TJPA - 0849231-97.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SOTREQ S/A

CNPJ: 34.151.100/0002-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SEFAZ DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA - CECOMT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/11/2023 01:31

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:40

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2023 13:24

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:49

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:16

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 06/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:30

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 06/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:58

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:45

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ - CECOMT em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ - CECOMT em 06/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:36

    Decorrido prazo de DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:54

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:54

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:17

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 01:47

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 19:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 27/06/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/06/2023 01:09

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 20/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2023 00:19

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:00

    Expedição de Decisão.

  • 26/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 02:21

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 00:23

    Publicado Certidão em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém CERTIDÃO 0849231-97.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: SOTREQ S/A IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ - CECOMT, DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a custa judicial constante do id: 76762275, não atende ao requerido no ordinatório id: 75993197, qual seja, custa referente a expedição de 03 mandados, pelo que, fica a impetrante intimada a comprovar no prazo legal, o recolhimento das referidas custas.

    O referido e verdade e dou fé.

    Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Belém, Estado do Pará.

    Eu, José Maria de Freitas Torres, Analista Judiciário, digitei.

    Dúvidas: (91) 980100771. 9 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 09/09/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 00:20

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 04:16

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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