TJPA - 0263240-26.2016.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 12:35
Juntada de Alvará
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12/08/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 09:28
Juntada de informação
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24/07/2025 01:30
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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23/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 07:27
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
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06/07/2025 08:22
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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06/07/2025 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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04/07/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 01:53
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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23/04/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 09:08
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 17:14
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 17:14
Juntada de identificação de ar
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23/01/2025 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2025 12:33
Juntada de carta
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22/01/2025 13:58
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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26/12/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:34
Juntada de Certidão
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30/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 13:17
Conclusos para despacho
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15/12/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:24
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
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08/12/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:06
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2023 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/10/2023 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 11:12
Expedição de Mandado.
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02/10/2023 10:41
Transitado em Julgado em 27/10/2022
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29/09/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:02
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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21/09/2023 00:35
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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21/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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19/09/2023 09:20
Juntada de Certidão
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19/07/2023 04:18
Decorrido prazo de CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO em 02/06/2023 23:59.
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19/07/2023 04:18
Decorrido prazo de CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO em 02/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 02:39
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 02:39
Decorrido prazo de CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO em 01/06/2023 23:59.
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19/07/2023 02:37
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
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19/07/2023 02:37
Decorrido prazo de CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO em 01/06/2023 23:59.
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29/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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29/05/2023 10:34
Juntada de Certidão
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12/05/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 03:22
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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12/05/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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12/05/2023 02:15
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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12/05/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0263240-26.2016.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO REU: LORENA GOMES DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia BR 316, nº 5010, Condomínio Ecoparque, apt. 16, Torre Miriti, CEP: 67020-000, Ananindeua-PA DESPACHO / MANDADO 1- Retifique a Secretaria a classe da ação, passando a constar cumprimento de sentença; 2- Nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/2015, intime-se a executada, por carta, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da condenação, advertindo-a de que caso a obrigação não seja cumprida no prazo determinado, o valor será acrescido de multa na ordem de 10% sobre o débito, além de 10% sobre tal montante a título de honorários advocatícios, procedendo-se à seguir, na conformidade do que dispõe o art. 525, CPC/2015.
Conste, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.
Int.
Belém/PA, 20 de março de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011712543600000000045018269 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011712544000000000045018273 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011712544200000000045018275 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011712544400000000045018729 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011712544600000000045018732 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011712545000000000045018733 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011712545300000000045018737 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011712545500000000045018741 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011712545800000000045018746 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011712545900000000045018753 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011712550200000000045018758 DOC 02 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011712550400000000045018760 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO E DESPACHO.pdf Documento de Migração 22011712550600000000045018765 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011712550900000000045018770 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011712551100000000045018774 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011712551300000000045018930 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011712551400000000045018934 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011712551600000000045018939 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011712551800000000045018942 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011712551800000000045018946 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011712552000000000045018948 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011712552100000000045018952 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011712552200000000045018956 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011712552200000000045018960 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011712552300000000045018961 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22011712552400000000045018963 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22011712552500000000045018967 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22011712552500000000045018969 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22011712552500000000045018970 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22011712552600000000045018971 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22011712552700000000045018972 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22011712552700000000045018973 DOC 04 PETICAO E ATOS DIVERSOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22011712552700000000045018974 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011712552700000000045018975 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052009010542700000058184208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052009010542700000058184208 Petição Petição 22060119400322800000060804890 Substabelecimento Substabelecimento 22060119400339100000060804891 Petição Petição 22060119440577400000060804892 Certidão Certidão 22080310372634000000069854683 Sentença Sentença 22081913543625400000071487706 Sentença Sentença 22081913543625400000071487706 Petição Petição 22090213185684600000072758741 Certidão Certidão 22090809404211000000073110586 Sentença Sentença 22092616530458900000074459558 Sentença Sentença 22092616530458900000074459558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100412440438700000074819630 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100412440438700000074819630 Petição Petição 22101416582367400000075637127 conta (2) Documento de Comprovação 22101416582392600000075637128 boleto (3) Documento de Comprovação 22101416582411500000075640279 WhatsApp Image 2022-10-14 at 09.40.45 Documento de Comprovação 22101416582429900000075640280 INTIMAÇÃO MANDADO 22111710253475000000077866366 -
09/05/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 11:55
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/03/2023 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 10:26
Conclusos para decisão
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17/11/2022 10:26
Desentranhado o documento
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17/11/2022 10:26
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2022 20:32
Decorrido prazo de CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO em 10/11/2022 23:59.
