19/03/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 14:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA BASTOS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA BASTOS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA BASTOS em 01/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
27/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0038024-86.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante a Petição Id 91511080, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu advogado, a apresentar ao Cartório competente o Mandado de Averbação já expedido nos autos, conforme Id 89443463, juntamente com a Sentença e demais documentos necessários para o cumprimento da decisão deste Juízo.

Belém, 24 de maio de 2023 .

DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
24/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 11:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 20:58

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
31/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0038024-86.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição do mandado de averbação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 29 de março de 2023.

ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
29/03/2023 10:38

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:03

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:56

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:00

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 18:59

Transitado em Julgado em 17/03/2023
28/02/2023 04:22

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0038024-86.2012.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA S Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO intentada por JOSE MARIA FERREIRA BASTOS, já qualificado nos autos, sob o patrocínio de advogado devidamente habilitado, em face FRANCISCO MARIANO DE AGUIAR.

Argumenta que possui a posse mansa e pacífica do imóvel localizado na Trav.

Lomas Valentinas, n. 1748- sala B, bairro da Pedreira, medindo 5,07m de frente e 32,82m de fundos.

Ao final, requereu a procedência da ação com a declaração do domínio pleno em favor da autora.

Juntou documentos.

Recebida a ação foi determinado, foi determinada a citação do proprietário registral e dos requeridos, bem como, por edital, os possíveis interessados, além da intimação dos representantes das Fazendas Públicas.

Edital de citação publicado conforme id. 68757743 - Pág. 17/18.

Ofício da CODEM de id. 68757763 - Pág. 8/9 informando que o imóvel é de domínio direto da referida Companhia.

Regularmente intimadas, o Estado do Pará e a União manifestaram desinteresse no presente feito, conforme ids. 68757764 - Pág. 4 e 68757765 - Pág. 1.

Município de Belém apresentou contestação no id. 68757768 - Pág. 1/5, onde alega que o imóvel é bem público sob e não pode ser objeto de usucapião e, alternativamente, pede que, em caso, de procedência seja usucapido apenas o domínio útil.

Replica no id. 68757768 - Pág. 13/20.

Juntada de declarações do confinantes, onde consta que estes nada tem a opor, conforme id. 68757769 - Pág. 3, 68757774 - Pág. 1 a 68757779 - Pág. 6.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público requereu as diligências do id. 68757783 - Pág. 3, o que foi deferido no id. 68757784 - Pág. 5.

Respostas das serventias judiciais do 1º e 2º Ofício de Imóveis informando a inexistência de bens em nome de Francisco Mariano de Aguiar.

Deferida a citação por edital de Francisco Mariano de Aguiar conforme id. 68757802 - Pág. 2, sendo certificado que não houve manifestação ou apresentação de contestação.

Contestação por negativa geral apresentada no id. 68757805 Pág. 1/2.

Audiência de instrução e julgamento realizada no id. 80446878 - Pág. 1/2 Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Trata-se de ação de Usucapião de imóvel urbano, sendo necessário que se faça uma breve análise do instituto jurídico deste instituto e, para tal mister valho-me dos ensinamentos de Caio Mário da Silva Pereira: "Daí podermos reportar-nos aos civilistas como LAFAYETTE, BEVILÁQUA, ESPÍNOLA, MAZEAUD ET MAZEAUD, DE PAGE, enunciar uma noção: Usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei.

Mais simplificadamente, tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de alterar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada." (Instituições de Direito Civil, 5ª ed., Ed.

Forense, 1.984, v.

IV, p. 109/112).

Dispõe o Código Civil brasileiro: " Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.” Pois bem.

O requerente provou, de modo satisfatório, que a sua posse fora exercida de forma mansa, continua e pacífica, por lapso temporal suficiente a positivação pela justiça da aquisição da propriedade pela usucapião.

Ademais, não se manifestou eventual interessado, apesar de regular citação por edital, bem como os confinantes e as Fazendas Estadual e Federal não se opuseram.

As testemunhas ouvidas em audiência de instrução corroboraram a prova documental (id. 68757743 - Pág. 2 e ss e 68757743 - Pág. 10) demonstrando que o autor se encontra na posse há mais de 20 anos e que jamais houve reclamação de sua posse, além de cuidar do bem como seu dono.

