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05/07/2019 14:28
Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
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05/07/2019 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/07/2017 09:45
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
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04/07/2017 16:28
Remessa
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03/07/2017 12:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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22/06/2017 14:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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22/06/2017 10:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
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22/06/2017 10:44
Mero expediente - Mero expediente
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22/06/2017 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/04/2017 11:24
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Volume único 118 FLS
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05/04/2017 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/04/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/04/2017 12:51
AGUARDANDO JUNTADA
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03/04/2017 11:05
OUTROS
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30/03/2017 10:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8973-51
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30/03/2017 10:01
Remessa
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30/03/2017 10:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/03/2017 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/03/2017 14:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/02/2017 11:35
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Classe Apelação para Classe Apelação / Remessa Necessária, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚ
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17/02/2017 11:23
AGUARDANDO PUBLICACAO
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10/02/2017 13:56
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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10/02/2017 13:56
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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10/02/2017 10:57
Remessa - 1 vol - ao MP
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10/02/2017 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/02/2017 10:57
Mero expediente - Mero expediente
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30/11/2016 09:44
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
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30/11/2016 08:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/11/2016 08:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/11/2016 16:35
OUTROS
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23/11/2016 15:04
Remessa
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23/11/2016 15:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/11/2016 15:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/11/2016 08:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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21/11/2016 08:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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16/11/2016 11:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO SERGIO M. DAMASCENO
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16/11/2016 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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16/11/2016 09:38
MANDADO(S) A CENTRAL - OF. n.1007/16, fls.107, a Procurador do Estado/Pa, do inteiro teor da decisão/acórdão/despacho..., indo os autos em anexo-01vl.
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16/11/2016 09:38
Remessa - OF. n.1007/16, fls.107, a Procurador do Estado/Pa, do inteiro teor da decisão/acórdão/despacho..., indo os autos em anexo-01vl.
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11/11/2016 19:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080547720148140040: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO .
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11/11/2016 19:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080547720148140040: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00080547720148140040 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO AD
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11/11/2016 17:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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11/11/2016 17:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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11/11/2016 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2016 14:05
AGUARDANDO ASSINATURA
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11/11/2016 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2016 14:04
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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11/11/2016 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2016 08:07
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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11/11/2016 08:07
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
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10/11/2016 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão - 1 Vol.
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10/11/2016 09:06
Não-Provimento - Não-Provimento
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10/11/2016 09:06
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
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10/11/2016 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/09/2016 14:56
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - vol. único-SESSÃO DO DIA 26/09
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14/09/2016 08:22
Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
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12/09/2016 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/09/2016 13:53
Mero expediente - Mero expediente
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12/09/2016 13:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - incluir em Pauta
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17/05/2016 10:57
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
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02/05/2016 12:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vol.
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02/05/2016 10:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
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28/04/2016 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/04/2016 10:34
Mero expediente - Mero expediente
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12/04/2016 09:23
Remessa - 01vl.
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11/04/2016 14:11
A SECRETARIA
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11/04/2016 14:11
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/03/2016 15:30
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES
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17/03/2016 15:30
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2016
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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