06/03/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:18

Extinto o processo por desistência
09/02/2023 12:05

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 11:00 Vara Única de Rio Maria.
09/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2022 01:56

Decorrido prazo de OSMARINA TAVARES FERREIRA em 27/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:29

Decorrido prazo de OSMARINA TAVARES FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:02

Decorrido prazo de OSMARINA TAVARES FERREIRA em 14/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 04:56

Decorrido prazo de OSMARINA TAVARES FERREIRA em 04/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800242-46.2022.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Vendas casadas] REQUERENTE: OSMARINA TAVARES FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, DECISÃO Atentos aos elementos de identificação da ação, sobretudo o pedido inicial (Id. 55150447), constato, agora, que a autora optou pelo procedimento comum.

I - Destarte, torno sem efeito a submissão deste feito ao procedimento instituído pela nº 9.099/95 e, em consequência, procedo à correção da decisão proferida no Id. 76854248, somente no que tange ao rito, na forma que segue: II - A regra disposta no art. 334, § 4º, II, do CPC, exige a manifestação de ambas as partes para que a audiência de conciliação deixe de ocorrer, ainda que o autor requeira sua não realização.

Em consequência, nos termos da norma do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09 de fevereiro de 2023, às 11:00h.

III - Consciente da possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos da autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA, no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, a audiência ora agendada poderá ser realizada em formato virtual, por meio de videoconferência.

IV - Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

V - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

VI - Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

VII - TODAS AS PARTES E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

AS PARTES E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

VIII - As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

IX - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].

X – CITE-SE o demandado para comparecer à audiência de conciliação.

XI - O não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

XII - O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC).

XIII - Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora) (art. 344 do CPC).

XIV - Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

Neste caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado (art. 335, II, do CPC).

XV – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

XVI – Intimem-se.

XVII – Cumpra-se sob o pálio da gratuidade da justiça, que defiro.

XVIII - Expeça-se o necessário.

Rio Maria/PA, 19 de setembro de 2022.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
20/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 13:51

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:49

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:43

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 11:00 Vara Única de Rio Maria.
16/09/2022 09:23

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2022.
14/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
10/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 11:47

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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