Transcrevo depoimentos: Que conhece o autor há cerca de 50 anos; que é vizinho do mesmo; que foram para a área quase ao mesmo tempo; que o autor tem uma casa na Lomas, onde funciona um deposito de mercadoria; que esse imóvel em que o autor utiliza para fins comercial funciona há quase 30 anos; que não sabe como foi a forma de aquisição do imóvel pelo autor (doação, herança, compra-venda, etc); que a posse do autor sempre foi pacifica, sem qualquer oposição; que a posse do autor sempre foi continua e ininterrupta; que o autor não fez benfeitorias no imóvel, eis que continua do “mesmo jeito” de quando o conhece; que nunca ouviu qualquer comentário sobre dono anterior ao autor. (EDNIL ARANHA FERREIRA) Que é vizinha do autor e o conhece há cerca de 60 anos; que a depoente mora a 70 anos na rua em que o autor tem o imóvel; que não sabe informar que era o proprietário anterior do imóvel; que quando o autor foi para o imóvel a depoente já residia na vizinhança; que a posse do autor sempre foi pacifica e continua; que o imóvel é residência e não tem ninguém morando no imóvel; que o autor morou no imóvel por cerca de 20 anos; que o autor mora em outro imóvel, mas sempre vem verificar o imóvel em litigio; que o autor não fez benfeitorias no bem; que não sabe a forma de aquisição do bem; que não conhece o senhor Francisco Mariano; que sabe que o autor a época trabalhava com materiais de construção (MARIA DA GRAÇA AZEVEDO PINHEIRO) Contudo, cabe ressaltar que o bem em discussão trata de imóvel de propriedade do Município de Belém, visto que a incorporação do referido imóvel ao patrimônio da CODEM (Sociedade de Economia Mista), não o torna bem privado, mormente considerando que a referida Sociedade foi criada com o intuito de receber os bens dominiais do Município para administrá-los e explorá-los, nos termos do art. 2º da Lei 6.795/70, senão vejamos: Art. 2º - A CODEM terá como objetivos: I - Administrar e explorar economicamente os bens de uso especial e os bens dominicais da Prefeitura de Belém, que lhe forem conferidos com vistas à integração e adequação dessa atividade mercantil aos objetivos de estabelecimento e implementação do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PMDI).

II – Promover, junto com os órgãos competentes, o estabelecimento e implementação do PLANO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO para a área da “GRANDE BELÉM”; III – elaborar, direta ou indiretamente, estudos e projetos globais ou setoriais de interesse do desenvolvimento integrado metropolitano; IV – Executar, direta ou indiretamente, obras serviços ou encargos definidos nos projetos aprovados como de atribuições da empresa; V - Participar, como acionistas ou sob outra forma, em outras entidades ou empresas, públicas ou privadas, para a consecução de objetivos comuns; VI – Celebrar convênios com a Prefeitura Municipal de Belém e com outras entidades federias, estaduais ou municipais, de administração direta ou delegada, para a execução de obras, serviços ou encargos de interesse comum; VII – promover ou encarregar-se de executar outras medidas julgadas convenientes aos interesses do Município ou da área metropolitana de Belém. § 1º - A CODEM deverá recorrer preferencialmente, sempre que possível e adequado às suas finalidades, à execução indireta, mediante contrato desde que exista iniciativa privada capacitada a desenvolvê-la. § 2º - A Prefeitura Municipal de Belém e qualquer de suas autarquias ou órgãos paraestatais darão prioridade à utilização dos serviços da empresa, na execução de encargos afins aos objetivos da CODEM.

Nesse mesmo sentido, fora o posicionamento atual de nossa Corte Estadual, conforme julgado a seguir colacionado: APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

BEM PÚBLICO.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 100 A 102 DO CC E ART. 183, § 3º, DA CF E DA SÚMULA 340 DO STF.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I Constatada a natureza pública do bem que a autora pretende usucapir, sendo impossível a aquisição originária da propriedade nesta modalidade, nos termos do art. 183, § 3º da CF/88 II.

Entre as características que envolvem os bens submetidos ao regime jurídico de direito público, destaca-se sua inalienabilidade e sua imprescritibilidade, regras preservadas nos arts. 100 a 102 do Código Civil e na Súmula nº. 340 do STF.

III.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM CODEM, sociedade de economia mista, somente administra e explora economicamente os bens e direitos dominicais do MUNICÍPIO DE BELÉM, razão pela qual o imóvel jamais deixou de ser público.