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09/11/2022 07:05
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
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14/10/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 02:27
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
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06/10/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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04/10/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 00:14
Publicado Sentença em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 16:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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26/09/2022 09:38
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
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25/09/2022 00:31
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
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08/09/2022 09:40
Juntada de Certidão
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02/09/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 01:16
Publicado Sentença em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO CARMEN DO SOCORRO AMARAL LEÃO, qualificada nos autos, vem através de procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de LORENA GOMES DE OLIVEIRA, também qualificada nos autos, mediante os seguintes argumentos.
Que celebrou com o Requerido Contrato de Locação para fins residenciais do imóvel situado na Avenida Roberto Camelier, 1846, Jurunas, CEP 66.033-640, Belém/PA, cujo valor mensal dos aluguéis fora pactuado em R$2.000,00 (dois mil reais), tendo o Locatário deixado de adimplir com os pagamentos integrais dos alugueres, no período de novembro de 2015 até março de 2016, além das taxas de energia elétrica e duas parcelas de IPTU.
Assim, requereu liminarmente a desocupação do imóvel pela parte ré.
No mérito, requereu a confirmação da liminar e a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$31.892,65 (trinta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), relativos aos aluguéis e acessórios não pagos.
Recebida a demanda, o juízo concedeu a medida liminar e determinou a citação da requerida.
Em certidão de ID: 47469789, o Sr.
Oficial de Justiça esclarece que não conseguiu citar pessoalmente a ré com a suspeita da mesma estar se ocultando e, assim, procedeu a citação da mesma na pessoa do Sr.
J.
Luís Sales, responsável pela portaria do condomínio.
A parte autora requereu a procedência do pedido de despejo e a condenação da ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos não pagos.
O juízo proferiu decisão aplicando a pena de revelia a parte ré, uma vez que citada não apresentou contestação e determinou o julgamento antecipado do mérito com base no art. 355, II, CPC Preparados e contados.
Os autos vieram-me conclusos.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Analisando o pedido formulado pelo Requerente, este encontra-se devidamente amparado nas disposições capituladas no art.9º, inciso III, da Lei nº.8.245/91, que assim dispõe: “Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: (...) III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;” Observa-se nos autos, que o Requerido foi regularmente citado para contestar a Ação ou purgar a mora, tendo este deixado de apresentar defesa nos autos.
Logo, na conformidade do que dispõe o art. 344 do CPC/2015, a Requerida é revel e em consequência, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na Inicial.
O Capítulo X da Lei Adjetiva Civil, que se reporta sobre o julgamento conforme o estado do processo, ensina em sua Seção II- Do Julgamento Antecipado da Lide, em seu art. 355, transcrito da forma seguinte: “Art. 355.
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.” III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na conformidade dos ensinamentos acima mencionados não resta alternativa ao juízo a não ser julgar procedente a Ação intentada nos termos do que dispõe o art. 487, I, CPC; c/c o art. 9º, III; e art.62, I da Lei nº.8.245/96.
Deixo de determinar a expedição do competente mandado de despejo compulsório, visto que o imóvel já foi abandonado pelo requerido segundo informações da parte autora nos autos.
Relativamente aos aluguéis em atraso, deve o requerido pagar todos os aluguéis e acessórios, sendo o montante devidamente corrigido na forma prevista pelo IGPM, levando em consideração os juros legais de 1% a.m e multa na ordem de 2%, como disposto no contrato firmado.
