29/08/2025 02:14

Publicado Despacho em 28/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:33

Publicado Despacho em 03/10/2024.
04/10/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Capitão Poço PROCESSO: 0003345-72.2017.8.14.0014 Nome: ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA Endereço: COMUNIDADE BOM JARDIM S/Nº, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO POCO Endereço: AV MOURA CARVALHO, 710, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: ADRIZIA ROBINSON SANTOS Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 1908, PEDREIRA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 ID: DESPACHO 1.

Intime-se o executado por meio da Procuradoria com remessa dos autos para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, podendo alegar as matérias previstas nos incisos do artigo 535 do CPC, conforme preconiza o artigo 536, § 4º do CPC, seja para a sua defesa no pedido de cumprimento de sentença que reconheceu obrigação de fazer, quanto no pleito de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa (artigos 534 e 535 do CPC). 2.

Transcorrido o prazo sem resposta e sem apresentação de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial e para proceder na forma do artigo 535, § 3º do CPC. 3.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Capitão Poço (PA), datado conforme assinatura.

Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular
01/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 17:08

Decorrido prazo de ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:46

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Capitão Poço PROCESSO: 0003345-72.2017.8.14.0014 Nome: ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA Endereço: COMUNIDADE BOM JARDIM S/Nº, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO POCO Endereço: AV MOURA CARVALHO, 710, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: ADRIZIA ROBINSON SANTOS Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 1908, PEDREIRA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 ID: DESPACHO 1.

Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, via DJEN, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e proceder à atualização do débito pela Taxa SELIC, conforme artigo 3º da EC 113/2021, vez que a sentença fora proferida após a entrada em vigor da referida Emenda Constitucional e não observou o novo índice de atualização legal contra a Fazenda Pública, não havendo que se falar em violação à coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial (321, todos do CPC). 2.

Transcorrido o prazo com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.

Capitão Poço (PA), datado conforme assinatura.

Andre dos Santos Canto Juiz de Direito
03/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/04/2024 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:17

Decorrido prazo de ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
28/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
26/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:04

Juntada de decisão
31/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
22/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 07:53

Publicado Intimação em 03/02/2023.
09/02/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:21

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:11

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 06:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 17:09

Conclusos para julgamento
25/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:17

Processo migrado do sistema Libra
08/02/2022 10:29

MIGRACAO
19/01/2022 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2022 13:53

A SECRETARIA
18/01/2022 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2022 13:52

Mero expediente - Mero expediente
15/12/2021 09:41

CONCLUSOS
13/12/2021 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2021 12:21

REMESSA INTERNA
23/11/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2021 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/11/2021 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/11/2021 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/11/2021 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/11/2021 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2021 09:51

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2021 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0638-76
26/10/2021 09:28

Remessa
26/10/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2021 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2021 10:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/10/2021 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/10/2021 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3691-30
15/10/2021 11:24

Remessa
15/10/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2021 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
05/10/2021 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2021 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Proc. contém 02/46 fls. P/ alegações finais.
05/10/2021 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 13:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
05/10/2021 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2021 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2021 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2020 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2020 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2020 11:03

A SECRETARIA
29/01/2020 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2020 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2020 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2019 13:20

CONCLUSOS
14/11/2019 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/11/2019 13:47

REMESSA INTERNA
04/11/2019 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2019 12:32

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/06/2019 09:55

A SECRETARIA
26/06/2019 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/06/2019 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2019 11:33

CONCLUSOS
27/05/2019 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2019 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2018 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5304-12
28/11/2018 12:34

Remessa
28/11/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2018 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
19/09/2018 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 15:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/06/2018 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2017 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2017 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2017 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2017 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2017 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2017 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2017 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/04/2017 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ TITULAR: RAFAEL DA SILVA MAIA
10/04/2017 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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