IV Apelação conhecida e improvida. (TJPA, APC 2017.02139113-95, 175.567, Rel.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, publicado em 26-05-2017) (negrito nosso) Nesse contexto, nada obstante a impossibilidade de usucapir bem público, previsto na Constituição Federal (Art. 183. § 3º)., resta possível, todavia, aquisição do domínio útil do bem, pela via da Usucapião, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, senão vejamos: “Usucapião de domínio útil de bem público (terreno de marinha). (...) O ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende usucapião do domínio útil do bem, não viola a regra de que os bens públicos não se adquirem por usucapião.

Precedente: RE 82.106, RTJ 87/505.(RE 218.324-AgR, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa, julgamento em 20-4-2010, Segunda Turma, DJE de 28-5-2010.) AGRAVO REGIMENTAL.USUCAPIÃO DE DOMÍNIOÚTIL DE BEM PÚBLICO (TERRENO DE MARINHA).

VIOLAÇÃO AO ART. 183, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

O ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende usucapião do domínio útil do bem, não viola a regra de que os bens públicos não se adquirem por usucapião.

Precedente: RE 82.106, RTJ 87/505.

Agravo a que se nega provimento. (STF - AG.REG.

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 218324 PE, Data de publicação: 27/05/2010).

O colendo Superior Tribunal de Justiça segue o mesmo entendimento quanto ao assunto: CIVIL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

IMÓVEL FOREIRO.

LOCALIZAÇÃO EM ÁREA DE FRONTEIRA.

DOMÍNIO ÚTIL USUCAPÍVEL.

I.

Possível a usucapião do domínio útil de imóvel reconhecidamente foreiro, ainda que situado em área de fronteira.

II.

Recurso especial não conhecido. (Resp. 262.071/RS, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2006, DJ 06/11/2006, p. 327) Nesse contexto, o deferimento da prescrição aquisitiva apenas do domínio útil do Terreno do Município de Belém/CODEM, mesmo quando requerido o domínio pleno, não importa em sentença extra petita, nem em alteração do pedido inicialmente proposto, eis que o domínio útil é parcela do domínio pleno, isto é, é menos do que este.

Nesse sentido, o seguinte julgado: CIVIL E PROCESSUAL.

ACÓRDÃO ESTADUAL.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

AÇÃO INTENTADA CONTRA A TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL E A UNIÃO.

IMÓVEL FOREIRO.

MATÉRIA DE FATO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À UNIÃO, POR INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO BEM PÚBLICO.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL. (...) II.

Postulado na inicial a usucapião da propriedade plena do imóvel, o deferimento, pelo Tribunal Regional, da prescrição aquisitiva apenas sobre o domínio útil não constitui julgamento extra petita, por haver deferido apenas menos do que o pedido.

III.

Movida a ação de usucapião contra a União e a titular do domínio útil, e sendo impossível usucapir-se bem público, mas apenas o domínio útil do imóvel foreiro, a demanda há de ser extinta contra a recorrente, e procedente, unicamente, em relação à 2ª ré.

IV.

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, para extinguir o feito em relação à União. (REsp 507.798/RS, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2004, DJ 03/05/2004, p. 171) Portanto, entendo que o domínio útil é usucapível, sobretudo porque, no caso, consolida-se o domínio independentemente do justo título.

Presentes, pois, todos os requisitos necessários para configurar a prescrição aquisitiva, surge, como consequência, a procedência parcial do pedido.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, apenas para assegurar a parte autora, JOSE MARIA FERREIRA BASTOS, usucapião sobre o domínio útil do imóvel indicado na exordial, respeitados os limites e confrontações relatados na exordial e em memorial descritivo, preservando-se o domínio eminente do ente público.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do bem para registro do domínio útil do bem imóvel ao Requerente, devendo ser recolhidos e pagos os impostos devidos.

Dê-se ciência pessoal ao procurador do Município de Belém da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 30 de janeiro de 2023.

CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/02/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2023 11:29

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 03:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 22:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/11/2022 22:08

Juntada de relatório de custas
10/11/2022 06:31

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:46

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:46

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA BASTOS em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:27

Publicado Termo de Audiência em 03/11/2022.
04/11/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC.

Nº 0038024-86.2012.8.14.0301 Aos 27.10.2022, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr.

CÉLIO PETRÔNIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível da Capital, para Audiência de Instrução.

Feito o pregão, presente a parte autora JOSE MARIA FERREIRA BASTOS – RG 1351140 – SSP/PA., acompanhado do advogado Dr.

