18/07/2023 16:06

Decorrido prazo de YOSHIMI UEYAMA em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:06

Decorrido prazo de SADAO OTSUKI em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:06

Decorrido prazo de MILTON TAKUMI YAMADA em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:06

Decorrido prazo de MINORU HOSHI em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2023 23:59.
18/07/2023 03:48

Decorrido prazo de APIL AVICOLA LTDA em 23/05/2023 23:59.
20/06/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:57

Publicado Sentença em 03/05/2023.
04/05/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001601-93.2001.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) EXECUTADOS: APIL AVICOLA LTDA, MINORU HOSHI, MILTON TAKUMI YAMADA, SADAU OTSUKI, YOSHIMI UEYAMA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE ARAUJO - PA4793 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Pública Nacional) tendo como executado Apil Avícola Ltda.

Com a inicial, foram juntados documentos.

Houve despacho inicial determinando a citação do executado, datado de 09/10/1997.

O executado APIL AVICOLA LTDA foi citado, ID. 71138911 – pág. 5.

Auto de penhora, avaliação e depósito no ID. 71138911 – pág. 6.

Na certidão ID. 71138911 - Pág. 7 consta a ausência de embargos à penhora.

Em manifestação ID. 71138912 – pág. 9/11, datada de 03/05/2007 a parte exequente informou que o bem penhorado foi objeto de arrematação da Justiça do Trabalho, pelo que requereu o levantamento da penhora sobre o bem e a inclusão do sócio da pessoa jurídica executada, Minoru Hoshi.

Posteriormente, por meio da petição ID. 71138913 – pág.22, a parte exequente formulou pedido de redirecionamento da ação aos sócios da empresa executada, Minoru Hoshi, Milton Takumi Yamada, Yoshimi Ueyama e Sadão Otsuki, o que foi deferido na decisão em 19/10/2012, ID. 71138914 – pág.1.

O sócio Milton Takumi Yamada foi devidamente citado em 27/05/2013.

O sócio Yoshimi Ueyama foi citado em 01/03/2013, ID. 71138914 - Pág. 13/15.

Foi certificada a ausência de pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora pelos executados citados.

Na decisão de 15/12/2015 foi tornado sem efeito a decisão que deferiu o redirecionamento da execução aos sócios.

O executado Minoru Hoshi foi citado em 02/11/2014, ID. 71138915 - Pág. 4.

A parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento, contudo, em instância superior foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Em decisão datada de 17/06/2016 foi deferido o pedido e determinada a suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80 e, após, não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, o arquivamento provisório do feito pelo prazo de 5 anos, ID. 71138917 – pág. 2.

Na decisão ID. 71138922 - Pág. 21/22 foi dado provimento ao agravo de instrumento.

Após, ante o transcurso do lapso prescricional, foi determinada, em 27/07/2021, a intimação da parte exequente, ID. 71138923 – pág.4.

Os autos foram digitalizados e migrados para o sistema PJE.

Decorrido o prazo de 5 anos do arquivamento provisório, os autos foram encaminhados à Fazenda Pública.

Após intimada, a parte exequente, por meio da petição de ID. 75706299, formulou pedido de extinção da ação tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que `o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004).

Por sua vez, o Código Tributário Nacional estabelece: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: (...) V – a prescrição e a decadência; (...) Art. 174.

A ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.

Parágrafo único.

A prescrição se interrompe: I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; II – pelo protesto judicial; III – por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV – por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

Desta forma, proposta a ação de execução fiscal e interrompida a prescrição pela citação pessoal do devedor, conforme art. 174, inciso I, do Código Tributário Nacional com redação anterior à Lei Complementar 118/05, ou atualmente, pelo despacho que ordenar a citação, caso o feito permaneça paralisado, poderá dar causa a prescrição intercorrente.

Nesse sentido e uma vez que o processo se encontra paralisado de forma injustificada, por longo período de tempo, sem que a parte exequente tenha adotado as medidas imprescindíveis ao seu regular andamento, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução, consoante prevê o artigo 156, V e art. 174, ambos do Código Tributário Nacional.

Ressalte-se que, a Fazenda Pública requereu a extinção da execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal com fundamento no artigo 156, V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição intercorrente.

Por conseguinte, julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Isento de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Incabível a remessa necessária nos termos do art. 496, parágrafo 3o., inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Após, arquive-se, observando-se as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 01 de maio de 2023.

Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
01/05/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 22:30

Declarada decadência ou prescrição
29/11/2022 09:00

Conclusos para julgamento
02/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:34

Decorrido prazo de YOSHIMI UEYAMA em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:34

Decorrido prazo de APIL AVICOLA LTDA em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:34

Decorrido prazo de SADAO OTSUKI em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:34

Decorrido prazo de MILTON TAKUMI YAMADA em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:34

Decorrido prazo de MINORU HOSHI em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:24

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL . .

CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001601-93.2001.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

O citado artigo prevê: "Art. 54.

O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.

Parágrafo único.

Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 24 de agosto de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário - mat. 110574
24/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:41

Processo migrado do sistema Libra
20/07/2022 11:40

Juntada de documento de migração
01/06/2022 14:02

REMESSA INTERNA
31/05/2022 08:24

Remessa
31/05/2022 08:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - DIGITALIZAÇÃO
31/05/2022 08:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
31/05/2022 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2022 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2022 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2022 10:12

OUTROS
25/02/2022 10:05

OUTROS
24/02/2022 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2022 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2022 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2022 08:01

CONCLUSOS
22/02/2022 12:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/02/2022 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2022 10:56

OUTROS
15/02/2022 10:52

OUTROS
11/02/2022 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2022 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2022 13:57

Mero expediente - Mero expediente
10/02/2022 13:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/02/2022 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2022 13:15

CONCLUSOS
16/09/2021 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/09/2021 13:41

OUTROS
03/09/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/09/2021 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/09/2021 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2021 10:33

OUTROS
02/09/2021 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1484-95
02/09/2021 10:25

Remessa
02/09/2021 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2021 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021 09:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/07/2021 12:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/07/2021 13:50

OUTROS
27/07/2021 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/07/2021 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2018 09:21

CONCLUSOS
20/02/2018 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2018 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2018 12:18

OUTROS
05/02/2018 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2018 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 08:37

CONCLUSOS
25/08/2017 11:16

CONCLUSOS
14/07/2017 10:54

CONCLUSOS
14/03/2017 12:09

CONCLUSOS
10/03/2017 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2017 10:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/03/2017 10:34

Conclusão - Conclusão
10/03/2017 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2017 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2017 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2017 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2017 10:52

OUTROS
25/01/2017 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4529-78
25/01/2017 10:25

Remessa
25/01/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2016 10:38

VISTAS AO DEFENSOR
02/12/2016 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5284-89
02/12/2016 11:42

Remessa - enc. resultado de julgamento
02/12/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2016 10:25

ARQUIVADO EM SECRETARIA
14/09/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2016 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2016 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO
05/09/2016 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6813-95
05/09/2016 10:50

Remessa
05/09/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2016 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2016 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/08/2016 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2016 09:02

Publicação - Movimento de arquivamento null
17/08/2016 09:02

Publicação - Publicação
17/08/2016 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2016 10:40

OUTROS
09/08/2016 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2016 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2016 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 10:17

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO
26/07/2016 09:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null
26/07/2016 09:00

Conclusão - Conclusão
26/07/2016 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2016 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2016 11:51

OUTROS
21/07/2016 12:29

OUTROS
14/07/2016 09:16

OUTROS
14/07/2016 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILBERTO ALVES DE ARAUJO (4062077), que representa a parte SADAO OTSUKI (5322811) no processo 00016016420018140049.
14/07/2016 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILBERTO ALVES DE ARAUJO (4062077), que representa a parte MILTON TAKUMI YAMADA (4544246) no processo 00016016420018140049.
12/07/2016 11:12

OUTROS
12/07/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2016 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9941-17
11/07/2016 09:29

Remessa
11/07/2016 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2016 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2016 10:45

VISTA A PARTE - FAÇO CARGA DOS AUTOS PARA O ADV GILBERTO ALVES DE ARAUJO, OAB: 4793/PA, AUTOS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROC. CONTENDO 108 FLS. ENUMERADAS E RUBRICADAS. TEL: 99982-6908 END; TRAV. PADRE PRUDENTE, 546, ENTRE GE. GURJÃO E CARLOS GOMES, BELEM
22/06/2016 08:20

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2016 12:15

OUTROS
20/06/2016 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA (23912269), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00016016420018140049.
20/06/2016 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2016 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2016 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 15:49

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
16/06/2016 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2016 11:01

OUTROS
13/06/2016 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2016 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2016 08:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8585-89
10/06/2016 08:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8585-89
09/06/2016 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8585-89
09/06/2016 13:52

Remessa
09/06/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2016 10:40

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2016 11:38

OUTROS
26/04/2016 11:24

OUTROS
26/04/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2016 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2016 09:16

Remessa
25/04/2016 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2016 09:46

PROCURADORIA FEDERAL
28/03/2016 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2016 09:36

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
28/03/2016 09:36

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
28/03/2016 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/03/2016 08:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
28/03/2016 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2016 08:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2016 12:41