Condeno também o Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 20% sobre o valor da dívida atualizada.
Fica a parte ré intimada a recolher as custas processuais, devendo a Secretaria comunicar à Fazenda Pública, se for o caso, o não recolhimento no prazo legal para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o art. 46, caput, da Lei Estadual n. 9.217/2021 e legislação correlata.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 19 de agosto de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
24/08/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 13:54
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2022 09:58
Conclusos para julgamento
-
19/08/2022 09:58
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 05:26
Decorrido prazo de CARMEM DO SOCORRO AMARAL LEAO em 24/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 02:37
Decorrido prazo de LORENA GOMES DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 19:44
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 17:25
Processo migrado do sistema Libra
-
17/01/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 11:02
REMESSA INTERNA
-
28/07/2021 13:00
Remessa
-
28/07/2021 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2021 12:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/07/2021 12:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2021 12:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/03/2021 19:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
-
02/10/2020 08:52
OUTROS
-
22/01/2020 11:24
OUTROS
-
10/01/2020 12:18
OUTROS
-
26/04/2018 09:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/04/2018 09:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/04/2018 11:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/04/2018 11:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/04/2018 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2018 12:02
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2018 11:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/01/2018 11:26
CONCLUSOS
-
14/11/2017 11:40
OUTROS
-
06/11/2017 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2017 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2017 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2017 12:05
Remessa
-
01/11/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2017 11:04
AGUARDANDO PRAZO
-
04/04/2017 11:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/04/2017 11:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/03/2017 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2017 12:00
Mero expediente - Mero expediente
-
29/03/2017 08:53
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/03/2017 14:01
OUTROS
-
28/03/2017 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2017 18:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7920-85
-
23/03/2017 18:16
Remessa
-
23/03/2017 18:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2017 18:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2017 08:59
OUTROS
-
14/03/2017 11:04
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
13/03/2017 09:11
VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela adv patricia, end. tv Dom romualdo de Seixas nº1560, 5º andar. Ed Connext. Fone: 3223-7182. autos com 57 fls.
-
21/02/2017 13:17
CONCLUSOS
-
17/02/2017 11:25
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/02/2017 08:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/02/2017 08:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/02/2017 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2017 11:26
Mero expediente - Mero expediente
-
01/02/2017 11:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
01/02/2017 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/02/2017 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/02/2017 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/01/2017 09:13
Remessa
-
27/01/2017 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2017 09:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2017 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2016 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/08/2016 14:24
CONCLUSOS
-
28/07/2016 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/07/2016 09:04
Remessa
-
26/07/2016 09:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/07/2016 09:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2016 09:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/07/2016 12:37
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/07/2016 12:37
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/07/2016 12:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/07/2016 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2016 12:06
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/07/2016 14:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
15/07/2016 12:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
15/07/2016 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2016 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2016 11:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/07/2016 11:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/06/2016 11:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES para : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE
-
21/06/2016 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/06/2016 11:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES
-
17/06/2016 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/06/2016 09:52
AGUARDANDO MANDADO
-
16/06/2016 09:41
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/06/2016 11:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/06/2016 11:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/06/2016 12:34
LIMINAR - LIMINAR
-
14/06/2016 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2016 11:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/06/2016 11:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/06/2016 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2016 08:36
Liminar - Liminar
-
10/06/2016 08:36
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/06/2016 08:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2016 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2016 13:21
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/06/2016 10:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/06/2016 13:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2016 13:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2016 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/06/2016 17:44
Remessa
-
01/06/2016 17:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2016 17:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2016 08:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/05/2016 11:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/05/2016 11:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/05/2016 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2016 10:42
Mero expediente - Mero expediente
-
12/05/2016 12:02
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
12/05/2016 12:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/05/2016 08:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/05/2016 08:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA
-
28/04/2016 17:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
28/04/2016 17:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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