Thiago Augusto Oliveira de Mesquita – OAB/PA 14106.

Ausente a Codem.

Presente o defensor público (curadoria de ausentes), Dr.

Marcio Neiva.

Presente as acadêmicas de direito Vanessa Farias Nogueira.

Aberta audiência: Depoimento das testemunhas arroladas pelo autor.

EDNIL ARANHA FERREIRA - RG 1823476 – SSP/PA.

Aos costumes, disse nada.

Testemunha compromissada na forma da lei.

As perguntas do MM.

Juiz, respondeu: Que conhece o autor há cerca de 50 anos; que é vizinho do mesmo; que foram para a área quase ao mesmo tempo; que o autor tem uma casa na Lomas, onde funciona um deposito de mercadoria; que esse imóvel em que o autor utiliza para fins comercial funciona há quase 30 anos; que não sabe como foi a forma de aquisição do imóvel pelo autor (doação, herança, compra-venda, etc); que a posse do autor sempre foi pacifica, sem qualquer oposição; que a posse do autor sempre foi continua e ininterrupta; que o autor não fez benfeitorias no imóvel, eis que continua do “mesmo jeito” de quando o conhece; que nunca ouviu qualquer comentário sobre dono anterior ao autor.

Dada a palavra a advogado do requerente, nada perguntou.

Dada a palavra a curadoria de ausentes, nada perguntou.

MARIA DA GRAÇA AZEVEDO PINHEIRO – RG 4541493 – SSP/PA Aos costumes, disse nada.

Testemunha compromissada na forma da lei.

As perguntas do MM.

Juiz, respondeu: Que é vizinha do autor e o conhece há cerca de 60 anos; que a depoente mora a 70 anos na rua em que o autor tem o imóvel; que não sabe informar que era o proprietário anterior do imóvel; que quando o autor foi para o imóvel a depoente já residia na vizinhança; que a posse do autor sempre foi pacifica e continua; que o imóvel é residência e não tem ninguém morando no imóvel; que o autor morou no imóvel por cerca de 20 anos; que o autor mora em outro imóvel, mas sempre vem verificar o imóvel em litigio; que o autor não fez benfeitorias no bem; que não sabe a forma de aquisição do bem; que não conhece o senhor Francisco Mariano; que sabe que o autor a época trabalhava com materiais de construção Dada a palavra a advogado do requerente, respondeu: que não sabe dizer se o autor utilizou o imóvel como deposito; Dada a palavra a curadoria de ausentes, respondeu: Que nunca ninguém se apresentou como dono do imóvel, a não ser o autor.

DELIBERAÇÃO: As partes dispensam os memoriais finais.

Remetam os autos à UNAJ para cálculo de custas finais e intime-se a parte para o recolhimento de custas finais pendentes, se houver, em 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me conclusos para sentença.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

JUIZ DE DIREITO: REQUERENTE: ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO – curadoria de ausentes: TESTEMUNHA - Ednil: TESTEMUNHA - Maria:
28/10/2022 15:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:44

Audiência Instrução realizada para 27/10/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/10/2022 21:08

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2022 02:51

Publicado Termo de Ciência em 05/10/2022.
05/10/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:36

Audiência Instrução designada para 27/10/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 10:48

Audiência Instrução realizada para 15/09/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/09/2022 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0038024-86.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, da realização da audiência no dia 15/09/2022 às 10:00 horas.

Belém, 9 de setembro de 2022.

DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
09/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 19:02

Audiência Instrução designada para 15/09/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
19/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:42

Processo migrado do sistema Libra
23/06/2022 14:13

REMESSA INTERNA
13/06/2022 12:56

Remessa
25/05/2022 14:34

REMESSA INTERNA
18/05/2022 11:26

Remessa
13/05/2022 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2022 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2022 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2022 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2022 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/04/2022 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6697-69
26/04/2022 10:31

Remessa
26/04/2022 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2022 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2022 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2022 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/04/2022 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2022 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/04/2022 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2125-49
11/04/2022 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2022 12:55

Remessa
11/04/2022 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2022 08:18

À DEFENSORIA PÚBLICA
30/03/2022 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/03/2022 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO SOUTO OLIVEIRA (855590), que representa a parte FRANCISCO MARIANO DE AGUIAR (26242500) no processo 00380248620128140301.
29/03/2022 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2022 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2022 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2022 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2022 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2022 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2022 11:12