Republicação - Movimento de arquivamento null
01/02/2016 12:41

Republicação - Republicação
01/02/2016 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2016 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/12/2015 09:03

OUTROS
17/12/2015 13:04

OUTROS
15/12/2015 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2015 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2015 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2015 10:41

Conclusão - Conclusão
03/12/2015 10:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null
03/12/2015 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2015 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2015 10:24

OUTROS
03/12/2015 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2015 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2015 09:13

OUTROS
26/11/2015 13:16

OUTROS
23/11/2015 13:16

OUTROS
09/11/2015 10:52

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2015 08:28

OUTROS
27/10/2015 08:27

OUTROS
20/10/2015 10:45

OUTROS
07/07/2015 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2015 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/07/2015 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/06/2015 14:39

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2015 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR
27/04/2015 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR
16/10/2014 15:27

AGUARD. RETORNO DE AR
10/10/2014 10:54

OUTROS
09/10/2014 13:08

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
09/10/2014 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2014 15:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/07/2014 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2014 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO
17/07/2014 12:09

OUTROS
27/06/2014 12:39

OUTROS
04/06/2014 10:07

OUTROS
27/02/2014 10:37

OUTROS
25/02/2014 12:26

OUTROS
04/02/2014 12:07

OUTROS
04/02/2014 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2013 10:08

OUTROS
27/08/2013 11:55

OUTROS
16/07/2013 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2013 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2013 13:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/05/2013 13:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/05/2013 09:10

OUTROS
06/03/2013 08:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/03/2013 08:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/01/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2013 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2013 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2013 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ÉLCIO GONÇALVES
11/01/2013 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA
11/01/2013 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/12/2012 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/12/2012 09:56

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
17/12/2012 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2012 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2012 09:50

Citação CITACAO
17/12/2012 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2012 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2012 09:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/12/2012 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2012 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2012 09:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/12/2012 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2012 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2012 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/11/2012 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/11/2012 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/11/2012 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2012 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
26/10/2012 10:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
25/10/2012 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2012 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2012 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2012 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/10/2012 09:05

OUTROS
19/10/2012 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2012 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2012 12:11

Determinação - Determinação
29/08/2012 08:13

AGUARDADANDO DESPACHO
10/04/2012 14:20

AGUARDADANDO DESPACHO
02/04/2012 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2012 11:56

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
26/03/2012 08:32

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
05/02/2012 11:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
25/01/2012 13:04

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
01/09/2011 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2011 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/08/2011 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016016420018140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.
01/08/2011 11:04

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria
20/07/2011 10:18

À DISTRIBUIÇÃO
18/07/2011 14:35

Liminar - Liminar
18/07/2011 14:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/07/2011 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2011 14:09

OUTROS
27/05/2011 09:30

Remessa
27/05/2011 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2011 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2011 08:45

A FAZENDA PÚBLICA
19/11/2010 13:25

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/11/2010 13:26

Remessa
17/11/2010 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2010 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2010 16:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/10/2009 14:04

CONCLUSO EM SECRETARIA
16/10/2009 13:53

VINCULAÇÃO
14/10/2009 12:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-45
29/06/2009 12:30

ENTREGA AUTOS A PARTE - Processo retirado por funcionário da PFN em 17/06/2009 - Ofício nº 280/09 de 03/06/09.
15/05/2009 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2009 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2009 13:33

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.
14/05/2009 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2009 13:09

Despacho
13/05/2009 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2009 12:32

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.
03/12/2008 16:00

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/12/2008 16:00

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/12/2008 16:00

AGUARDANDO OFICIO - Ofício nº 611/06 ao Cartório Teixeira pedindo informações se de fato foi averbada a penhora no imóvel penhorado nos autos. by JaBa.
03/12/2008 16:00

AGUARDANDO MANDADO
03/12/2008 16:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ag. resp. do cartório de registro-penhora.
03/12/2008 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/12/2008 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2007 10:09

VINCULAÇÃO -
04/05/2007 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/05/2007 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-46
12/03/2007 00:00

AS PARTES - encaminhado a Fazenda Nacional através do of. nº 111/07 . Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.
11/01/2007 13:49

MANDADO CUMPRIDO
20/12/2006 08:19

OFICIO
20/12/2006 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/09/2006 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2006 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2006 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.
11/09/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2006 00:00

Despacho
29/08/2006 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.
31/08/2005 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.
02/02/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
22/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/02/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/08/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2001 00:00

Intimação
14/10/1997 07:08

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO
14/10/1997 07:08

DISTRIBUIÇÃO
14/10/1997 07:08

PROCESSO CADASTRADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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