12/12/2023 02:21

Publicado Sentença em 11/12/2023.
12/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0817765-34.2021.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 104009082), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
07/12/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:53

Homologada a Transação
22/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:03

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 11:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:20

Decorrido prazo de KELLY CORREA LIMA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:56

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 11:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:22

Decorrido prazo de KELLY CORREA LIMA em 12/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 12/05/2023 23:59.
13/07/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 13:20

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 13:52

Mandado devolvido cancelado
02/05/2023 11:34

Expedição de Mandado.
29/04/2023 04:40

Publicado Despacho em 27/04/2023.
29/04/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0817765-34.2021.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA EXECUTADO(A): Nome: KELLY CORREA LIMA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 100, 100, Torre 32, Apartamento 502, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-949 Valor: R$ 8.729,76

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 03:05

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0817765-34.2021.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Analisando o memorial de cálculo juntado no Id 44975011, verifiquei que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas.

Por isso, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente emende a inicial para o fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, as atas ordinárias/extraordinárias que compravam as taxas nos valores de R$ 190,00 e R$ 170,00. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
20/09/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 14:47

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 18:52

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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