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
23/03/2022 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2022 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/01/2022 12:19

CONCLUSOS
18/01/2022 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2022 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/01/2022 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2022 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2022 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2022 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/01/2022 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/12/2021 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2021 18:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1516-92
02/12/2021 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2021 18:28

Remessa
02/12/2021 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2021 08:32

À DEFENSORIA PÚBLICA
22/11/2021 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2021 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO
26/10/2021 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2021 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2021 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2021 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2021 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 13:40

CONCLUSOS
03/08/2021 11:29

CONCLUSOS
03/08/2021 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/07/2021 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2021 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2021 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/07/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/07/2021 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 08:46

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
11/02/2021 13:24

Remessa
11/02/2021 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2021 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2020 08:40

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2020 08:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
02/10/2020 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2020 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2020 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2020 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2020 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2020 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2020 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2020 08:58

Remessa
08/06/2020 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/03/2020 10:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/03/2020 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2020 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2019 12:28

CONCLUSOS
30/05/2019 09:07

CONCLUSOS
29/05/2019 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2019 13:53

OUTROS
27/05/2019 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 11:44

Remessa
16/05/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/04/2019 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 29-03-2019
28/02/2019 12:41

REMESSA AOS CORREIOS - BI715788742BR - FRANCISCO - 55602150
27/02/2019 10:07

REMESSA AOS CORREIOS - BI715788742BR - FRANCISCO - 55602150
26/02/2019 09:57

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2019 09:18

Citação INTIMACAO POSTAL
24/01/2019 14:47

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2019 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 14:36

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
30/11/2018 09:21

OUTROS
24/07/2018 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2018 12:51

Remessa - CARGA RÁPIDA,(À UNAJ)01VOLUME, COM 158 FLS, ENTREGUE À PARTE AUTORA, SR. JOSÉ MARIA FERREIRA BASTOS (AUTOR),C.I:1351140 SSP/PA,FONE:98862-4256.
24/07/2018 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2018 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2018 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 12:12

Remessa
29/06/2018 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2018 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2018 12:42

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2018 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/06/2018 08:30

Remessa
25/06/2018 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2018 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/06/2018 13:15

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DESCONHECIDO (6388506) do processo 00380248620128140301.Motivo: CADASTRO COM ERRO
11/06/2018 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00380248620128140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA . - Ação Coletiva:
11/06/2018 13:11

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/06/2018 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2018 08:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/04/2018 08:21

À UNAJ
26/04/2018 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2018 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 10:08

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
06/07/2017 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2017 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/06/2017 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2017 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2017 13:29

CONCLUSOS
24/03/2017 10:23

CONCLUSOS
14/12/2016 10:43

CONCLUSOS
02/12/2016 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2016 12:42

CONCLUSOS
28/11/2016 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2016 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2016 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2016 11:06

Remessa
25/11/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2016 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21/11/2016
22/11/2016 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21/11/2016
07/11/2016 07:50

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2016 12:48

REMESSA AOS CORREIOS - js537306469br - CART REGISTRO IMOVEIS - 66035415
04/11/2016 12:48

REMESSA AOS CORREIOS - js537306455br - CART REGISTRO IMOVEIS - 66045315
04/11/2016 12:23

ENVIO DE OFICIO
04/11/2016 12:23

ENVIO DE OFICIO
01/11/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 13:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/11/2016 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 13:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/11/2016 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2016 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2016 08:18

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2016 15:49

Remessa
20/09/2016 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2016 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2016 08:27

AGUARDANDO CUSTAS
08/09/2016 12:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/09/2016 12:30

Remessa - Carga Rapida 01 Vol com 144 Thiago Augusto Oliveira de Mesquita OAB/PA 14106 Fone 32427395
24/08/2016 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/08/2016 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2016 11:58

Remessa
08/07/2016 09:53

Remessa
08/07/2016 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2016 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2016 10:32

Remessa
22/06/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2016 14:53

PREPARACAO DE MANDADO
15/06/2016 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/06/2016 13:32

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 FINAL
15/06/2016 13:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
15/06/2016 13:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
15/06/2016 13:10

Remessa - para unaj 1 Volume com 121 fls Thiago Augusto Oliveira de Mesquita OAB/PA 14106 Fone 988918069
15/06/2016 07:18

PREPARACAO DE MANDADO
13/06/2016 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2016 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2016 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2015 10:22

REMESSA INTERNA
19/11/2015 14:29

CONCLUSOS
30/09/2015 11:23

CONCLUSOS
23/06/2015 09:17

CONCLUSOS
22/06/2015 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2015 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2015 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2015 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2015 13:34

CONCLUSOS
12/06/2015 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2015 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2015 14:00

Remessa
09/06/2015 08:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2015 08:34

AGUARDANDO REMESSA MP
02/06/2015 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2015 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2015 13:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
06/05/2015 12:45

VISTA A PARTE - JOSE MARIA FERREIRA BASTOS TEL 3231-4358
12/03/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2015 12:09

Remessa
11/02/2015 14:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/02/2015 13:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/02/2015 12:20

Remessa
10/02/2015 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2015 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2015 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2015 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2015 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2015 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2015 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2015 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2015 11:31

Remessa
23/06/2014 09:54

CONCLUSOS
18/06/2014 08:08

CONCLUSOS
17/06/2014 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2014 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/03/2014 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2013 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2013 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2013 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2013 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/10/2013 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2013 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2013 12:03

Remessa
08/10/2013 10:55

VISTAS AO ADVOGADO - thiago 14106 32427395
13/08/2013 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2013 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2013 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2013 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2013 13:42

Remessa
12/08/2013 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2013 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2013 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2013 18:16

Remessa
24/07/2013 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2013 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2013 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2013 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2013 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2013 16:40

Remessa
23/07/2013 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2013 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2013 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2013 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2013 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2013 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2013 10:38

Remessa
17/07/2013 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2013 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2013 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2013 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2013 09:39

Remessa
16/07/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2013 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2013 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2013 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2013 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2013 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2013 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2013 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2013 09:47

Remessa
12/07/2013 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2013 12:07

Remessa
11/07/2013 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2013 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2013 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
04/07/2013 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/07/2013 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/07/2013 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/07/2013 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2013 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
02/07/2013 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
02/07/2013 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2013 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2013 12:23

Remessa
01/07/2013 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2013 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2013 10:57

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645575BR - 66010020 - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - 70GR
21/06/2013 10:56

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645561BR - 66035220 - CART. REG. IMOVEIS 2º OFICIO - 70GR
21/06/2013 10:56

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645558BR - 66045580 - CART. REG. IMOVEIS 1º OFICIO - 70GR
21/06/2013 10:54

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645544BR - 66035170 - CODEM - 70GR
21/06/2013 10:54

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645535BR - 66017120 - PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DE BELÉM - 70GR
21/06/2013 10:53

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645527BR - 66025540 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - 70GR
21/06/2013 10:49

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645456BR - 66095770 - MARIA MIRANDA - 70GR MP
21/06/2013 10:48

REMESSA AOS CORREIOS - RA153645442BR - 66095770 - NILSON BARBOSA - 70GR MP
20/06/2013 12:17

AGUARDANDO MANDADO
20/06/2013 12:06

CitaçãoOSTAL
20/06/2013 12:06

CitaçãoOSTAL
20/06/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
20/06/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
20/06/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
20/06/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
20/06/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
20/06/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
11/06/2013 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/06/2013 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2013 14:01

PROVIDENCIAR OFICIO
12/04/2013 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/04/2013 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/04/2013 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/04/2013 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/04/2013 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2013 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2013 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2013 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/04/2013 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/04/2013 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:04

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
12/04/2013 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2013 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 13:02

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
12/04/2013 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 12:02

Citação CITACAO
09/01/2013 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2013 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2013 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2013 15:51

Remessa
07/01/2013 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2013 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2012 11:48

PREPARACAO DE MANDADO
10/09/2012 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2012 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2012 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2012 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2012 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2012 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2012 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/08/2012 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
21/08/2012 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/08/2012 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/08/2012 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800340-08.2022.8.14.0087

Ademar do Socorro Fayal

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo

Processo nº 0800340-08.2022.8.14.0087

Ademar do Socorro Fayal

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Mayko Benedito Brito de Leao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0022643-33.2015.8.14.0301

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Cic Construtora e Incorporadora Casa S/A

Advogado: Michel Rodrigues Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2015 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0020308-80.2011.8.14.0301

Luiz Guilherme Rocha da Silva

Banco Bmg S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2011 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000392-14.1995.8.14.0045

Guipper Industria de Confeccoes LTDA

Confeccoes N S Aparecida LTDA - ME

Advogado: Djalma Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2021 13:17

Exibir Processo